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Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira, dia 23, a suspensão do pagamento dos mais de R$ 4 bilhões em emends parlamentares. Ele também mandou a Polícia Federal investigar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fotos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita o ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas.

Esse total de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Camarão destaca jantar com ministros Moraes e Dino

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O casamento do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do STF, que acontecerá neste sábado, dia 30, em uma casa de eventos em Raposa, região metropolitana de São Luís, sem dúvidas se transformou no grande acontecimento deste fim de 2024 no estado.

Na véspera do casamento, quem circulou na cidade foi o ministro Alexandre de Moraes, que dispensa apresentações, um dos principais convidados da festa. Na agenda um jantar, que coube ao vice-governador Felipe Camarão (PT), divulgar nas redes sociais.

Não se fala em outra coisa na capital maranhense e principalmente nos meios políticos. O ministro Flávio Dino, apesar de oficialmente estar fora da política, o fato é que continua muito influente no jogo político no estado.

Pelo andar da carruagem, que não é a de ‘Ana Jansen’, mesmo após o termino da cerimônia e festa do casamento, o acontecimento deverá dar muito o que falar até 2026, a começar pela lista de convidados.

“STF executa papéis definidos pela Constituição Federal”, diz Flávio Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta sexta-feira, dia 29, para defender o STF, que voltou ser alvo de ataques e tentativa de intimidação aos membros da alta Corte da Justiça brasileira. Para o ministro, ” é um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”.

“Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte (…) É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo (…) No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é “ativismo”. É sobretudo TEXTUALISMO”, ressalta Flávio Dino.

STF monitorou ameaças contra Flávio Dino

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Do Radar/Veja

Antes do atentado com explosivos na frente do STF, a inteligência da Corte chegou a monitorar bolsonaristas que ameaçavam o ministro Flávio Dino.

Ex-chefe da Justiça do governo Lula, Dino tornou-se alvo de protestos isolados de seguidores de Jair Bolsonaro e, durante um período, foi alvo de ameaças disparadas nas redes sociais por radicais.

Um longo relatório foi elaborado prevendo os riscos ao magistrado no dia de sua posse no STF. Felizmente, nada ocorreu.

Condenada mulher que chamou de ‘macacos’ seguranças de Flávio Dino

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A Justiça do Distrito Federal condenou, Elisangela Rocha Pires de Jesus, por injúria racial contra seguranças do ministro do STF, Flávio Dino.

A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Na decisão o juiz Marcos Francisco Batista ratifica crime nas ofensas da acusada.

“Não há dúvida, pois, quanto à prática de injúria racial, em razão da procedência nacional das vítimas, uma vez que a acusada utilizou expressões que, naquele contexto, notoriamente foram empregadas para ofender as vítimas, em nítida discriminação em razão da origem delas”, afirmou o magistrado.

De acordo com a acusação, a mulher abordou o ministro no estabelecimento comercial e passou a chamá-lo de “ladrão” e “vagabundo” e o acusou de “roubar o país”.

Ao ser contida pelos seguranças do ministro e receber voz de prisão, a mulher chamou os profissionais de “macacos” e fez comentários preconceituosos ao se referir ao Maranhão, estado natal do ministro e dos seguranças.

Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá indenizar os seguranças em R$ 5.680, além da prestação dos serviços.

O caso de injúria ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022 em um shopping de Brasília. Durante o processo, os advogados defenderam a absolvição da acusada por entenderem que as falas não configuraram crime.

Dino manda recolher livros com conteúdos homomofóbicos e misóginos

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Da Carta Capital

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira, dia 1º, a retirada de circulação de quatro livros jurídicos com trechos considerados homofóbicos e misóginos.

As obras, publicadas entre 2008 e 2009, foram alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) após manifestações de estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde os livros estavam disponíveis para consulta.

Os livros barrados são:

Teoria e Prática do Direito Penal (2009), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi;

Manual de Prática Trabalhista (2009), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi;

Curso Avançado de Direito do Consumidor: Doutrina, Prática e Jurisprudência (2009), de Luciano Dalvi;

Curso Avançado de Biodireito (2008), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi.

Entre os trechos considerados ofensivos está a afirmação de que crianças seriam “incentivadas a serem homossexuais”, o que representaria um “risco à sociedade”. Os autores, de forma infundada, também relacionam Aids e HIV com pessoas LGBTQIAP+.

Em outro ponto, os autores sugerem ainda que funcionários homossexuais seriam “partidários de uma causa maléfica” e que deveriam ser “tratados” ou demitidos.

Segundo a decisão do ministro, os livros podem ser reeditados, mas apenas se os trechos inconstitucionais forem removidos. Dino reforçou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, o STF tem entendimento consolidado de que tal direito não é absoluto, sendo passível de intervenção judicial em casos de abuso evidente.

Dino quer análise do STF sobre valor de emendas e separação de poderes

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Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, adiantou nesta quarta-feira, dia 30, que vai propor ao Plenário da Corte que analise se o crescente valor empenhado nas emendas parlamentares fere o princípio da separação dos Poderes.

A fala foi proferida durante o XXVII, sediado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Dino falou no painel sobre “Luzes e Sombras no Orçamento Público” e fez referência a decisões recentes do STF sobre o tema.

Sucessor da ministra Rosa Weber na Corte, ele é o relator e uma das ações que tratam das emendas parlamentares, das emendas de relator (batizadas de “orçamento secreto”) e de emendas impositivas.

“nosso papel é ter independência, aplicar a lei e fazer o certo”, diz Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, disse sexta-feira, dia 11, que a Corte “não deixará de decidir o que deve ser decidido” por eventual receio de que as decisões desagradem agentes públicos ou privados.

“O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas (…) “Uma lógica de retaliação, de dissenso, de conflito, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição. O presidente Luís Roberto Barroso deixou clara a nossa compreensão que o Congresso pode legislar do jeito que entender que deve fazer, mas não há dúvida que, na interpretação da Constituição, o Supremo vai dizer se, eventualmente, essas novas regras forem aprovada , se elas são constitucionais ou não”, disse Flávio Dino.

A declaração do ministro ocorre em reação ao movimento da Câmara contra o STF que aprovou um pacote de medidas relacionadas as ações dos ministros da Suprema Corte, após o ministro Flávio Dino suspender as emendas de relator, de comissão e das emendas Pix, até que o Congresso apresente transparência para destinação dos recursos públicos.