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Relatório da PF sobre ‘Abin Paralela’ mostra tentativa de constranger Dino

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Do O Globo

Em relatório final da investigação sobre a “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) afirma que a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou criar um fato político para constranger o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório encaminhado ao STF, a PF destaca um diálogo ocorrido em outubro de 2023 entre dois integrantes da cúpula da Abin: Alessandro Moretti, então diretor-adjunto da agência, e Marcelo Furtado, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Operações.

Na conversa, Furtado encaminha dados de um contrato de aquisição de uma ferramenta de inteligência pelo governo do Maranhão em 2017, período em que Dino era governador.

— Opa. Boa tarde. Dr. Achei isso do governo Dino no Maranhão. Queria ver se pode ser o First Mile ou outra ferramenta da mesma empresa — escreve Furtado, ao compartilhar os dados do contrato. Moretti responde: — Vou dar uma olhada. Te aviso.

Mensagem interceptada pela PF demonstra tentativa de embaraçar a investigação, segundo relatório — Foto: Reprodução

O objetivo da ação, segundo a PF, seria embaraçar as investigações sobre os crimes cometidos pelos agentes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino foi o responsável, quando ainda era ministro da Justiça de Lula, por determinar a investigação da abertura do inquérito que deu início à investigação sobre o uso indevido do sistema First Mile.

Maioria da bancada maranhense vota pela derrubada do IOF

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Câmara dos Deputados aprovou hoje ao regime de urgência para o projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Foram 346 votos a favor e 97 contra.

Pelo menos 212 votos favoráveis foram do MDB, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil, partidos que ocupam ministérios no governo Lula.

A maioria da bancada maranhense votou pela derruba.

Aluisio Mendes (Republican-MA) – Sim

Josimar Maranhãozi (PL-MA) – Sim

Allan Garcês (PP-MA) – Sim

Marreca Filho (PRD-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Juscelino Filho (União-MA) – Sim

Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Não

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Não

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Não

Junior Lourenço (PL-MA) – Sim

Detinha (PL-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Fabio Macedo (Podemos-MA) – Sim

Márcio Honaiser (PDT-MA) –

Pastor Gil (PL-MA) –

Senado deve votar hoje aumento número de deputados federais

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O Senado deve votar nesta terça-feira, dia 17, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto já foi aprovado pela Câmara. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que a Casa não vai alterar o texto, que pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fossem mantidos o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como o Paraíba, de Motta, poderiam perder espaço.

“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados para fazer valer o aumento já para as próximas eleições”, disse Alcolumbre.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população.

O aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

Oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

Bancos passam a oferece Pix Automático a partir desta segunda

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Da Agência Brasil

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

Como funciona:

Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

Lê e aceita os termos da operação

Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Contas pagas com Pix automático

Contas de consumo (luz, água, telefone)

Mensalidades escolares e de academias

Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

Clubes de assinatura e serviços recorrentes

Outros serviços com cobrança periódica

Iracema Vale participa da entrega de importantes obras em Barreirinhas

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (14), da inauguração do novo Centro Administrativo de Barreirinhas e da entrega do prédio da nova Secretaria de Desenvolvimento Social. Durante o evento, também foram entregues duas motocicletas que reforçarão os serviços públicos do município.

“Estou muito orgulhosa desse trabalho. As novas estruturas garantem dignidade para quem trabalha e para quem precisa de atendimento e acolhimento dos serviços públicos”, destacou Iracema Vale durante a entrega.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito Vinícius Vale; de deputados estaduais e outras autoridades. As obras são resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Barreirinhas e o Governo do Maranhão.

Centro Administrativo

O novo Centro Administrativo Municipal reúne, em um único espaço, 13 secretarias: Finanças, Administração, Turismo (com a Sala do Empreendedor), Saúde, Educação, Mulher, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Regularização Fundiária e Esporte. A iniciativa tem como objetivo centralizar os atendimentos e oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos.

O governador Carlos Brandão enfatizou a importância da ampliação das secretarias e reforçou o compromisso do Governo do Estado com o município. “Essa ampliação era esperada há muito tempo e vai facilitar muito o atendimento à população”, afirmou.

O prefeito Vinícius Vale agradeceu os investimentos e destacou os benefícios diretos para os moradores. “Hoje, entregamos mais essas obras, mais esse compromisso e mais esse benefício para a nossa população”, ressaltou.

Outro destaque foi a entrega do novo prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que, agora, conta com sede própria, o que vai melhorar serviços como o Bolsa Família e o atendimento ao Cadastro Único.

PF prende em Recife o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro

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Do ICL

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, nesta sexta-feira, dia 13, em Recife, capital de Pernambuco.

Ontem, Gilson Machado acompanhou Bolsonaro em Natal, no Rio Grande do Norte. À noite, porém, o ex-ministro voltou de carro para o Recife, onde foi preso.

Machado é investigado por supostamente atuar para agilizar a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe”, que tramita no STF.

Julgamento no STF: Bolsonaro diz que não houve ‘clima’ para golpe

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Do Conjur

Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes ficaram frente a frente nesta terça-feira, dia 10, no STF. O ex-presidente foi um dos interrogados pelo magistrado no inquérito que apura o golpe de Estado promovido após as eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro, principal integrante do Núcleo 1 do golpe, passou todo o tempo negando o golpe. Segundo ele, não havia “clima”, nem “oportunidade”, para o rompimento da ordem democrática, o que autoriza o entendimento de que não foi falta de vontade o motivo para a frustração dos planos golpistas do ex-presidente e de sua turma.

O ex-presidente afirmou que fica “arrepiado quando dizem que o 8 de janeiro (de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas) foi um golpe”.

Jair Bolsonaro leva ao STF vídeos com menção a Flávio Dino

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Do O Globo

Jair Bolsonaro diz que tem anotações com um roteiro que pretende usar em seu interrogatório no STF, na ação penal na qual é réu por tentativa de golpe de estado. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele quer apresentar durante a sessão.

“Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse Bolsonaro ao chegar à sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem pronunciamento meu, tem um do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem um do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude. Eu não estou inventando nada — disse o ex-presidente”, disse Bolsonaro.

Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.

As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.