O coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa pediram nesta sexta-feira (27), que Lula vá para o regime semiaberto. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 20018 quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro no caso do Triplex do Guarujá.
De acordo com o documento encaminhado à Justiça pelos membros da Lava Jato, o ex-presidente Lula cumpre requisitos para progressão. O MPF também pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.
Quanta disposição de Deltan Dallagnol e a Lava Jato em garantir o direito estabelecido pela Lei a Lula, antes prevalecia uma determinação incomum de negar-lhe.
“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.
O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a faze-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.
Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da corte constitucional do país.
Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.
Rodrigo Janot relatou episódios inéditos em entrevista a VEJA (VEJA/VEJA)
A reportagem de capa de VEJA desta semana gerou fortes reações no mundo da política. Em entrevista exclusiva para a revista, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, relatou, entre outros episódios, que entrou armado no Supremo Tribunal Federal para tentar matar o ministro Gilmar Mendes.
O caso é um dos temas mais mencionados nas redes sociais desde a noite da quinta-feira 26 — incluindo autoridades, que fizeram comentários de espanto e repúdio sobre a história.
Em maio de 2017, a Operação Lava-Jato estava atingindo seu ponto mais alto. O ex-presidente Lula teve a primeira audiência com o juiz Sergio Moro no caso do apartamento tríplex, a Presidência de Michel Temer tremeu após a divulgação de um vídeo que mostrava um deputado puxando pelas ruas de São Paulo uma mala cheia de dinheiro e a delação premiada dos donos da JBS disparou ondas de choque devastadoras contra o mundo político. Houve também um quarto episódio, até agora desconhecido, que por pouco não mudou radicalmente a história da maior investigação criminal já realizada no país. (Veja)
O ex-juíz federal e atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) aplaudiu a decisão do STF nesta quinta-feira (26), que por maioria de votos os ministros optaram pela Constituição para garantia da justiça. A decisão representou também uma grande derrota para o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava Jato.
“Supremo declarou hoje que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição continua a valer, ao determinar o respeito ao princípio do contraditório e da AMPLA defesa. Nenhum processo judicial deve ser conduzido como uma mera filigrana, como se ao réu só coubesse a condenação inexorável”, disse Flávio Dino.
Para Flávio Dino é imperativo defender e aplicar o devido processo legal e assim assegurar o Estado Democrático de Direito.
“O processo é um instituto que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Sem respeito ao devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito e qualquer um pode ser vítima de violências. Presunções de liberdade e de inocência são conquistas seculares”, acrescentou Flávio Dino.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), e entendeu que delatores e delatados são réus diferentes. A decisão poderá anular várias sentenças da Lava Jato, inclusive contra Lula.
Faltaram votar os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF (este informou que seguirá a divergência). O julgamento e provável modulação nos casos casos em questão será definido na próxima quarta-feira (2).
Como votaram os ministros
A favor: Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli..
Contra: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luís Fux..
deputado federal Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal/Foto: Reprodução
247 – O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), defendeu nesta segunda-feira (16) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vaza Jato.
Em meio à pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acolha o pedido feito por 175 parlamentares e diante da tentativa de obstrução por parte da base aliada do Governo, Jerry afirmou que a instalação da Comissão é um instrumento democrático para averiguar as possíveis ilegalidades cometidas por membros do Judiciário brasileiro.
“A lei é para todos. Se um juiz e procuradores montaram um conluio político estruturado em ilegalidades, têm que ser investigados, sim. Eles têm o direito de se defender das pesadas, gravíssimas, suspeitas que sobre eles recaem. A CPI é instrumento democrático para apurar suspeitas”, declarou Márcio Jerry.
Para o parlamentar maranhense, as tentativas de esfacelamento do ambiente político do Brasil apontam para a necessidade de união das forças de todos os campos políticos para preservação da normalidade democrática.
“O fato é que o ambiente democrático a todo dia é fraturado por Bolsonaro e sua gente. Isso requer, a todo o instante, o reforço dos campos políticos que tem referências na Constituição. Total combate contra o fascismo que se apresenta desinibido e ameaçador”, concluiu.
De acordo com a Folha de SP nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro poderá tornar sem efeito várias decisões do então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e ações do coordenar da Força Tarefe, Deltan Dallagnol.
O ministro Dia Toffoli, presidente do STF, já teria indicado aos seus pares que colocará em julgamento, por exemplo, a constitucionalidade de prisões após condenação em segunda instância, principal bandeira dos lavajatistas e da Lava Jato.
Outra questão que poderá causar desdobramentos impactantes na Lava Jato está relacionada à decisão da 2ª turma do STF que anulou a sentença dada por Sérgio Moro a Aldemir Bandine.
Segundo a reportagem já haveria no STF maioria contra a tese da Lava Jato.
247 – O jornalista Reinaldo Azevedo, um dos principais líderes de opinião pelo golpe de Estado contra Dilma Roussef e que rompeu com o bolsonarismo, foi ovacionado no ato em defesa da liberdade de imprensa na noite desta segunda-feira (9) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, região central de São Paulo.
Lotado, o auditório veio abaixo quando o nome dele foi anunciado: “não há provas contra Lula”, exclamou. Assista ao discurso dele no fim.
Edvaldo Oliveira 