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Governos do Maranhão e Federal lançam recuperação de 157 quilômetros da BR-222

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O governo do Maranhão e o governo Federal por meio do Ministério dos Transportes lançaram nesta quarta-feira, dia 2, as obrs de reconstrução de um trecho de 157 Km da BR 222. A ordem de serviço foi assinada pelo ministro Renan Filho, acompanhado do governador Carlos Brandão. Também foi entregue a nova ponte no KM 363 da rodovia, em Santa Inês.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no Posto Ypiranga Paizão, no KM 269 da BR-316, também contou com as presenças dos ministros Juscelino Filho (Comunicações); André Fufuca (Esportes); do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão; do superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo Souza; além de outras autoridades municipais e estaduais.

Recuperação da BR-222

Serão reconstruídos 157 km da BR-222, entre Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia. Ao todo, serão investidos R$ 622,8 milhões do Novo PAC para a reconstrução da estrada federal. A obra é de grande importância, pois o trecho em questão apresenta áreas nas quais o pavimento já ultrapassou a respectiva vida útil.

A restauração da rodovia terá duração de três anos, com início imediato após a emissão da ordem de serviço. Os trabalhos terão início no município de Miranda do Norte e seguirão em direção a Arari e Vitória do Mearim. Os trabalhos de pista começam em 2025 e a conclusão está prevista para 2028.

A rodovia federal BR-222 corta o Maranhão, interligando os estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. É uma via de integração regional, pois liga o Nordeste ao Norte do país.

Nova ponte em Santa Inês

Durante a vinda do ministro Renan Filho ao Maranhão para assinar a ordem de serviço de recuperação da BR-222, também foi liberado o trânsito na nova ponte do KM 363, em Santa Inês. A estrutura é essencial para a mobilidade no local.

As obras da ponte do KM 363, em Santa Inês, foram anunciadas pelo ministro Renan Filho durante vistoria realizada no local, em abril de 2024. A ponte desabou por causa das fortes chuvas que caíram na região naquele período.

Alexandre de Moraes manda PGR se manifestar sobre prisão de Bolsonaro

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Do Metrópoles

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado pelo magistrado no último dia 18/3 ao analisar uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente.

Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado.

Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.

Por fim, Alexandre de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.

No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.

“não adianta pedir anistia antes do julgamento”, Lula sobre ‘tentativa de golpe’

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O presidente Lula comentou nesta quinta-feira, dia 27, no Japão, a decisão do STF sobre a tentativa de golpe no Brasil, que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados. Para o presidente, a Justiça brasileira está cumprindo seu dever.

“O que é correto é que a Suprema Corte está se baseando e se manifestando nos autos do processo, depois de meses e meses de investigação, muito bem feita pela Polícia Federal, muito bem feita pelo Ministério Público, e com muita delação de gente importante que está acusando o que tentou acontecer no Brasil (…) É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, por todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente e para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira. Todo mundo sabe o que aconteceu nesse país (…) Não adianta, agora, ele ficar fazendo bravata, dizendo que está sendo perseguido. Só ele sabe o que ele fez, sabe que não é correto. E não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento. Quando ele pede anistia antes do julgamento significa que está dizendo que foi culpado. Ele deveria provar a inocência dele porque não precisava pedir anistia”, destacou Lula.do, em que setores de extrema-direita, negacionistas, têm ganhado corpo em várias parte do planeta Terra”, disse Lula.

A entrevista de Lula, foi o último compromisso dele no Japão, onde cumpriu agenda oficial nos últimos dias. Agora, Lula segue para visita oficial ao Vietnã, antes de retornar ao Brasil.

Jair Bolsonaro assiste na 1ª fila o julgamento da denuncia no STF

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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, abriu na manhã desta terça-feira, dia 25, a sessão que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado.

Entre os denunciados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acompanha o julgamento na primeira fila da Primeira Turma do STF. Nas redes socias, ele ironizou o ministro Alexandre de Moraes nas redes sociais.

“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar? e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, provocou Bolsonaro.

Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.

O ministro Zanin explicou o rito a ser seguido durante a análise da denúncia. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, esteve presente no início da sessão.

Visita de Lula marca 130 anos de Amizade entre Brasil e Japão

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O presidente Lula está no Japão e desembarcou no final de semana. A última passagem de Lula pelo país foi em maio de 2023, para participar da cúpula estendida do G7, grupo que reúne as economias mais industrializadas do mundo.

Esta será a quinta vez que o presidente brasileiro visita o país. 

Chama atenção a comitiva presidencial que conta, entre os membros, os atuais e ex-presidentes da Câmara e Senado Federal, Hugo Mota (Republicanos), Arthur Lira (PP); Davi Alcolumbre (União Brasil), Rodrigo Pacheco (PSD) respectivamente.

Lula terá programação de visita de Estado. Será recebido pelo imperador Naruhito e a imperatriz Masako. Terá ainda uma reunião de trabalho com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Haverá também um evento empresarial no Hotel New Otani, realizado pelo Itamaraty com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com participação de 500 empresários.

O Brasil conta com a maior população nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, e o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil nacionais. Os dois países mantêm Parceria Estratégica e Global que completa uma década em agosto deste ano.

Reunião no TCE-MA discutirá obras inacabadas em escolas no Maranhão

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Integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa foram informados, nesta quarta-feira, dia 19, que a questão das obras incabdas de escolas, creches e outros espços escolres no Maranhão, feitas com recurso do Governo Federal, serão objeto de uma reunião quinta-feira, dia 20, no Tribunal de Contas do Estado.

“Uma preocupação que a Comissão de Educação da Assembleia tem, nesse momento, são com as obras inacabadas no estado, tanto nos municípios mais distantes como na capital. Estamos procurando o Tribunal de Contas do Estado para que a gente possa pegar o acervo de informações sobre a aplicação dos recursos na educação do nosso estado”, disse Arnaldo Melo.

Participaram também da reunião, os deputados Kekê Teixeira (MDB), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD) Rodrigo Lago (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Dino voltar intimar Governo, Câmara e Sendo, após ação do PSOL

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Do UOL

O ministro do STF, Flávio Dino, intimou o governo federal, a Câmara e o Senado para se manifestarem sobre a ação do PSOL contra o projeto que mantém a brecha para que os autores das indicações das emendas parlamentares permaneçam escondidos.

O ministro quer ouvir os demais Poderes antes de decidir sobre o pedido feito pela sigla.

O partido acionou o STF ontem, após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução que permite manter no anonimato os responsáveis pela indicação das emendas parlamentares de comissão, isto é, as emendas cuja destinação é definida nas comissões temáticas.

Dino mandou intimar a Advocacia-Geral da União e as advocacias da Câmara e do Senado para que se manifestem sobre a ação da sigla em até dez dias. Projeto que abre brecha para esconder padrinhos foi aprovado por 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara e 64 a favor e três contra no Senado.

Lula assina hoje o projeto de lei da Isenção de IR para até R$ 5 mil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Governo no Congresso.

De acordo com o ministro Haddad, o aumento da faixa de isenção custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.