Alexandre de Moraes

Dino defende ação da PF contra suspeitos de agredir ministro

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O caso das agressões ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, na Itália, no último final de semana, ainda repercute. Uma das medidas adotadas, a busca e apreensão realizada pela PF contra os suspeitos, tem causado polêmica e dividido opiniões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a determinação de busca e apreensão. Para ele, a medida está assegurada “no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados”.

“Polícia Federal pediu Busca e Apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados. Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de “fishing expedition”, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, disse Flávio Dino.

A PF fez buscas e apreensão na residência dos empresário Roberto Mantovani Filh; a esposa dele, Andréa Munarão; e o empresário Alexandre Zanatta. Por determinação da ministra Rosa Weber a ação aconteceu em Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo.

Hoje durante entrevista coletiva em Bruxelas na Bélgica, o presidente Lula, ao ser questionado sobre o episódio, ele classificou os agressores de ‘animais selvagens’, contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.

TSE: com 3 a 1 Bolsonaro está praticamente inelegível

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A inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos deverá ser confirmada pelo TSE amanhã, sexta-feira, dia 30, quando votarão os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Nunes Marques.

A expectativa é que o resultado final seja de 5 a 2 votos pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

O julgamento que foi retomado nesta quinta-feira, dia 29, já conta com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. Hoje votaram os ministros Raul Araújo, que votou a favor de Bolsonaro; o outro foi o ministro Floriano de Azevedo Marques, votando com relator pela inelegibilidade; e o ministro André Ramos Tavares que também seguiu o relator.

Após o voto do ministro André Ramos, o ministro Alexandre de Moraes (Presidente do TSE), suspendeu a sessão e remarcou para esta sexta-feira, dia 30, quando será concluído o julgamento. O Tribunal Superior Eleitoral encerra mento do primeiro semestre forense de 2023. 

Lula indica primeira mulher negra para o TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no inicio da sessão da corte nesta terça-feira, dia 27, a nomeação da advogada Edilene Lobo como nova ministra substituta da Corte.

A escolha foi feita nesta tarde pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF por unanimidade unânime no dia 31 de maio referendou a lista tríplice com os nomes de Daniela Lima de Andrade Borges, Edilene Lobo e Marilda de Paula Silveira para o cargo.

A nova integrante do TSE assume o lugar do ministro André Ramos Tavares, que passou a ocupar cadeira como titular no TSE na classe de juristas desde o dia 30 de maio. 

Edilene Lobo é a primeira mulher negra a integrar o Tribunal.

Ela é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra do TSE também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, Edilene também atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.

Polícia Federal no encalço do senador Marcos do Val

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Por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal realiza na tarde desta quinta-feira, dia 15, ação de busca e apreensão contra o senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES), em Brasília e no estado do Espirito Santo.

A ação da PF acontece também no seu gabinete no Senado Federal. Hoje aniversário do Marcos do Val que se encontra em Vitória no Espirito santo.

O senador no seu perfil no twitter nos últimos dias fez postagens que podem ter embasado a ação da Polícia Federal.

A ação da PF tem como motivação ‘obstrução de justiça’, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o senador está sendo investigado desde o inicio do ano por falso testemunho, denunciação caluniosa e coação.

O ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de todas as redes sociais do senador Marcos do Val.

STF: Anderson Torres vai usar tornozeleira e cumprir outras medidas

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Do G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão.

“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas (…) as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.””, escreveu o ministro.

Demais medidas cautelares impostas:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
  • afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
  • comparecimento semanal na Justiça;
  • entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
  • suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
  • proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.

STF determina e Telegram retira ‘campanha’ contra PL das Fake News

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Do Conjur

O Telegram retirou a ‘campanha’ contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) que espalhou ontem aos usuários no Brasil, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, dia 10, que fosse excluída.

Segundo Alexandre de Moraes provedores de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens devem ter absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira. 

“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares — mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no Inquérito 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do Inquérito 4.781”, registrou o ministro.

Fake News: Alexandre de Moraes manda PF ouvir chefes das Big Teches

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Do Conjur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a  Polícia Federal colher depoimentos do presidentes das big teches Googles, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, sobre anúncios contra o PL das Fake News.

“…Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais (…) Determino, que a Polícia Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, realiza os depoimentos dos presidente ou equivalentes das empresas GOOGLE, META, SPOTIFY e BRASIL PARALELO, para que esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais…”, diz trechos da determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre também determinou que todos os textos, anúncios e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do Google contra o projeto de lei sejam removidos em uma hora, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Cela Especial: após decisão do STF quem continua com o benefício

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Do G1

O STF por unanimidade derrubou na noite de ontem, dia 31, o beneficio para pessoas com ensino ficarem em ‘celas especiais’ provisoriamente. Porém o Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.

Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:

  • ministros de Estado;
  • governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
  • membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;
  • cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
  • oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;
  • magistrados;
  • ministros de confissão religiosa;
  • ministros do Tribunal de Contas;
  • cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  • delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.

Além das situações previstas no Código de Processo Penal, outras leis também garantem condições especiais no caso de prisão de outros profissionais, como: Advogados; Integrantes do Ministério Público; Professores; e Jornalistas.