Maranhão

Deputada Daniella condena ofensas contra ela em Caxias

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A deputada Daniella (PSB) condenou, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 9, ofensas proferidas por um vereador de Caxias que, durante uma sessão da Câmara Municipal, contra a ela, ofendendo-a não só como mulher, mas também como parlamentar. 

“Eu poderia aqui, nesse momento, ao fazer uso dessa tribuna, explicar ao vereador quais são as atribuições dele como parlamentar. Mas, não. O vereador, poderia estar buscando projetos plausíveis para beneficiar a população, recurso para encaminhar à gestão municipal para desenvolver um grande trabalho para mostrar, de fato, para que um vereador serve dentro de uma Câmara Municipal. Ele vai lá, vai na dignidade da mulher, vai na honra da mulher, vai lá e adentra a vida pessoal de uma mulher, para buscar simplesmente holofotes, porque ele nada tem a apresentar aos caxienses (…) Quero, mais uma vez, reiterar que tudo que nós levamos e buscamos para a cidade de Caxias, foi sempre atendendo pedido de vereadores de compromisso, porque eles, sim, representam a população, porque observam, escutam e atendem aos anseios da população e buscam, por meio do diálogo, por meio de seus parlamentares, do governo e do prefeito, levar benefícios. Se a gente tem um trabalho relevante, é porque eles, sim, estão perto da população, para representar, de fato e de direito”, assinalou.

PF realiza ‘Operação W.O’ contra fraudes no Fundeb no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

AL-MA: Comunicação apresenta produtividade recorde nos últimos meses

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A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 8, o relatório de produtividade do trabalho desenvolvido pela TV e Rádio Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais, de fevereiro a novembro deste ano.

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, parabenizou toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação, que, segundo ela, foram fundamentais para o crescimento exponencial das mídias do Parlamento Estadual. 

“É engrandecedor ver o trabalho que foi realizado e o quanto nós progredimos em todas as mídias. A TV Assembleia possui, hoje, 17 programas na grade, além de outros que vão estrear. Também registramos o aumento no número de acessos ao site, o crescimento das redes sociais e dos inscritos nos nossos canais no Youtube. Então, é um momento de confraternização e de agradecermos todo o empenho e o apoio que a presidente Iracema Vale está dando à Comunicação da Casa”, assinalou Jacqueline Heluy.

O balanço foi apresentado aos colaboradores e apresentou números recordes de aumento na audiência em todos os meios de comunicação da Casa. 

Dentre os dados apresentados, destacam-se, entre outros, o crescimento de 7,3% (849.261) no alcance – quantidade de pessoas que viram o conteúdo uma única vez – do Facebook da Assembleia e um aumento de 63,86% (104.043) no número de usuários engajados – quantidade de pessoas que interagiram de alguma forma com as publicações.

Em relação ao acesso no Instagram, houve um aumento de 70,87% no alcance (3.462.748) e de 183,23% (75.452) no número de engajamentos. No mesmo período, o Portal de Notícias da Alema teve 2.825 matérias publicadas e registrou mais de 1,3 milhão de acessos ao seu conteúdo.

O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, Ellen Serra, e pelo subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho. Também participaram a diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo; a coordenadora de Mídias Digitais, Annyere Pereira; e o diretor técnico, Fernando César. 

AL-MA manifesta ‘total e irrestrita solidariedade’ à deputada Daniella

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A presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 8, manifestou solidariedade à deputado Daniella (PSB), que teria sido atacada pelo vereador Daniel Barros, do município de Caxias.

NOTA

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente, atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias. 

Ao mesmo tempo, em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas.

A deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Juíza Oriana Gomes toma posse como desembargadora substituta

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Do TJ-MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, empossou, nesta quarta-feira, dia 8, a juíza Oriana Gomes (titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís), no cargo de desembargadora substituta por convocação provisória, no Tribunal de Justiça.

“Essa posse representa o ápice da vida de um magistrado que chega a Corte de seu Estado. Estou muito feliz”, disse a juíza Oriana Gomes.

Durante a solenidade, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, avaliou que são duas grandes magistradas chegando com novas funções e renovando seus compromissos com a magistratura.

“É muito conhecida e querida por todos, mas preciso fazer um registro: tiveram dois colegas especialmente felizes com sua chegada, a desembargadora Maria das Graças Duarte defendendo seu trabalho, sua história de vida e sua luta e o desembargador Froz, defensor ativo de sua chegada. A senhora é bem-vista e querida por todos nós. É uma alegria tê-la aqui no Tribunal”, referiu-se à juíza Oriana Gomes.

A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes também tomou posse na 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, removida pelo critério de merecimento do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

AL-MA: Comissão de Educação debate com UEMA desafios do ensino superior

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A Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, sob a presidencia do deputado Ricardo Arruda (MDB), se reuniu nesta quarta-feira, dia 8, com o reitor da Universidade Estadual do Maranhão, professor Walter Canales Sant’Ana.

Na ocasião, o gestor fez um relato sobre as reivindicações de implementação e melhoria da dotação orçamentária da Uema para o exercício de 2024.

O deputado Ricardo Arruda, explicou que a Assembleia Legislativa está ampliando a agenda de discussões sobre os desafios do ensino superior, como forma de contribuir para a melhoria e expansão da Uema em todas as regiões do estado.

O reitor Walter Canales Sant’Ana entregou aos membros da Comissão de Educação um documento com a proposta orçamentária da Uema para 2024 e cópias da “Carta de Mossoró”, com reivindicações que foram formuladas ao final do 1º Fórum de Extensão da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, realizado em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A proposta orçamentária da Uema será tratada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.

“Nós tivemos a oportunidade de discutir agora várias pautas positivas que buscam reforçar a autonomia universitária, que buscam melhorar as condições das universidades públicas. De modo que essas pausas também vão ser internalizadas na Comissão de Educação”, afirmou Ricardo Arruda.

Ao final da reunião foi entregue aos deputados convites para a solenidade de comemoração dos 25 anos do sistema de Educação a Distância da instituição. As festividades comemorativas dos 25 anos do UemaNet deverão acontecer em São Luís no próximo dia 7 de dezembro.

Além do deputado Ricardo Arruda, a reunião contou também com a presença do líder do Governo na Assembleia, deputado Rafael (PSB), e dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Leandro Bello (Podemos).

CNJ autoriza TJ julgar impugnações a candidato a desembargador

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Do Imirante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8) duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos.

Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

“É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8) duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

DPE-MA chegará a mais cinco municípios até o fim de 2023

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Os municípios maranhenses de São Vicente Ferrer, Guimarães, Mirador, Pio XII e Urbano Santos passarão a contar com unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão ainda neste ano. A maratona de entregas começará no dia 9 deste mês.

“Estamos trabalhando, intensamente, na interiorização da Defensoria para alcançar muito mais maranhenses e garantir o acesso à Justiça a todos. E, por meio dos econúcleos, temos conseguido avançar e chegar cada vez a mais cidades que ainda não contavam com a Defensoria assim como também estamos modernizando unidades já instaladas”, afirmou Gabriel Furtado.

Nna Baixada Ocidental Maranhense, São Vicente será o primeiro da lista que receberá os serviços de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. Além dessa, também estão confirmadas as inaugurações de Guimarães (17/11), Mirador (27/11), Pio XII (07/12) e Urbano Santos (15/12).

Devem ser beneficiadas mais de 150 mil pessoas, considerando tanto a população das comarcas onde serão instalados os núcleos da Defensoria Pública como dos termos judiciários de Cajapió, Satubinha, Sucupira do Norte, Belágua e São Benedito do Rio Preto que também são abrangidos com a chegada da DPE.

Expansão – Com as inaugurações, a instituição encerrará 2023 presente em 72 comarcas e alcançando, no total, 153 municípios maranhenses. Segundo o defensor-geral Gabriel Furtado, a previsão é inaugurar mais 16 econúcleos da Defensoria estadual no Maranhão em 2024.

Todos os econúcleos contam com recepção, sala para defensor (a) público (a), sala para estagiários (as) e assessores (as), sala para reunião/conciliação, copa e três banheiros, sendo um adaptado para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O modelo vem sendo replicado por outras defensorias do país. As instituições dos estados do Tocantins e da Bahia já inauguraram instalações no formato dos econúcleos e representantes de outras defensorias, como Pará e Piauí, já visitaram o Maranhão para conhecer a iniciativa.

No dia 26 de outubro, o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, apresentou o modelo durante a 79ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).