Eduardo Braide

TJ-MA determina retirada de moradores de áreas de risco em SL

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Do TJ-MA

O Município de São Luís deve retirar, em 90 dias, os moradores de imóveis dos bairros Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana, em São Luís, que moram em áreas de risco notificados pela Defesa Civil, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

O Município também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, de 17 de maio, respondeu a pedido do próprio Município de São Luís, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

Aprovado com emendas reajuste salarial dos servidores de São Luís

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais.

O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta.

“A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.

O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. Também apresentaram emendas ao projeto os vereadores: Marcial Lima, Beto Castro e Marquinhos.

Paulo Vitor informa sobre pedidos de afastamento de Braide

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O vereador Paulo Vitor (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, destacou nesta segunda-feira, dia 8, os trâmites da admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.

Dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o gestor, protocolados na Casa, dois já contam com pareceres.

A Procuradoria da Casa já se posicionou contrária a dois pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado. 

Se a maioria dos vereadores decidirem pelo recebimento da denúncia, é constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos através de sorteio, onde serão eleitos o presidente e o relator.

A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

Protocolado pedido de CPI para investigar Saúde em São Luís

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o sistema municipal de saúde em São Luís obteve 26 assinaturas e foi protocolado. Resta a leitura e publicação no Diário Oficial.

O autoria do requerimento da CPI é da Mesa Diretora da Câmara. O próximo passo é a leitura do pedido de criação pelo vereador Paulo Victor (PCdoB), presidente da Câmara, declaradamente favorável à instalação da CPI.

“Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão (…) Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, diz o documento subscrito pelos vereadores. 

Paulo Vitor volta à Câmara com fortes críticas à gestão Braide

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O vereador Paulo Vitor (PCdoB), reuniu a imprensa nesta terça-feira, dia 2, para informar sua decisão de reassumir a Presidência da Câmara Municipal de São Luís. Ele também ratificou seu objetivo de concorrer à Prefeitura da capital maranhense.

Paulo Vitor não economizou nas criticas à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), pelo tom adotado pelo parlamentar em relação ao chefe do executivo municipal, o prefeito terá que negociar e melhorar muito sua relação e articulação política no parlamento municipal, se não quiser enfrentar problemas ainda maiores com a Câmara.

“… retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade…”, destacou

Na lista de ações anunciadas pelo vereador Paulo Vitor contra a gestão Braide estão a liberação para analise de três pedidos de afastamento do prefeito do cargo que tramitam na Casa, e ainda, a possibilidade de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na área de saúde em São Luís.

Paulo Vitor retornar ao comando da Câmara Municipal após dois meses que esteve à frente da Secretaria de Estado da Cultura. Ele também destacou que deverá deixar o PCdoB para concorrer à Prefeitura de São Luís, e que a nova sigla será escolhida pelo governador Carlos Branão, a quem chamou de seu aliado e líder político.

Eleições 2024: Paulo Vitor retorna à Câmara nesta terça-feira dia 2

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O vereador Paulo Vitor (PCdoB), reassume nesta terça-feira, dia 2, a presidente da Câmara Municipal de São Luís. Eleito em 2022 para comandar o legislativo municipal da capital maranhense, havia se licenciado do cargo para assumir a Secretaria de Estado Cultura, pasta que volta ter à frente Yuri Arruda.

Pré-candidato a prefeito de São Luís em 2024, Paulo Vitor ao anunciar sua volta ao legislativo nas redes sociais no final de semana e compartilhado pelo governador Carlos Brandão, disse que volta à Câmara em razão do “momento delicado em que passa a capital maranhense”.

Paulo Vitor concederá entrevista coletiva à 9 horas nesta terça-feira, dia 2, onde prestará todas as informações sobre o retorno ao parlamento municipal.

Greve do Transporte: Titular da SMTT não comparece à Câmara

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O Seecretáriio Municipal de Transito e Transporte (SMTT), Diego Rafael Rodrigues Pereira, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís, nesta sexta-feira, dia 28, onde prestaria esclarecimentos sobre a gestão da sua pasta na capital maranhense.

O setor de transporte coletivoda da capital chegou hoje ao quarto dia de paralizado.

O titular da SMTT era esperado na Câmara, mas em oficio enviado ao presidente vereador Francisco Chaguinha (Podemos), disse que não compareceria por ter assumido recentimente a pasta.

“…informo que como é de conhecimento desta Augusta Casa a assunção desde Secretário no cargo no dia 29 de março de 2023, e que, por setratar de uma pasta muito técnica, ante a necessidade de averiguaçãode todos os dados da Secretaria…”, diz o Oficio.

A Câmara de São Luís se reúniria nesta sexta-feira, dia 28, a partir das 9h, com o novo secretário de trânsito e transporte, Diego Rodrigues, à pedido do vereador Álvaro Pires (PMN). O encontro teria como foco a apresentação dos relatórios e esclarecimentos sobre a auditoria da empresa Planum no sistema tarifário do transporte público.

GREVE CONTINUA: “Não terá novo aumento de passagem”, diz Braide

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), convocou a imprensa no final da manhã desta quarta-feira, dia 26, para informar que ‘não terá aumento de passagem’, no transporte coletivo na capital.

Eduardo Braide informou que no acordo firmado em fevereiro desde ano como os empresários, ficou acertado algumas condições para concessão do subsídio ao SET, que não foram cumpridas.

O acordo foi: aumentar a frota de ônibus; retorno do ar-condicionado; reajuste de 7% dos rodoviários; e não deflagração de nova greve.

O prefeito também destacou as medidas que adotou diante da greve dos rodoviários e quebra de acordo por parte dos empresários do setor de transporte em São Luís.

Mesmo com a decisão da Justiça do Trabalho em considerar a greve ilegal e determinar 70% de circulação da frota de ônibus coletivo, a greve continua e chega ao segundo dia sem sinalização objetiva de encerramento.