Concurso Unificado do TSE tem 395 vagas e salários de até R$ 13,9 mil

O Concurso Unificado do Tribunl Superior Eleitoral está oferecendo 395 vagas, além de formação de cadastro reserva e salários de até R$ 13.994,78. As inscrição começam na próxima terça-feira, 4 de junho, a partir das 10h, e vai até 18 de julho, às 18h.

A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro.

Para o cargo de analista judiciário, que possui 126 vagas, a taxa de inscrição é de R$ 130; para o de técnico judiciário, com 269 vagas, o valor é de R$ 85.

Os cargos serão distribuídos para a sede do TSE, em Brasília, e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE do Tocantins, que já tem concurso público em andamento, não foi contemplado.

Cargos e Remunerações iniciais

Analista judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área administrativa, especialidade contabilidade. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquitetura. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquivologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade biblioteconomia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade enfermagem. Remuneração inicial: R$ 13.994,78.

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia civil. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia elétrica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia mecânica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade estatística. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (clínica médica). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (psiquiatria). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina do trabalho. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade odontologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade psicologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade serviço social. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área judiciária. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Técnico judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 8.529,65

Técnico judiciário, área administrativa, especialidade agente de polícia judicial. Remuneração inicial: R$ 8.529,65, acrescida de R$ 1.243,91 (Gratificação de Atividade de Segurança – GAS), totalizando R$ 9.773,56.

Técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade programação de sistemas. Remuneração inicial: R$ 8.529,65.

    Calendário de Produção da Agricultura Familiar no MA vai a sanção do governador

    A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, dia 29, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no estado.

    A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

    “A criação do calendário de produção da agricultura familiar demonstra comprometimento com o grupo de agricultores familiares responsáveis, em grande parte, pelos alimentos que chegam aos pratos dos maranhenses”, justificou Júlio Mendonça.

    O objetivo do calendário, entre outros, incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar, agregar valor à atividade agrofamiliar e potencializar a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

    A norma estabelece que, no calendário, deverão constar o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada de produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para a venda direta ao consumidor.

    Dispõe, ainda, que os municípios poderão criar bancos de dados dos agricultores, das associações, dos sindicatos e das cooperativas, dando publicidade, mediante autorização, dos produtos regionais, da quantidade, do preço e do local de comercialização.

    O projeto de lei visa ao fortalecimento, desenvolvimento e incentivo da agricultura familiar no Maranhão, pois a criação de um calendário fomenta a comercialização e o consumo dos produtos, em grande parte sazonais, culminando na programação das compras e efetivando um aumento nas vendas.

    SAIDINHA: 79% dos deputados pré-candidatos em 2024 votaram contra

    Do O Globo

    A maior parte dos deputados federais e pré-candidatos nas eleições de 2024, ajudaram derrubada do veto de Lula, sobre às “saidinhas dos presos”. Dos 79 que devem disputar prefeituras, 62% (49) foram contrários ao veto do presidente.

    Nas votações, partidos da base de apoio de Lula, que contam ministérios como Republicanos, União Brasil, MDB e PSB se posicionaram contra o veto ou não estavam no Congresso Nacional.

    Treze deputados ainda se ausentaram da sessão, fazendo com que apenas 20,2% (16) dos pré-candidatos estivessem alinhados aos interesses do governo federal.

    Veja como votou cada pré-candidato

    Observação: o voto “Não” é pela derrubada do veto e o voto “Sim” é pela manutenção do veto.

    Como votaram os pré-candidatos

    ParlamentarPartidoUFMunicípio da pré-candidaturaComo votou
    Abilio BruniniPLMTCuiabáNão
    Adail FilhoRepublicanosAMCoariAusente
    Alex ManenteCidadaniaSPSão BernardoNão
    Adriana AccorsiPTGOGoiâniaSim
    Alberto MourãoMDBSPPraia GrandeNão
    Alencar SantanaPTSPGuarulhosSim
    Alex ManenteCidadaniaSPSão Bernardo do CampoSim
    Alexandre RamagemPLRJRio de JaneiroNão
    Aliel MachadoPVPRPonta GrossaAusente
    Amom MandelCidadaniaAMManausNão
    Ana Paula LimaPTSCBlumenauSim
    André FernandesPLCEFortalezaNão
    Antonio AndradeRepublicanosTOPorto NacionalNão
    Antonio DoidoMDBPAAnanindeuaNão
    Any OrtizCidadaniaRSPorto AlegreNão
    Beto PereiraPSDBMSCampo GrandeNão
    Beto RichaPSDBPRCuritibaNão
    Bruno GanemPodemosSPIndaiatubaNão
    Camila JaraPTMSCampo GrandeSim
    Capitão Alberto NetoPLAMManausNão
    Capitão AldenPLBAFeira de SantanaNão
    Capitão AugustoPLSPBauruNão
    Carlos ChiodiniMDBSCItajaíNão
    Carlos JordyPLRJNiteróiLicença
    Carol DartoraPTPRCuritibaSim
    Clarissa TercioPPPEJaboatão dos GuararapesNão
    Coronel ChrisóstomoPLROPorto VelhoNão
    Coronel UlyssesUnião BrasilACRio BrancoNão
    DandaraPTMGUberlândiaSim
    Daniel TrceziakPSDBRSPelotasNão
    Delegada IoneAvanteMGJuiz de ForaNão
    Delegado Éder MauroPLPABelémNão
    Denise PessôaPTRSCaxias do SulAusente
    Dimas GadelhaPTRJSão GonçaloAusente
    Duarte Gonçalves Jr.RepublicanosMGOuro PretoNão
    Duarte JrPSBMASão LuísNão
    Duda SalabertPDTMGBelo HorizonteSim
    Fernando MáximoUnião BrasilROPorto VelhoNão
    Fernando RodolfoPLPECaruraruNão
    Filipe BarrosPLPRLondrinaNão
    General GirãoPLRSNatalNão
    Geraldo MendesUnião BrasilPRSão José dos PinhaisNão
    Geraldo ResendePSDBMSDouradosSim
    Gerlen DinizPPACSena MadureiraNão
    Guilherme BoulosPsolSPSão PauloSim
    Gustavo GayerPLGOGoiâniaNão
    Josivaldo JPPSDMAImperatrizNão
    Junio AmaralPLMGContagemNão
    Katarina FeitozaPSDSEAracajuNão
    Kim KataguiriUnião BrasilSPSão PauloNão
    Leonardo MonteiroPTMGGovernador ValadaresAusente
    Luciano DucciPSBPRCuritibaAusente
    Luísa CanzianiPSDPRLondrinaNão
    Marcelo QueirozPPRJRio de JaneiroNão
    Marco BrasilPPPRLondrinaNão
    Maria do RosárioPTRSPorto AlegreNão
    Max LemosPDTRJQueimadosNão
    Natália BonavidesPTRNNatalSim
    NicolettiUnião BrasilRRBoa VistaNão
    Otoni de PaulaMDBRJRio de JaneiroAusente
    Paulinho FreireUnião BrasilRNNatalNão
    Pedro AiharaPRDMGBelo HorizonteNão
    Professor AlcidesPLGOAparecida de GoiâniaNão
    Rafael BritoMDBALMaceióAusente
    Ricardo AyresRepublicanosTOPalmasAusente
    Rogério CorreiaPTMGBelo HorizonteSim
    Romero RodriguesPodemosPBCampina GrandeAusente
    Rosana VallePLSPSantosNão
    Ruy CarneiroPodemosPBJoão PessoaAusente
    Saulo PedrosoPSDSPAtibaiaNão
    Tabata AmaralPSBSPSão PauloNão
    Talíria PetronePsolRJNiteróiSim
    Tarcísio MottaPsolRJRio de JaneiroSim
    Túlio GadelhaRedePERecifeSim
    Ulisses GuimarãesMDBMGPoços de CaldasNão
    Waldenor PereiraPTBAVitória da ConquistaAusente
    Yandra MouraUnião BrasilSEAracajuNão
    Zé NetoPTBAFeira de SantanaAusente
    Zeca DirceuPTPRCuritibaSim

    Fonte: Câmara dos Deputados

    AL-MA aprova Lei de Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae

    A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia 28, aprovou o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae, também conhecida como Lei Júnior Black. Natural de Bequimão, na Baixada Maranhense, o deputado tem uma forte ligação com o reggae, gênero musical que é uma parte vital da identidade cultural do estado.

    O deputado Zé Inácio (PT), autor do projeto, ressaltou sua importância de Incentivo à Cultura Reggae. Ele lembrou que o reggae é mais do que um estilo musical: é uma expressão de resistência e identidade para muitos maranhenses.

    “A Lei Júnior Black é uma homenagem justa a um movimento cultural que tem profundas raízes em nossa sociedade. O reggae não é apenas um estilo musical. É uma expressão de resistência, de identidade e de orgulho para o povo maranhense. Esta lei visa apoiar e promover eventos, festivais e ações que fortaleçam ainda mais essa cultura tão rica e diversa (…) A Lei Júnior Black é um passo significativo para assegurar que nossos artistas e produtores tenham os recursos e o reconhecimento que merecem. Através desta política, queremos promover um ambiente em que a cultura reggae possa florescer e se expandir, trazendo benefícios tanto culturais quanto econômicos para o nosso estado (…) “Esta lei é um reflexo do nosso compromisso com a valorização das nossas raízes culturais e com o apoio aos nossos artistas. Acredito que estamos no caminho certo para transformar o Maranhão em um exemplo de promoção e preservação da cultura reggae”, destacou o deputado.

    Zé Inácio foi muito aplaudido durante a sessão pelos pelos presentes. A sessão terminou com um clima de otimismo e reconhecimento pela importância da iniciativa apresentada, que promete trazer benefícios duradouros para o estado e sua rica cultura musical.

    Com 317 votos Congresso decide não criminalizar fake news nas eleições

    O Congresso por 317 votos a 139, com 4 abstenções manteve nesta terça-feira, dia 28, o veto do ex-presidente Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional.

    Entre os pontos mantidos, estão o que criminalizava comunicação mentirosa (fake news), e ainda, a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.

    A bancada do Maranhão na Câmara votou: 8 (SIM), 8 (NÃO) e 2 (AUSENTES).

    Altineu CôrtesPPMASim
    Cleber VerdeMDBMANão
    DetinhaPLMAAusente
    Dr. Allan GarcêsPPMASim
    Dr. BenjamimUnião BrasilMASim
    Dr. Remy SoaresPPMASim
    Duarte Jr.PSBMANão
    Fábio MacedoPodemosMANão
    Hildo RochaMDBMANão
    Josimar MaranhãozinhoPLMASim
    Josivaldo JPPSDMASim
    Junior LourençoPLMANão
    Márcio HonaiserPDTMANão
    Márcio JerryPCdoBMANão
    Marreca FilhoPRDMAAusente
    Pastor GilPLMASim
    Pedro Lucas FernandesUnião BrasilMASim
    Rubens Pereira JúniorPTMANão

    AL-MA: café solidário homenageia mães e arrecada doações para o RS

    A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu nesta terça-feira, dia 28, um café da solidário em alusão ao Dia das Mães, e ainda, arrecador donativos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

    A deputada Iracema Vale (PSB), presidente do Parlamento Estadual, participou e afirmou o compromisso da Casa com ações sociais e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

    “Estamos no mês de maio, dedicado às mães, e não podemos esquecer que muitas estão passando por momentos difíceis no sul do Brasil. Junto com o Gedema e nossos deputados, decidimos fazer uma campanha de arrecadação para enviar donativos ao Rio Grande do Sul. E, no São João, faremos uma ação voltada para as famílias do Maranhão”, destcou Iracema Vale.

    Também estiveram presentes os deputados Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (Novo) e Soldado Leite (PSD).

    Vereador usa fala de ‘capitão Nascimento’ para se despedir da Câmara de SL

    O suplente de vereador, Wesley Sousa (PSB), se despediu nesta segunda-feira, dia 27, da Câmara Municipal de São Luís, onde deveria cumprir mandato de 121, citando frase marcante do ‘capitão Nascimento’, personagem principal do filme ‘Tropa de Elite’.

    “Sou muito grato por São Luís ter me permitido ser quem sou e se eu puder escolher o futuro, mesmo ciente de que “o sistema é f…”, quero ajudar a construir uma cidade melhor para tantos meninos e meninas”, destacou Wesley.

    Wesley Sousa deveria deixar o mandato apenas em meados de julho, mas cumpriu apenas um mês, com isso o vereador Antônio Garcês (PP), titular da vaga retorna ao cargo.

    Apesar da passagem rápida do vereador Wesley pelo parlamento, foi intensa e combativa. Foi forte presença na tribuna, apresentou projetos, denunciou irregularidades e criticou duramente, inclusive, colegas pelas ausências nas sessões da Câmara Municipal.

    HapVida terá que pagar R$ 1 milhão para pais que perdeu filho

    A pedido da Defensoria Pública do Maranhão, a Justiçaa condenou o plano de saúde HapVida a reparar por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, casal que sofreu perda irreparável com a morte do filho de apenas dois meses de vida.

    A criança necessitava de internação em UTI, em situação de emergência, porém teve a solicitação negada pelo convênio sob o fundamento de existência de carência contratual de 180 dias.

    “O que se tem nos autos é apenas aquilo que ordinariamente se pode presumir pela aflição, angustia e grave perturbação da integridade psíquica após a negativa de um internamento imprescindível a manutenção da saúde e da vida do paciente, um bebê de dois meses de idade (…) é a maior operadora de planos de saúde do Brasil com um patrimônio de mais de R$ 10 bilhões de reais, e os seus prepostos foram extremamente negligentes na interpretação das condições contratuais, desconsiderando todos os direitos do consumidor, em especial, a obrigatoriedade de cobertura do atendimento médico nos casos de urgência e emergência”.

    De acordo com a ação indenizatória, o bebê, em 2021, apresentou problema de saúde e necessitou de atendimento médico de emergência, sendo medicado em unidade de saúde mantida pelo convênio. Contudo, a criança não apresentou melhoras.

    Em decisão liminar da Justiça daquele mesmo ano, como resposta foi determinada a internação do bebê. Mas antes do cumprimento da determinação a criança faleceu. A HapVida pode recorrer da decisão.