Defensoria Pública

Justiça manda bloquear contas de Imperatriz para regularizar situação do HMI

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Atendendo o Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determina bloqueio nas contas do Município de Imperatriz, para que seja garantida a adequada prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Foi determinado o bloqueio de R$ 1 milhão e 500 mil, para assegurar a continuidade dos serviços no HMI, e R$ 2 milhões e 900 mil, referentes às parcelas atrasadas do plano de pagamento dos fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital.

O acordo feito entre o Município e os fornecedores foi homologado judicialmente. Em caso de descumprimento das obrigações, o Município, o prefeito e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.

Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.

HapVida terá que pagar R$ 1 milhão para pais que perdeu filho

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A pedido da Defensoria Pública do Maranhão, a Justiçaa condenou o plano de saúde HapVida a reparar por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, casal que sofreu perda irreparável com a morte do filho de apenas dois meses de vida.

A criança necessitava de internação em UTI, em situação de emergência, porém teve a solicitação negada pelo convênio sob o fundamento de existência de carência contratual de 180 dias.

“O que se tem nos autos é apenas aquilo que ordinariamente se pode presumir pela aflição, angustia e grave perturbação da integridade psíquica após a negativa de um internamento imprescindível a manutenção da saúde e da vida do paciente, um bebê de dois meses de idade (…) é a maior operadora de planos de saúde do Brasil com um patrimônio de mais de R$ 10 bilhões de reais, e os seus prepostos foram extremamente negligentes na interpretação das condições contratuais, desconsiderando todos os direitos do consumidor, em especial, a obrigatoriedade de cobertura do atendimento médico nos casos de urgência e emergência”.

De acordo com a ação indenizatória, o bebê, em 2021, apresentou problema de saúde e necessitou de atendimento médico de emergência, sendo medicado em unidade de saúde mantida pelo convênio. Contudo, a criança não apresentou melhoras.

Em decisão liminar da Justiça daquele mesmo ano, como resposta foi determinada a internação do bebê. Mas antes do cumprimento da determinação a criança faleceu. A HapVida pode recorrer da decisão.

Maranhão adere à Campanha Nacional contra o Racismo nas Instituições Públicas

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O Dia Internacional da Discriminação Racial que é comemorada na próxima terça-feira, dia 21, será marcada no Maranhão pelo lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Racismo nas Instituições Públicas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Participam do evento o Governo do Estado, Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e Ministério Público no Maranhão. O evento é promovido pelo grupo Mulheres de Axé do Brasil (MAB).

A coordenadora do Mulheres de Axé do Brasil no Maranhão (MAB/MA), Ana Rosa, destaca que a campanha no estado possibilitará que o Maranhão seja pioneiro na criação de uma rede estadual de escuta qualificada e educacional no combate às diversas formas de racismo.

“A grande importância do Mulheres de Axé estar pautando esta campanha de combate ao racismo nas instituições públicas é, justamente, porque nós precisamos criar, divulgar e difundir aspectos educacionais. Essa campanha possui três eixos importantes que são os racismos estrutural, institucional e o religioso. São atos que ocorrem sem que haja, em algumas vezes, o conhecimento de quem pratica”, explicou a coordenadora do MAB.

Com objetivo de conscientizar a população mundial sobre a necessidade de combater todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade entre todas as raças e etnias, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data celebrada anualmente em 21 de março.

Cooperação entre Governo, Defensoria Pública e Equatorial ampliará tarifa social

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O governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Educação, Defensoria Pública e da Equatorial Energia, formalizaram, nesta quarta-feira (23), medidas para ampliação da Tarifa Social para quem tem direito no estado.

No ato da matrícula de estudantes nas escolas ligadas à rede pública estadual, famílias com perfil socioeconômico que tenham direito a ingressar no programa e obter desconto de até 65% na tarifa de energia elétrica, serão cadastradas e contempladas. 

Segundo a Equatorial, atualmente o Maranhão tem cerca de 870 mil famílias cadastradas na tarifa social. A parceria deverá permitir mais 300 mil, o acesso por meio das escolas. 

Neto Evangelista e Duarte Jr. trocam farpas e disputam nas redes sociais autoria de projeto

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Deputado Neto Evangelista (DEM) e Duarte Júnior (PCdoB)/Foto:

O midiático Duarte Jr. (PCdoB), voltou se envolver em polêmica por causa de projetos que teriam como autores colegas de parlamento. Dessa vez a confusão é com Neto Evangelista (DEM). Os dois parlamentares são pretensos candidatos a prefeito de São Luís.

A nova polêmica envolvendo o deputado Duarte Júnior é a instalação de uma unidade da DPE (Defensoria Pública do Estado), na área Itaqui-Bacanga.

O ex-diretor do Procon, parece ainda não entender que não é mais executivo. Por essa razão, mantém uma postura que deve empurrá-lo para o isolamento político.

Os dois parlamentares são da base governo do estado, o deputado Neto Evangelista acusa Duarte Jr., de já ter agido da mesma forma com os deputados César Pires, Adelmo Soares e Zé Gentil, como o próprio.prefeito 2