Governança Nacional de Gestão em Terras Indígenas será debatida no MA

Será realizada em São Luís sediará a Oficina de Governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGNATI), no período de 18 a 20 de setembro, atividade voltada às lideranças indígenas, gestores de políticas públicas e atores do sistema de justiça.

O evento acontece no Hotel Premier, localizado na Av. dos Holandeses, nº 3, bairro Ponta D’areia.

A oficina é uma realização do Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Vale, Flacso Brasil e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

A oficina contará com a participação da ministra dos Povos indígenas, Sônia Guajajara; representantes da FUNAI; de lideranças indígenas de todas as etnias que vivem no Maranhão, entre elas povos Guajajara, Awá Guajá, Ka´apor, Krepykateye, Krenyê, Mermuntumré, Apaniekra, Krikati, Akroá-Gamela, Tremembé, Tupinambá, Kariú Kariri e Anapurus Muipurá; de gestores públicos de estados no Norte e Nordeste; de gestores municipais e de Instituições de Ensino Superior do Maranhão, além de representantes de Ministérios Públicos Federais e Estaduais, Defensorias Públicas, Tribunal de Justiça do Maranhão, ICMBIO, DSEI, IBAMA, SESAI e Polícia Federal.  

A abertura da Oficina de Governança da PGNATI será realizada no dia 18 de setembro, às 8h30, no Hotel Premier.

União e Funai condenados a concluírem demarcação da comunidade do Engenho

Do MPF

A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenados a concluir os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé.

O território está situado no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís, capital do estado do Maranhão.

A sentença determina, ainda, que uma vez detectado que a comunidade em questão é, de fato, indígena e ocupava tradicionalmente a referida área quando da promulgação da Constituição Federal, os réus devem adotar algumas das soluções compensatórias previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o nível de urbanização das referidas terras não torne mais possível a ocupação tradicional da referida comunidade.

A reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho foi apresentada à Funai em 2017, entretanto, o processo administrativo do órgão indigenista, que inclui os estudos para identificação, delimitação e demarcação do território, permanece com sua tramitação em fase inicial.

Flávio Dino oferece apoio ao governo federal para esclarecimento da morte de Zézico Guajajara

 

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Zézico Rodrigues Guajajara, professor e líder guajajara/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse na tarde desta terça-feira (31), que está à disposição do governo federal para imediato esclarecimento da morte do professor e líder indígena Zézico Rodrigues Guajajara. Seu corpo foi encontrado numa estrada que dá acesso à aldeia Zutiua, com perfurações de bala.

“Reiteramos que governo do Estado está à disposição para auxiliar governo federal na segurança a indígenas em suas terras. Secretaria de Segurança já realizou as comunicações à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre mais um homicídio, o qual lamentamos profundamente”, destacou Flávio Dino.

De acordo com às primeiras informações, em janeiro deste ano, houve um conflito na região, e que após o episodio a vítima teria recebida ameaças de morte feitas por índios da mesma região. Uma carta sido enviada à FUNAI relatando o fato, porém não havia maiores detalhes.

Exoneração: nova confusão entre ministérios do governo Bolsonaro

 

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Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança)/ Foto: Lula Marques

BRASÍLIA — A determinação de exoneração de um diretor num órgão do governo voltou a provocar confusão na gestão Bolsonaro , com novos desencontros entre ministros e resistência do suposto exonerado em deixar o cargo.

Desta vez, o imbróglio ocorre na Fundação Nacional do Índio (Funai) e envolve os ministros da Justiça, Sergio Moro , e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Moro determinou a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inácio, mesmo com a transferência do órgão da Justiça para o ministério de Damares.

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Azelene Inácio/Foto: Reprodução

Em entrevista ao GLOBO no começo da tarde desta segunda-feira, Azelene disse que não foi exonerada; que continua dando expediente normalmente na Funai; e que se sente “dentro do governo do PT”, e não no governo Bolsonaro, diante do que ela chama de “perseguição”.

— Eu acho que o ministro Moro está sendo induzido ao erro — afirmou Azelene.

No começo da semana passada, Moro encaminhou à Casa Civil a determinação de exoneração de Azelene do cargo de diretora de Proteção Territorial da Funai, o que não ocorreu até a tarde desta segunda.

A reformulação do governo Bolsonaro retirou a Funai da aba do Ministério da Justiça. O órgão está subordinado agora ao Ministério dos Direitos Humanos. Mesmo assim, a exoneração partiu de Moro. O imbróglio foi revelado pelo blog da jornalista Andréia Sadi no portal G1.

O caso lembra a confusão protagonizada na semana passada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele decidiu demitir Alecxandro Carreiro do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex), uma semana depois de ser nomeado. O diretor, que é dos quadros do PSL, partido do presidente, recusou-se a sair e seguiu dando expediente na agência. Bolsonaro acabou confirmando a demissão de Alecxandro , que havia virado presidente da Apex sem falar inglês, por exemplo.

Já o pano de fundo da exoneração de Azelene seria uma investigação sobre conflito de interesses envolvendo a diretora da Funai. Conforme a diretora, um processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado em 2008 para apurar se ela estimulou índios a venderem suas terras.

A diretora disse que foi inocentada no PAD e que já houve prescrição, conforme previsto na lei do servidor público da União. O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento para apurar a história, e um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou a presidência da Funai se Azelene poderia ser diretora diante do suposto conflito de interesse, de acordo com a própria diretora.

Perda de cargos está levando a correria em órgãos públicos federais

ebc

Informações O Globo

BRASÍLIA — Nos ministérios e órgãos federais, a possibilidade de serem aproveitados pelo futuro governo já tem repercutido entre os servidores que desejam manter seus cargos. Há relatos de funcionários que passaram a apagar comentários contrários a Jair Bolsonaro nas redes sociais, para evitar que as críticas possam prejudicá-los na disputa por cargos de coordenação na futura gestão.

Os anúncios feitos pelo presidente eleito de extinções e fusões de ministérios, além de privatizações de empresas públicas, causam apreensão entre funcionários desses órgãos.

Em entrevista após ser eleito, Bolsonaro disse que quer extinguir a TV Brasil, um dos principais veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O anúncio, assistido por funcionários durante o expediente, provocou choro na redação, conta uma servidora que pede anonimato. Enquanto associações e sindicatos de servidores tentam contato com interlocutores da gestão Bolsonaro, funcionários vivem em compasso de espera.

Três dias depois da eleição, Edvaldo Cuaio, representante dos empregados no Conselho de Administração da EBC, conseguiu um encontro com o general Augusto Heleno, braço-direito de Bolsonaro e futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em um café em Brasília. Ele contou ter repassado dados sobre a empresa pública e deixado uma pasta com o general, que se mostrou cortês e atencioso.

— É preciso derrubar mitos de que a EBC é uma empresa petista, que dá prejuízo. Já houve, sim, muitos indicados na época do PT. Hoje, somos pouco mais de dois mil empregados com cerca de 150 cargos ocupados por comissionados — diz o funcionário.

Cuaio também tentou aproximação com Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, que almoçava no local, mas não conseguiu. Acabou deixando uma papelada com um agente da Polícia Federal, que acompanhava o juiz.

Até o cantor e compositor Lobão, apoiador de Bolsonaro, que esteve na última semana em Brasília para lançar um livro e CD, virou alvo dos servidores da EBC. Um grupo cogitou aproveitar a presença do artista em uma rádio do grupo, na qual ele dava uma entrevista, para gravar um vídeo informal de apoio à continuidade da empresa pública. Debateram tanto os prós e contras da ideia que, quando decidiram pedir a declaração, Lobão já tinha ido embora.

Nos órgãos ligados à proteção ambiental, a preocupação é com as idas e vindas de Bolsonaro a respeito da fusão do Ministério do Meio Ambiente com a pasta da Agricultura, e com a falta de um representante do futuro governo à frente da temática ambiental.

—Sem uma agenda mínima colocada pelo novo governo, não sabemos nem a quem procurar — afirma Henrique Silva, presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais.

Na Fundação Nacional do Índio (Funai), os servidores decidiram articular apoio, em um primeiro momento, no Congresso Nacional, com os parlamentares reeleitos e outros que chegarão. Eles aprovaram, em assembleia recente, uma frente de trabalho com outras carreiras, principalmente nas áreas de ensino e pesquisa.

— Consideramos que será um governo muito do Congresso, não propriamente do Executivo — diz Gustavo Cruz, integrante do Conselho Fiscal da entidade Indigenistas Associados, formada por servidores da Funai.

Nos corredores do órgão indigenista, a sensação é de que o governo Bolsonaro pode suspender de vez trabalhos já esvaziados pelo governo nos últimos anos, uma vez que o presidente eleito já disse ser contrário a novas demarcações.

Determinados setores, como a Coordenação Geral de Identificação e Demarcação, são encarados como os mais ameaçados no futuro governo.