Com aprovação do requerimento do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que dispensa os trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima orçamento financeiro para o exercício de 2019 do Estado do Maranhão, deverá ser votado na sessão desta quarta-feira (12), na Assembléia Legislativa do Estado
O projeto prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.
A mensagem do governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados.
Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.
O Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.
Marcio Jerry (Secretario de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos)/Foto: Reprodução
De acordo com o governador a substituição deve ser feita tanto nas secretarias quanto nas empresas do governo estadual. Márcio Jerry, Secretario de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), lançou nesta terça-feira (11), edital para substituir veículos alugados por táxi, Uber e similares na sua pasta.
A medida tem objetivo de atender determinação do governador Flávio Dino.
A licitação será do tipo Menor Preço – ou seja, com garantia de que o serviço vai ser mais econômico e realizada dia 21 de dezembro, às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque, 2° andar, na Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N° – Calhau, São Luís/ MA. O edital pode ser retirado nesse mesmo local, das 14h às 18h, pelos interessados em participar.
As empresas concorrentes deverão ser especializadas na intermediação ou no agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros, na Grande Ilha e em Imperatriz.
Em linhas gerais, estão aptas a participar cooperativas de táxi ou serviço de transporte individual privado, como Uber, 99 e similares. É obrigatório que o serviço funcione via aplicativo, para trazer agilidade e economia.
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Era uma resposta às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana.
Populares na agencia do Bradesco após o assalto em Arame/Foto: Reprodução
Assaltantes de bancos voltaram agir no Maranhão, desta vez o alvo foi a agencia do Bradesco, na cidade de Arame distante cerca de 474 km. A ação ocorreu por volta das 23h do domingo (9), e durou aproximadamente uma hora.
Com modos operandi padrão das quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, que fortemente armada age com violência aterrorizando moradores da cidade com tiros e fazendo reféns. A agencia do Bradesco foi destruída praticamente toda por explosivos.
Na cidade de Arame tem apenas o Bradesco para realização de transações bancárias. Segundo moradores da cidade, o banco postal e uma casa lotérica que haviam no município estão fechadas há vários meses.
Com o assalto de Arame, agora são três em menos de um mês no Maranhão, desde o mega-assalto na distribuidora de valores do Banco do Brasil, no dia 25 de novembro em Bacabal, que teve grande repercussão no país.
Desde de 2015 o Maranhão atraiu bilhões de reais da iniciativa privada para gerar novos negócios, emprego e renda no Estado. Segundo o governo Isso foi possível em grande parte graças aos estímulos garantidos e pelo bom ambiente de negócios construído ao longo destes quatro anos.
Além dos investimentos já feitos, outros já foram anunciados para 2019 em diante, também na casa dos bilhões. O Maranhão tem atualmente R$ 10 bilhões em investimentos privados em andamento ou projetados.
Destes, R$ 4,4 bilhões estão em andamento. E R$ 5,6 bilhões, projetados. Os recursos privados correspondem a 65,8% do total de investimentos em andamento e projetados para o Estado.
Os valores estão distribuídos principalmente no setor portuário, elétrico e da indústria de transformação. Essa conta não inclui os projetos que já foram concluídos e geraram milhares de empregos.
Abaixo alguns dos grandes empreendimentos já concluídos, em andamento e alguns que vêm por aí:
BrasilAgro – É uma das maiores empresas brasileiras no desenvolvimento de terras agrícolas. Anunciou que vai investir R$ 1,4 bilhão nos próximos anos no Maranhão. O novo empreendimento tem capacidade de gerar 3 mil empregos diretos. O investimento será realizado em parceria com a empresa AgroSerra, na Fazenda São José, no município de São Raimundo das Mangabeiras. Serão produzidos grãos e etanol.
Eneva – São investimentos previstos de R$ 1,3 bilhão na ampliação da geração de energia, com 2 mil empregos diretos.
Ômega Energia – A empresa construiu o Parque Eólico de Paulino Neves, da Ômega Energia, e já está com obras de expansão. Os investimentos são de R$ 1,5 bilhão. Com apoio do Governo do Estado, a companhia é responsável pela instalação do primeiro parque eólico (que usa a força do vento) no Maranhão.
Porto do Itaqui – O complexo portuário é administrado pelo Governo do Maranhão, mas recebe muitos investimentos privados. Para se ter uma ideia, o volume estimado até 2022 é de pelo menos R$ 1,4 bilhão.
Porto São Luís – O empreendimento está em andamento e é fruto da colaboração entre o Governo do Maranhão e China Communications Construction Company (CCCC). As obras estão na fase de terraplanagem, supressão vegetal e condução de detalhes geográficos. O prazo máximo de entrega é fevereiro de 2022. O investimento beira os R$ 2 bilhões, e a previsão é de geração de 5 mil empregos. O terminal privado de multicargas vai escoar milhões de toneladas de grãos e minério de ferro.
Raízen – No ramo de tancagem, a empresa investe R$ 200 milhões na construção de um terminal para armazenamento de combustíveis. O empreendimento fica próximo ao Porto do Itaqui, área industrial de São Luís.
Suzano – Com os investimentos de R$ 500 milhões da Suzano Papel e Celulose, foram gerados aproximados 1,3 mil novos empregos diretos e indiretos no Maranhão na construção e no funcionamento de uma nova fábrica de papel, em Imperatriz, Região Tocantina. Agora, a empresa prevê investimentos de R$ 300 milhões no estado, por meio do Porto do Itaqui, para aumentar sua participação, produção e, consequentemente, a geração de empregos.
Vale – A companhia retomou a operação da usina de pelotização na área Itaqui-Bacanga. A usina estava parada havia anos. São mais de R$ 100 milhões, que geraram 370 postos de trabalho. Pelotas são bolas de minério de ferro, utilizadas na fabricação de aço e têm alto valor agregado por garantir mais produtividade às usinas siderúrgicas. Entre os produtos que usam o material, estão pontes, carros e aviões.
Incentivo
Desde 2015, o Governo do Maranhão tem estimulado pequenas e grandes empresas com uma política de incentivos, a fim de gerar empregos.
Entre eles, estão os Parques Empresariais, que são grandes espaços para reunir empresas e indústrias. Já foram entregues, por exemplo, o de São Luís, o de Imperatriz, o de Caxias, o de Pinheiros e o de Timon
Outra iniciativa é a Caravana do Desenvolvimento Empresarial, que em sua edição de estreia atendeu 10 mil empreendedores em dezenas de cidades.
Nas caravanas, os empresários receberam diversos tipos de serviços e puderam tirar dúvidas e resolver exigências burocráticas.
A desburocratização também está em toda a política de estímulo aos empreendedores. Hoje, mais de 280 mil empresas estão ligadas à RedeSim, que facilita os negócios, poupa dinheiro e economiza tempo.
Além disso, com o Jucema Digital, os serviços para os empresários também ficaram muito mais rápidos. O sistema permite que todos os procedimentos executados pela Junta Comercial sejam feitos online.
Joice Hasselmann, Major Olimpio e Eduardo Bolsonaro/Foto: Reprodução
Matéria publicada no jornal O Globo revelando o clima na madrugada de ontem quinta-feira (6), em grupo de WhatsApp do PSL envolvendo a deputada eleita Joice Hasselmann e o deputado federal e senador eleito, Major Olímpio, ambos apoiadores ferrenhos de Bolsonaro, mostra que o presidente eleito terá mais problemas para manter seu governo de pé que imagina.
Como a palavra de ordem no governo Bolsonaro é ‘poder a qualquer custo’, o motivo do barraco foi a eleição na Câmara Federal. Até Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, entrou no ‘arranca rabo’ e disse qual o plano do pai para influenciar na disputa.
“O PSL está fora das articulações? Estou fazendo o que com o líder do PR agora? Ocorre que eu não preciso e nem posso ficar falando aos quatro cantos o que ando fazendo por ordem do presidente. Se eu botar a cara publicamente, o Maia pode acelerar as pautas bombas do futuro governo. Por isso, quem tem feito mais essa parte é o delegado Waldir no plenário e o Onyx via líderes partidários”, disse Eduardo Bolsonaro.
Pelo menos 10 corpos foram recolhidos após o confronto entre a polícia e os criminosos — Foto: Edson Freitas
Uma quadrilha fortemente armada fez várias pessoas reféns ao tentar assaltar agências bancárias da cidade de Milagres, na Região do Cariri do Ceará, na madrugada desta sexta-feira (7).
A tentativa de roubo aconteceu por volta de 2h17 da madrugada.
Ainda não há confirmação sobre a identidade dos mortos, nem se entre ele estão membros da quadrilha ou reféns. Alguns suspeitos conseguiram fugir sem levar o dinheiro da agência, conforme a polícia.
A Polícia intensificou as investigações e incursões para identificar e prender o grupo. Durante a ação, um homem com um colete balístico foi encontrado morto dentro de uma caminhonete. Ele ainda não foi identificado.
Agentes da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense (antigo IML) informaram que que dois veículos foram acionados para buscar dez corpos em Milagres. A Polícia Militar confirma que houve óbitos, mas não informou a quantidade.
Segundo o comerciante e agricultor, Mendonça de Santa Helena, a troca de tiros durou cerca de 20 minutos. “Nunca tinha visto algo parecido. Eu fiquei dentro de casa abaixado e com medo. Ouvi gritaria e pessoas chorando. Foi horrível”, relatou o comerciante.
Ainda segundo Mendonça, depois que o grupo fugiu, deu para perceber que, pelo menos, seis pessoas estavam no chão e apresentando sangramentos.
No início do dia, segundo o comerciante, policiais que realizam a segurança da cidade, afirmaram que dez pessoas deram entrada no Hospital Municipal de Milagres, vítimas do tiroteio.
“Um policial afirmou para gente que, pelo menos, dez pessoas estavam no hospital. Pelo menos uns sete já tinham morrido e outros em estado muito grave”, disse.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, segue buscando meios para manter as contas públicas equilibradas e o estado funcionando dentro da normalidade. A mais nova medida do governador foi determinar a substituição dos veículos alugados por taxis, Uber e similares.
As ações são em razão crise econômica que atinge todo país, falta de repasses constitucionais do governo feral para o estado que chegam a R$ 1,5 bilhão desde 2015, e ainda, incertezas a partir do ano que vem, quando o país será governador pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
O decreto vale tanto para as secretarias quanto para as empresas do governo estadual.
Só não haverá a troca quando não houver disponibilidade técnica, por motivos de segurança institucional ou em casos específicos de material transportado.
Para que a medida entre em prática com efetividade, a Secretaria de Governo vai fazer a contratação e o gerenciamento do serviço.
Tão logo o serviço esteja disponível para os órgãos públicos e os servidores, haverá um prazo máximo de 60 dias para adesão.
