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24ª Semana Nacional “Justiça e Paz em Casa” acontece até sexta, dia 18, no MA

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Do TJ-MA

A 24ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, organizada no Maranhão Cemulher/TJMA, realiza até esta sexta-feira, dia 18, na capital e interior do estado.

Participam da ação juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, defensoras e defensores públicos, além de servidores e servidores do Judiciário, para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

No Fórum Des. Sarney Costa vítimas e testemunhas de violência doméstica mantém o Espaço Acolher. No local, elas recebem suporte da equipe multidisciplinar da unidade, ficam em ambiente separado dos agressores e, nos casos mais complexos, são encaminhadas para salas internas sem qualquer contato com os denunciados, inclusive no momento de serem ouvidas em audiência.

O principal objetivo do mutirão é agilizar o andamento dos processos que envolvem violência de gênero e dar maior visibilidade à “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006). O “Justiça pela Paz em Casa” é realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito. 

O Programa Nacional integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com três edições por ano (março, agosto e novembro).

Flávio Dino demite PRFs envolvidos na morte de Genivaldo em SE

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira, dia 14, as demissões de três polícias rodoviários envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos em 2022.

O caso ocorreu em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba, cidade do Sul sergipano. A ação foi gravada e divulgada nas redes sociais, onde viralizou.

“Estou assinando a demissão de 3 policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito. Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com Estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a Segurança de todos. Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”, anunciou Flávio Dino.

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi detido pelos polícias rodoviários, por estar transitando numa moto sem capacete, morrendo após ficar 11 minutos e 27 segundo exposto a gases tóxicos, e impedido de sair de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Os envolvidos no caso William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, os três indiciados pela PF por homicídio qualificado e abuso de autoridade.

Governador de SP confirma mortes e nega excessos da PM

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Do Metrópoles

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, dia 31, oito mortes em operação da Polícia Militar no Guarujá, litoral de São Paulo, e negou que tenha havido excessos.

A Ouvidoria das Polícias de São Paulo fala em 10 mortes. Tarcísio tratou como “narrativa” a denúncia da Ouvidoria de que teria havido excessos.

Caxias no MA entre as 50 cidades mais violentas do Brasil em 2022

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Do G1

Caxias cidade polo na região do Cocais no Maranhão está entre as 50 cidades mais violentas do Brasil. É o que revela o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, dia 20, sendo essas as cidades com população acima de 100 mil habitantes em 2022.

Os dados são os divulgados com base na taxa de mortes violentas intencionais (MVIs), divulgadas pelas secretarias de segurança pública de cada estado.

MunicípioEstadoTaxa de Mortes Violentas Intencionais (2022)
1JequiéBA88,8
2Santo Antônio de JesusBA88,3
3Simões FilhoBA87,4
4CamaçariBA82,1
5Cabo de Santo AgostinhoPE81,2
6SorrisoMT70,5
7AltamiraPA70,5
8MacapáAP70,0
9Feira de SantanaBA68,5
10JuazeiroBA68,3
11Teixeira de FreitasBA66,8
12SalvadorBA66,0
13MossoróRN63,5
14IlhéusBA62,1
15ItaitubaPA61,6
16ItaguaíRJ61,6
17QueimadosRJ61,2
18Luís Eduardo MagalhãesBA56,5
19EunápolisBA56,3
20Santa RitaPB56,0
21MaracanaúCE55,9
22Angra dos ReisRJ55,5
23ManausAM53,4
24Rio GrandeRS53,2
25AlagoinhasBA53,0
26MarabáPA51,8
27Vitória de Santo AntãoPE51,5
28ItabaianaSE51,2
29CaucaiaCE51,2
30São Lourenço da MataPE50,3
31SantanaAP49,4
32ParagominasPA49,3
33PatosPB47,5
34ParanaguáPR47,3
35ParauapebasPA46,9
36MacaéRJ46,7
37CaxiasMA46,5
38ParnaíbaPI46,3
39GaranhunsPE44,9
40São Gonçalo do AmaranteRN44,9
41AlvoradaRS44,8
42Jaboatão dos GuararapesPE44,6
43Duque de CaxiasRJ44,3
44Almirante TamandaréPR44,2
45CastanhalPA44,2
46Campo LargoPR43,3
47Porto VelhoRO42,1
48Ji-ParanáRO41,8
49Belford RoxoRJ41,8
50MaritubaPA41,6

São considerados MVIs: As mortes violentas intencionais levam em conta os crimes de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio).

O aspecto positivo nesse cenário é que o Brasil registrou queda de 2,4% em 2022 nessa categoria de crimes.

O Brasil registrou em 2022 o maior número da história de casos de estupros – considerando também estupros de vulneráveis. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (20), foram 74.930 vítimas.

Brandão confirma prisão do suspeito de matar o agente da SMTT

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O governador Carlos Brandão (PSB), através das redes sociais anunciou na tarde deste domingo, dia 24, a prisão do suspeito de assassinar na manhã de hoje no bairro do João Paulo na capital maranhense, o agente transito Wiryland de Oliveira, 40 anos, atingido com um tiro na altura da cabeça.

O governador ressaltou o trabalho do Sistema de Segurança que rapidamente localizou e prendeu o suspeito do crime.

“Informo que nosso Sistema de Segurança Pública agiu prontamente na prisão do suspeito do assassinato do agente de trânsito de São Luís, ocorrido na manhã deste sábado no bairro do João Paulo. Trabalho conjunto do Serviço de Inteligência da Polícia Civil, com a SHPP e Seic.”, destacou Carlos Brandão.

Políticos lamentam assassinato de agente da SMTT em São Luís

De acordo com o Blog do Domingos Costa o suspeito do disparo foi identificado como Edgar Costa Nogueira, vulgo “Carioca”).

Em um vídeo perguntado por um policial se foi o autor da morte do agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) Wiryland de Oliveira, ele confirma.

Cel. Paulo Fernando assume o Comando Geral da PM-MA

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A Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) tem novo comandante geral. O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz assumiu o cargo nesta sexta-feira, dia 26, em solenidade no Palácio dos Leões.

Ele substitui o coronel Emerson Bezerra da Silva, que ocupava o posto desde 7 de abril de 2022.

“Esta é uma troca salutar, faz parte da rotina do governo. Para o coronel Paulo eu sei que será um grande desafio, mas eu confio na competência, na lealdade e na dedicação dele para fazer um bom trabalho. O coronel Emerson fez um excelente trabalho, as estatísticas mostram os avanços na Segurança Pública do Maranhão e agora nós vamos trabalhar para avançar mais”, afirmou o governador Carlos Brandão. 

O novo comandante da PMMA tem 48 anos, e, além de coronel, é bacharel em Segurança Pública e especialista em Gestão e Segurança Pública. 

“Nossa atuação será transparente, participativa e cultivando a satisfação da população. Também iremos maximizar a integração entre a Polícia Militar e as demais forças de segurança do Estado, desempenhando nosso trabalho de forma mais célere e eficaz à população maranhense”, assegurou o cel. Paulo Fernando.

O ex-comandante da PM, coronel Emerson Bezerra passa a ocupar a função de chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

PRONASCI-2: Brandão e Dino nesta quarta, dia 26, em São Luís

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O governador Carlos Brandão (PSB), participa nesta quarta-feira, dia 26, em São Luís, na Casa da Mulher Brasileira, junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), da Apresentação do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

Durante a solenidade marcada para 17h serão entregues equipamentos e serviços para fortalecimento da Segurança Pública no Maranhão.

“Estaremos com o ministro Flávio Dino para a entrega de equipamentos e serviços do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na Casa da Mulher Brasileira de São Luís. Importante iniciativa do Governo Federal para o combate e prevenção ao crime”, disse Carlos Brandão.

A nova fase do programa, focada em cidadania, investirá inclusive na formação de profissionais de segurança, combate a preconceitos e enfrentamento à violência contra a mulher. 

O Pronasci é um programa de segurança pública executado pela União em parceria com estados e municípios. O objetivo é articular ações para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade.

O programa também estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas, promovendo direitos humanos, cultura de paz, desarmamento e combatendo preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Inscrições para Seminário sobre violência contra mulheres vão até quarta, dia 26

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As inscrições para o seminário “Perspectivas das Redes no enfrentamento às violências contra as mulheres: construções necessárias”, promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cemulher/TJMA, vão até esta quarta, dia 26. 

O evento será realizado no dia 5 de maio, das 8h às 18h, presencialmente, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.

A palestra é aberta aos públicos interno (magistrados e magistradas, servidores e servidoras) e externo (demais profissionais que compõem a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher do estado do Maranhão).

Inscrições público interno – TJMA – AQUI (Sistema Acadêmico Tutor)

Inscrições público externo – AQUI (formulário eletrônico)

No horário da manhã haverá a Conferência Magna, com o juiz convidado, Francisco Tojal (TJPE), compartilhando saberes teóricos e sua vivência junto à Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Cabo de Santo Agostinho/PE e à Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ/PE, com espaço para questionamentos e trocas com os participantes da plenária.