flávio dino

Valor das ‘Emendas Pix” foram multiplicadas por 12 desde 2020

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Do O Globo

Alvo do STF pela falta de transparência, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso.

Foram R$ 7,7 bilhões liberados no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023.

Parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados.

Integrantes do governo, avaliam que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade.

Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

O modelo foi considerado pelo ministro do STF, Flávio Dino, pouco transparente.

Dino X Congresso: distribuído R$ 2,5 bilhões em ‘emendas disfarçadas’

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Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, ainda que não tenha havido a abertura de contas específicas para seu trânsito.

Orçamento público não comporta invenção de tipos de emenda, disse o ministro Flávio Dino.

A criação dessas contas foi uma das exigências impostas pelo magistrado para a liberação do pagamento das emendas. Trata-se de medida de transparência para permitir a rastreabilidade do dinheiro público.

As contas não foram abertas. Apesar disso, Dino atendeu ao pedido de manifestação de associações de municípios, levando em conta a importância dessas verbas e o término do mandado dos prefeitos, em 31 de dezembro.

A manifestação se deu no bojo da tentativa de drible das regras de transparência impostas, pela Câmara dos Deputados. Em 23 de dezembro, Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão totalizando R$ 4,2 bilhões.

Os valores foram solicitados por meio de ofício enviado ao governo e assinado 17 líderes partidários, que assumiram a condição de “solicitantes” das emendas.

Lula, Lira, Dino e mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

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O governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda, determinou a abertura de um inquérito para apurar a autorização do pagamento.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

A informação foi dada hoje pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou Badilh, à TV Fórum.

O deputado, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal se reuniu com o presidente Lula, para tratar do assunto. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada. O deputado Arthur Lira está tentando liberar as emendas, enquanto Flávio Dino quer transparência na destinação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.

Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do STF e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas.Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite.

O ministro Flávio Dino deu cinco dias corridos para o envio das informações.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

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O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira, dia 23, a suspensão do pagamento dos mais de R$ 4 bilhões em emends parlamentares. Ele também mandou a Polícia Federal investigar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fotos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita o ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas.

Esse total de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Camarão destaca jantar com ministros Moraes e Dino

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O casamento do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do STF, que acontecerá neste sábado, dia 30, em uma casa de eventos em Raposa, região metropolitana de São Luís, sem dúvidas se transformou no grande acontecimento deste fim de 2024 no estado.

Na véspera do casamento, quem circulou na cidade foi o ministro Alexandre de Moraes, que dispensa apresentações, um dos principais convidados da festa. Na agenda um jantar, que coube ao vice-governador Felipe Camarão (PT), divulgar nas redes sociais.

Não se fala em outra coisa na capital maranhense e principalmente nos meios políticos. O ministro Flávio Dino, apesar de oficialmente estar fora da política, o fato é que continua muito influente no jogo político no estado.

Pelo andar da carruagem, que não é a de ‘Ana Jansen’, mesmo após o termino da cerimônia e festa do casamento, o acontecimento deverá dar muito o que falar até 2026, a começar pela lista de convidados.

“STF executa papéis definidos pela Constituição Federal”, diz Flávio Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta sexta-feira, dia 29, para defender o STF, que voltou ser alvo de ataques e tentativa de intimidação aos membros da alta Corte da Justiça brasileira. Para o ministro, ” é um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”.

“Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte (…) É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo (…) No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é “ativismo”. É sobretudo TEXTUALISMO”, ressalta Flávio Dino.

STF monitorou ameaças contra Flávio Dino

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Do Radar/Veja

Antes do atentado com explosivos na frente do STF, a inteligência da Corte chegou a monitorar bolsonaristas que ameaçavam o ministro Flávio Dino.

Ex-chefe da Justiça do governo Lula, Dino tornou-se alvo de protestos isolados de seguidores de Jair Bolsonaro e, durante um período, foi alvo de ameaças disparadas nas redes sociais por radicais.

Um longo relatório foi elaborado prevendo os riscos ao magistrado no dia de sua posse no STF. Felizmente, nada ocorreu.

Condenada mulher que chamou de ‘macacos’ seguranças de Flávio Dino

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A Justiça do Distrito Federal condenou, Elisangela Rocha Pires de Jesus, por injúria racial contra seguranças do ministro do STF, Flávio Dino.

A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Na decisão o juiz Marcos Francisco Batista ratifica crime nas ofensas da acusada.

“Não há dúvida, pois, quanto à prática de injúria racial, em razão da procedência nacional das vítimas, uma vez que a acusada utilizou expressões que, naquele contexto, notoriamente foram empregadas para ofender as vítimas, em nítida discriminação em razão da origem delas”, afirmou o magistrado.

De acordo com a acusação, a mulher abordou o ministro no estabelecimento comercial e passou a chamá-lo de “ladrão” e “vagabundo” e o acusou de “roubar o país”.

Ao ser contida pelos seguranças do ministro e receber voz de prisão, a mulher chamou os profissionais de “macacos” e fez comentários preconceituosos ao se referir ao Maranhão, estado natal do ministro e dos seguranças.

Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá indenizar os seguranças em R$ 5.680, além da prestação dos serviços.

O caso de injúria ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022 em um shopping de Brasília. Durante o processo, os advogados defenderam a absolvição da acusada por entenderem que as falas não configuraram crime.