Alvo de sanções da Lei Magnitsky aplicada pelo governo dos EUA, o ministro do STF Alexandre de Moraes e a esposa saíram nesta sexta-feira, dia 12, da lista da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, do Tesouro dos Estados Unidos.
A medida era uma espécie de ‘tábua de salvação’ para manter a campanha bolsonarista contra o atual governo brasileiro e o STF.
Às vésperas do possível encontro bilateral entre Lula e Trump, na Malásia, em paralelo à Cúpula Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean)no próximo domingo, dia 26, aliados de Bolsonaro ainda tentam novas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aliados de Eduardo Bolsonaro confirmaram que o parlamentar pleiteou nas últimas reuniões com a administração Trump a adoção de novas ações contra magistrados.
A prioridade seriam os demais integrantes da Primeira Turma do STF, que decidiu pela condenação de Bolsonaro, a exceção, claro, de Luís Fux, único a se posicionar pela absolvição do ex-presidente.
O presidente Lula (PT) abriu a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) hoje com fortes críticas às sanções dos Estados Unidos e ao que chamou de extrema-direita internacional.
“Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade. Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado democrático de Direito. Foi investigado, indiciado e julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas”, Lula, na ONU, sobre a condenação de Bolsonaro
O presidente da Câmara Federal, Hugo Mota (Republicanos), rejeitou nesta terça-feira, dia 23, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para liderança da Minoria. A nomeação é considerada incompatível porque o parlamentar encontra-se nos EUA desde fevereiro.
Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o prazo máximo permitido para esse tipo de ausência terminou em julho.
Só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara. Pelo Regimento da Casa, esse tipo de atividade exige autorização formal, comunicação oficial e caráter temporário.
No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia à Presidência da Câmara. Ainda segundo o documento, essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental.
A indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para liderança da minoria tinha como objetivo a não computação das faltas de líderes partidários. O parlamentar não pode ter mais de um 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. O filho do ex-presidente Bolsonaro está a mais de 120 dias nos EUA.
Do O Globo
O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em tempo integral. A decisão foi dada no âmbito de um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi lida nos bastidores como um recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Na decisão, Dino reforça que a função de representação popular exige atuação presencial.
“A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu o ministro.
Eduardo Bolsonaro não registra presença nas sessões da Câmara desde julho, quando terminou sua licença. A ausência prolongada coloca o parlamentar em risco de perder o mandato por excesso de faltas não justificadas — são necessárias 120 faltas para que a cassação seja considerada.
Para tentar evitar esse desfecho, a oposição articulou uma manobra nesta semana: Eduardo foi nomeado líder da Minoria na Câmara. A indicação, feita pelo PL, tem como base um ato da presidência da Casa de 2015, ainda sob Eduardo Cunha, que permite abonar faltas de líderes e vice-líderes mesmo quando estão no exterior.
Do O Globo
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse ao jornal americano Washington Post, segundo matéria publicada nesta segunda-feira, dia 18, não se intimidar com o governo americano e o presidente Donald Trump, após aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, revogar o seu visto de entrada no país e incluí-lo no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, sob o argumento de supostas violações de direitos humanos de Bolsonaro e outras figuras da direita brasileira.
“Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro — disse Moraes, durante a entrevista, concedida no gabinete dele neste mês. — Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem tiver que ser condenado, será condenado; quem tiver que ser absolvido, será absolvido”, disse Alexandre de Moraes.
Trump atribui a Moraes uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e o acusa de colocar em xeque a liberdade de expressão com inquéritos contra a desinformação. Na reportagem em que descreve a entrevista, o Washington Post descreve o ministro do STF como um “xerife da democracia”.
O jornal lembrou que foi Moraes quem determinou a suspensão da operação do X no Brasil, por descumprimento de decisões judiciais, o que fez o proprietário da plataforma, o bilionário Elon Musk, chamá-lo de “Darth Vader do Brasil”. O ministro do STF também ordenou a prisão de políticos em exercício e ex-ocupantes de cargos públicos, além de destituir unilateralmente o governador de Brasília, após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O Jornal Nacional entrevistou, quinta-feira, dia 10, o presidente Lula sobre as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos para produtos brasileiros de exportação. Ele disse que o Brasil quer negociar, mas cobrou respeito às decisões brasileiras e admitiu responder com tarifas iguais se não houver acordo.
O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira, dia 11,a tarifa de importação de produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos.
“A igualdade de soberania e a não-intervenção em assuntos domésticos são princípios importantes da Carta da ONU e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do minstério, Mao Ning, ao ser questionada por uma repórter sobre o que achava da tarifa de 50% a produtos brasileiros que entraram nos EUA anunciada por Trump.
O ministro do STF Flávio Dino saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, dia 27, após manifestação do governo americano criticando as decisões da Justiça brasileira.
“…São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega ALEXANDRE DE MORAES (…) Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão…”, disse Flávio Dino.
Recentemente, uma comissão da Câmara dos Estados Unidos Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes, que hoje se manifestou e ão o ministro Alexandre de Moraes deu ao entender que não recuará.
“…Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos os nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e o nosso juramento integral de defesa da Constituição Brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7/9/1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor…”, disse Alexandre de Moraes.
Edvaldo Oliveira 