Do Conjur
O ministro do TSE, Raul Araújo, regou a própria decisão que censurou atos durante o festival Lollapaloozo.
O autor da Ação que pediu a proibia manifestação política no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil, foi do PL partido que está filiado o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, na decisão o ministro responsabiliza o Partido Liberal (PL), que ingressou com a ação, pela tentativa de censura.
O desembargador Bendicto Abicair do TJ-RJ censurou nesta quarta-feira (8), o polêmico episódio de Natal do Porta dos Fundos no Netiflix. O magistrado alegou que a decisão tem objetivo de acalmar os ânimos.
O especial retrata um Jesus Gay que se relaciona com o jovem Orlando, e um Deus mentiroso que vive um triangulo amoroso com Maria e José. Há pelo menos sete ações na Justiça contra a Netiflix, ajuizadas por lideranças religiosas que se sentiram ofendidas com a paródia.
Em razão do episódio de Natal a produtora do Porta dos Fundos sofreu um atentado na madrugada do dia 24 de dezembro, na Zona Sul do Rio de Janeiro. (Folha de SP)
247 – O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) criticou a decisão do presidente do Instituto nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Viana, de proibir entrevista em relação a reforma da Previdência.
A decisão do presidente foi anunciada através de um ofício enviado na sexta-feira (8), direcionando todas as entrevistas para o Ministério da Economia.
“Presidente do INSS decreta silêncio a todos os ocupantes de cargos no INSS, que ficam proibidos de dar entrevistas ou declaração sobre a Reforma da Previdência. Absurdos em série”, disse o deputado. Ele completa, dizendo que a decisão é ilegal, contrariando a Lei nº 12.527/2011.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou nesta segunda-feira(12), sua conta no Twitter para informar, que com base na Constituição, editou Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão. E acrescentou que a “Escola Sem Partido” tem propósito autoritário.
Reações e medidas práticas começam se intensificar em favor da liberdade para professores e escolas. Por outro lado, defensores do projeto “Escola Sem Partido” que são contra o modelo atual de ensino, por acreditarem que influencia política e ideologicamente alunos, veem no presidente eleito Jair Bolsonaro o parceiro ideal para interferirem na forma e método dos educadores e instituições de ensino.
No Estado da Paraíba instituições se uniram e recomendaram escolas e universidades estimularem debate de ideais e preservação da liberdade de expressão. Contribuíram na formulação da recomendação: Ministério Público Federal, Ministério público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.
Edvaldo Oliveira 