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“Acabou o liberou geral de armas. O Brasil não é faroeste” diz Flávio Dino

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A Polícia Federal recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento de armas desde que o decreto de 1º de janeiro, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova postura em relação ao tema no país. Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras 2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob controle da Polícia Federal.

Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira, dia 16.

“acabou o liberou geral de armas. O Brasil não é faroeste de filme (…) Observamos uma queda substantiva. Alguns números já foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para 3.888”, relatou Flávio Dino.

O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista, confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a partir de uma perspectiva democrática e participativa.

8 DE JANEIRO — Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro seguem na pauta prioritária do ministério e de órgãos de segurança pública. Segundo Flávio Dino, existem 85 inquéritos policias abertos para investigar os atos terroristas, sendo sete no Distrito Federal e 78 coordenados em outros estados.

YANOMAMI — Flávio Dino também abordou um panorama das operações conduzidas em torno da crise do Povo Yanomami em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional continuam atuando na região.

Currículo das Polícias Estaduais podem mudar ainda este ano

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Do UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pretende mudar o parâmetro de currículo dos cursos de formação das polícias estaduais ainda este ano e pretende dar novos incentivos para boas práticas.

“A Matriz Curricular Nacional é um importante instrumento para a formação dos profissionais de segurança pública (…) Exatamente em razão de sua importância, a revisão desse conteúdo, bem como a criação de incentivos para a sua adoção pelos estados, é uma das prioridades do ministério para o ano de 2023”, destaca Flávio Dino.

Flávio Dino avalia que o parâmetro de currículo destinado às polícias estaduais está defasado. Segundo o ministro, as novas diretrizes terão incentivos às boas práticas.

“A última matriz é de 2014, anterior à própria aprovação da Lei do Sistema Único de Segurança Pública, e precisa ser atualizada. Será neste ano (…) As novas regras para partilha do Fundo de segurança Pública serão atreladas a metas: adesão à Matriz Curricular Nacional, redução da letalidade policial, redução de feminicídio e outros objetivos”, acrescentou Dino.

“Quem o colocou nesta situação foi o próprio Bolsonaro”, diz Flávio Dino 

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Do UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista concedida nesta quarta-feira, dia 8, que completa um mês do 8 de janeiro, data de invasão da sede dos Três Poderes em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, o ministro afirmou não haver “determinação política” para investigar Jair Bolsonaro (PL), mas que os fatos dos ataques de 8 de janeiro se conectam ao ex-presidente da República e ao seu círculo íntimo.

“Quem o colocou nesta situação foi ele próprio [Bolsonaro] –que publicou um vídeo de apoio ou de incitação a esses atos terroristas golpistas –, e posteriormente aliados seus, deputados, senadores, pessoas credenciadas de seu círculo íntimo, que mostraram que havia um engendramento que passava por reuniões com ele”, disse Flávio Dino.

O ministro da Justiça e Segurança Pública também falou sobre a questão da desocupação das terras indígenas.

“Eu diria até que, considerando que nós estamos falando de milhares, dezenas de milhares de pessoas, tanto indígenas quanto garimpeiros, quanto mais voluntária for a desintrusão, melhor. A fase coercitiva começará em breve. […] Qual é a fase emergencial? A desintrusão. A fase seguinte? Investigação. E aí as pessoas vão ser chamadas na medida da sua responsabilidade porque há imagens, há identificações, enfim, há um procedimento investigatório em curso”, destacou o ministro.

Mas, o ministro Flávio Dino, também falou da questão das armas e o papel do ministro Alexandre de Moraes do STF e presidente do TSE, na atual conjuntura política, jurídica e social brasileira.

Governador Carlos Brandão prestigia posse na Câmara e Senado Federal

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O governador Carlos Brandão (PSB), prestigiou a posse na Câmara e Senado Federal nesta quarta-feira, dia 1º, “Desejo a todos muito sucesso nessa missão de grande responsabilidade dada pelo povo”, ressaltou o governador.

O senador empossado Flávio Dino (PSB), se afastou do Ministério da Justiça e Segurança, para tomar posse no Senado Federal, cargo pelo qual foi eleito com maior votação concedida a um candidato no Maranhão.

“Com muita gratidão a Deus e ao povo do Maranhão, assumirei hoje a cadeira de Senador. Considero esse mandato um reconhecimento aos nossos acertos em dois mandatos de governador. Seguirei lutando pelo nosso Estado e pelo Brasil, em busca de direitos e dignidade para todos.”, destacou Flávio Dino.

O vice-governador Felipe Camarão (PT), também acompanhou a posse do senador Flávio Dino e também dos deputados federais maranhenses.

Flávio Dino também se junta aos senadores eleitos que ocupam ministérios no governo Lula, para votarem na reeleição doo Senador, Rodrigo Pacheco.

O senador Flávio Dino logo após as solenidades de posse e eleição da Mesa do Senado, retorna ao Ministério da Justiça, em sua vaga no Senado assume Ana Paula Lobato (PSB).

Senadora Eliziane Gama anuncia filiação ao PSD de Gilberto Kassab

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Da CNN Brasil

A senadora Eliziane Gama anunciou sua filiação ao PSD nesta terça-feira, dia 31. O partido conta agora com 16 parlamentares no Senado Federal, a maior da Casa.

A segunda maior bancada na Casa é do PL com 13 senadores.

“Saio do Cidadania agradecida a Roberto Freire, certa de q cumpri uma boa missão e fiz grandes amigos. A partir de hj o PSD será minha casa. Agradeço os convites de Gilberto Kassab, Otto Alencar, Rodrigo Pacheco e o apoio do amigo Flávio Dino (PSB). Vamos juntos melhorar nosso país.”, destacou Eliziane Gama.

Policia Civil deve ouvir hoje homem que agrediu Flávio Dino e seguranças

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A polícia deve ouvir nesta segunda-feira, dia 30, o autor das agressões verbais contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ontem no condomínio onde mora em Brasília. O ministro registrou uma ocorrência na delegacia localiza no Cruzeiro.

O acusado chamou o ministro de “ladrão” e os seguranças de Flávio Dino de “cachorros de Dino”. A polícia tentou ouvi-lo no domingo, dia 29, mas não foi localizado. Ele não deverá ser preso, mas poderá responder criminalmente por desacato.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nas redes sócias defendeu e destacou o trabalho do ministro Flávio Dino e do governo Lula, e ratificou seu apoio, “Contem com o nosso apoio!”.

“Presto solidariedade ao ministro Flávio Dino, vítima de odiosos insultos em Brasília. Ódio e gritaria nunca serão capazes de construir um país unido e desenvolvido, mas sim o trabalho comprometido que o governo Lula tem demonstrado. Contem com o nosso apoio!”, destacou Carlos Brandão.

O interventor da Segurança Pública em Brasília, Ricardo Capelli, também se solidarizou com o ministro Flávio Dino. De acordo com ele a agressão não ficará impune, “Não adianta gritar. A lei será cumprida. A Constituição prevalecerá”.

“Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino, vítima de insultos proferidos por um extremista num edifício residencial. Não adianta gritar. A lei será cumprida. A Constituição prevalecerá. A democracia triunfará. O Brasil voltará a ser feliz, sem medo e com muita coragem.”, disse Capelli.

Esse tipo de agressão e tentativa de intimidação contra autoridades voltaram ocorrer com mais frequência.

Em 11 de janeiro deste ano, um homem identificado como, Luiz Carlos Basseto Júnior, agrediu verbalmente e fez ameaças ao advogado Cristiano Zanin, no banheiro do Aeroporto de Brasília, o próprio agressor filmou o episódio que repercutiu rapidamente nas redes sociais.

O advogado Cristiano Zanin responsável pela defesa do presidente Lula na Lava Jato, após as agressões acionou o Ministério da Justiça que encaminhou o caso à Polícia Civil para apurar. O agressor foi identificado e está respondendo pelos crimes de ameaça, injuria e incitação.

“Federação substituindo agressões”, Dino sobre encontro de Lula com governadores

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que participou da reunião desta sexta-feira, dia 27, do presidente Lula e os 27 de governadores do país, classificou o encontro como “retomada de uma prática essencial de Federação” em substituição a “política das agressões e grosserias”, se referindo a relação do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a governadores e prefeitos.

“Participei da reunião do Presidente Lula com os 27 governadores. Foi a retomada de uma prática essencial em uma Federação, substituindo a política anterior das agressões e grosserias. Juntos, vamos fazer mais. Falei sobre o PRONASCI e o Fundo Nacional de Segurança.”, disse Flávio Dino após a reunião com os governadores.

O ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão no período de 2015 a 2022, portanto durante o governo Bolsonaro, que não escondia de ninguém seu desinteresse em aproximar-se dos governadores do Nordeste, principalmente o então governado do Maranhão.

CARTA DE BRASÍLIA

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

Flavio Dino entrega a Lula pacote de projetos ‘Antigolpismo’

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (26/01), quatro projetos elaborados pela pasta no âmbito do Pacote da Democracia. O pacote de projetos do ministro da Justiça entregue a Lula também está sendo chamado de ‘antigolpismo’.

O ministro Flávio Dino explicou que a Medida Provisória proposta no pacote não prevê regulação da plataforma ou algo que se confunda com fake news. Em relação à Guarda Nacional, segundo ele, a ideia é que haja uma delimitação territorial que defina exatamente as áreas de atuação, no Plano Piloto, em Brasília. A Esplanada dos Ministérios é uma área que o MJSP propõe que seja de atuação da Guarda Nacional.

“Não se trata de censura ou proibição de postagens antidemocráticas, mas de postagens que correspondam especificamente aos crimes tipificados no Código Penal e na Lei de Terrorismo”, garantiu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Aquilo que não se pode fazer nas ruas, não se pode fazer nas redes (…) diferença entre a Força Nacional e a Guarda Nacional é que uma é temporária e a outra, permanente. E a Guarda Nacional teria atuação no Distrito Federal”, explicou o ministro.

Principais pontos:

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada à atuação da Guarda Nacional;

Medida Provisória sobre crimes praticados na internet;

Dois anteprojetos de lei, relativos a crimes de terrorismo e contra o Estado Democrático de Direito.