Do Radar/Veja
Antes do atentado com explosivos na frente do STF, a inteligência da Corte chegou a monitorar bolsonaristas que ameaçavam o ministro Flávio Dino.
Ex-chefe da Justiça do governo Lula, Dino tornou-se alvo de protestos isolados de seguidores de Jair Bolsonaro e, durante um período, foi alvo de ameaças disparadas nas redes sociais por radicais.
Um longo relatório foi elaborado prevendo os riscos ao magistrado no dia de sua posse no STF. Felizmente, nada ocorreu.
A Justiça do Distrito Federal condenou, Elisangela Rocha Pires de Jesus, por injúria racial contra seguranças do ministro do STF, Flávio Dino.
A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Na decisão o juiz Marcos Francisco Batista ratifica crime nas ofensas da acusada.
“Não há dúvida, pois, quanto à prática de injúria racial, em razão da procedência nacional das vítimas, uma vez que a acusada utilizou expressões que, naquele contexto, notoriamente foram empregadas para ofender as vítimas, em nítida discriminação em razão da origem delas”, afirmou o magistrado.
De acordo com a acusação, a mulher abordou o ministro no estabelecimento comercial e passou a chamá-lo de “ladrão” e “vagabundo” e o acusou de “roubar o país”.
Ao ser contida pelos seguranças do ministro e receber voz de prisão, a mulher chamou os profissionais de “macacos” e fez comentários preconceituosos ao se referir ao Maranhão, estado natal do ministro e dos seguranças.
Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá indenizar os seguranças em R$ 5.680, além da prestação dos serviços.
O caso de injúria ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022 em um shopping de Brasília. Durante o processo, os advogados defenderam a absolvição da acusada por entenderem que as falas não configuraram crime.
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira, dia 1º, a retirada de circulação de quatro livros jurídicos com trechos considerados homofóbicos e misóginos.
As obras, publicadas entre 2008 e 2009, foram alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) após manifestações de estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde os livros estavam disponíveis para consulta.
Os livros barrados são:
Teoria e Prática do Direito Penal (2009), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi;
Manual de Prática Trabalhista (2009), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi;
Curso Avançado de Direito do Consumidor: Doutrina, Prática e Jurisprudência (2009), de Luciano Dalvi;
Curso Avançado de Biodireito (2008), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi.
Entre os trechos considerados ofensivos está a afirmação de que crianças seriam “incentivadas a serem homossexuais”, o que representaria um “risco à sociedade”. Os autores, de forma infundada, também relacionam Aids e HIV com pessoas LGBTQIAP+.
Em outro ponto, os autores sugerem ainda que funcionários homossexuais seriam “partidários de uma causa maléfica” e que deveriam ser “tratados” ou demitidos.
Segundo a decisão do ministro, os livros podem ser reeditados, mas apenas se os trechos inconstitucionais forem removidos. Dino reforçou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, o STF tem entendimento consolidado de que tal direito não é absoluto, sendo passível de intervenção judicial em casos de abuso evidente.
Do Conjur
O ministro do STF, Flávio Dino, adiantou nesta quarta-feira, dia 30, que vai propor ao Plenário da Corte que analise se o crescente valor empenhado nas emendas parlamentares fere o princípio da separação dos Poderes.
A fala foi proferida durante o XXVII, sediado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Dino falou no painel sobre “Luzes e Sombras no Orçamento Público” e fez referência a decisões recentes do STF sobre o tema.
Sucessor da ministra Rosa Weber na Corte, ele é o relator e uma das ações que tratam das emendas parlamentares, das emendas de relator (batizadas de “orçamento secreto”) e de emendas impositivas.
O ministro do STF, Flávio Dino, disse sexta-feira, dia 11, que a Corte “não deixará de decidir o que deve ser decidido” por eventual receio de que as decisões desagradem agentes públicos ou privados.
“O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas (…) “Uma lógica de retaliação, de dissenso, de conflito, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição. O presidente Luís Roberto Barroso deixou clara a nossa compreensão que o Congresso pode legislar do jeito que entender que deve fazer, mas não há dúvida que, na interpretação da Constituição, o Supremo vai dizer se, eventualmente, essas novas regras forem aprovada , se elas são constitucionais ou não”, disse Flávio Dino.
A declaração do ministro ocorre em reação ao movimento da Câmara contra o STF que aprovou um pacote de medidas relacionadas as ações dos ministros da Suprema Corte, após o ministro Flávio Dino suspender as emendas de relator, de comissão e das emendas Pix, até que o Congresso apresente transparência para destinação dos recursos públicos.
Do Conjur
O ministro do STF, Flávio Dino, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9).
Em decisão proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental, o magistrado ressaltou que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do Plenário do STF, que considerou inconstitucional a prática do chamado “orçamento secreto”.
“Verifico que permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal (…) destacou o ministro Flávio Dino.
Do G1
O ministro do STF, Flávio Dino, votou na manhã deste domingo, dia 6, na Unidade Integrada Dr. Clarindo Santiago, no bairro Olho D’água, em São Luís. O ministro falou sobre a importância das eleições municipais para a democracia brasileira, os desafios que vieram nas últimas décadas e o combate a fake news.
“É uma imensa operação logística. Muito em breve haverá dos Estados Unidos e será possível comparar o êxito da Justiça Eleitoral, garantindo 150 milhões de brasileiros e brasileiras tenham acesso a esse direito, esse dever patriótico. Por outro lado, claro, desafios que vieram nas últimas décadas e agora, mais uma vez, se manifestaram no que se refere a importância pra garantir regras justas, pra que as escolhas sejam boas, livres, conscientes. A internet, a tecnologia, a inteligência artificial, tudo isso fortalece a necessidade dessa presença firme da justiça eleitoral (…) Combate todos os dias, infelizmente isso veio pra dentro dos lares dos brasileiros, nós vemos crianças, jovens, famílias sendo vítimas disso e no processo eleitoral não é diferente. Isso distorce a vontade democrática. Por isso mesmo, a Justiça Eleitoral tem que ser forte, ativa, presente, tomar decisões mesmo que haja incompreensões, mas essa é uma tarefa fundamental”, disse Flávio Dino.
O ministro falou, ainda, destacou o plebiscito da gratuidade do passe livre para estudantes, em São Luís. A consulta popular sobre o tema foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária no dia 8 de julho deste ano, após um pedido feito pela Câmara Municipal de São Luís.
A STF, através da 1ª turma, reverteu decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida por Flávio Dino, ministro do Supremo, contra o ex-senador Roberto Rocha pelos crimes de calúnia e difamação.
A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra Rocha. O ministro foi eleito pelo PSB e o adversário, que concorreu pelo PTB, saiu derrotado.
Na ação ao Supremo, Flávio Dino atribuiu os crimes ao então senador Roberto Rocha por ter sido atacado por ele em uma sessão virtual do Senado, em agosto de 2022.
Na ocasião, Rocha afirmou que Dino, enquanto ex-governador do Maranhão, valia-se de suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear e coagir prefeitos maranhenses a apoiá-lo eleitoralmente.
Relatora da queixa-crime, Cármen Lúcia rejeitou a ação em novembro de 2022. A ministra considerou que a imunidade parlamentar de Rocha recaía sobre suas declarações a respeito de Flávio Dino.
Flávio Dino recorreu da decisão da ministra ainda em outubro de 2022, por meio de um agravo regimental. O recurso seria analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo, em março de 2023, quando Dino já era ministro da Justiça do governo Lula, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Essa medida faz com que o caso seja levado a um julgamento presencial.
No último dia 6 de setembro, quase sete meses após a posse de Flávio Dino no STF, no entanto, Alexandre de Moraes cancelou o pedido de destaque. O recurso de Dino pôde, então, ser analisado virtualmente na Primeira Turma. O julgamento começou na última sexta-feira (20/9) e será encerrado oficialmente ao final da próxima sexta (27/9). Todos os cinco ministros do colegiado, contudo, já se posicionaram.
Ao apresentar seu voto, Moraes divergiu de Cármen Lúcia e disse entender que a imunidade parlamentar não se aplica sobre as declarações de Roberto Rocha contra Flávio Dino. O ministro considerou, sobretudo, que as falas não foram feitas somente na sessão do Senado, mas também em entrevista a um portal, divulgada em uma página do YouTube.
Edvaldo Oliveira 