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Novembro Negro é encerrado com várias ações no Maranhão

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Com o tema “Maranhão, um território Afrodescendente”, no sábado, dia 2, foi encerrado O Novembro Negro 2023 no Maranhão, com a presença do governador Carlos Brandão, que realizou três ações estaduais em benefício de comunidades quilombolas e da população negra maranhense: lançamento de edital para a produção de artigos sobre a trajetória do povo negro no Maranhão; entrega de certificações para 61 comunidades quilombolas e o anúncio de 100 bolsas de estudo para jovens quilombolas com idade entre 18 e 25 anos.

“Quero aqui registrar: no nosso governo a população negra é prioridade. Estivemos em Brasília no dia 20 de novembro participando de uma solenidade no Palácio do Planalto onde o Maranhão foi premiado como o estado que tem o maior número de quilombos registrados. Somos destaque em nível de Brasil”, comemorou o governador Carlos Brandão.  

A programação de encerramento foi iniciada na Liberdade, bairro ludovicense reconhecido como o maior quilombo urbano da América Latina. Os atos institucionais foram realizados  no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT), na praça Negro Cosme, bairro Fé em Deus.

Liberdade de Lula já mudou o ambiente e debate político no país…

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A saída da prisão do ex-presidente Lula mudou o ambiente e debate político no país e influenciará ainda mais direta e indiretamente as próximas decisões e ações do executivo e da oposição. Lula tá solto e vivo politicamente.., gostem ou não.

Juiz que liberou Lula pede segurança reforçada para o petista

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Ex-presidente Lula passou os últimos 580 dias preso em Curitiba

O juiz federal Danilo Pereira Junior pôs em liberdade o ex-presidente Lula na tarde desta sexta-feira (8). A decisão já foi comunicada à Polícia Federal, que pode soltar o petista a qualquer momento.

Em seu despacho, o magistrado pediu às autoridades públicas e aos advogados do ex-presidente que adotem protocolos de segurança para impedir confrontos entre simpatizantes e opositores de Lula.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as
autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, disse do despacho Danilo Pereira Junior.

(Congresso em Foco)

Liberdade de Lula não será imediata como esperam admiradores

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Foto: Reprodução

A alegria e a esperança de ver Lula livre que tomou conta das ruas e das redes sociais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância não deve se transformar em realidade de imediato.

Até mesmo a cúpula petista acredita que o ex-presidente não deve ser liberado nesta sexta-feira (8). A expectativa é que, na melhor das hipóteses, Lula ganhe sua liberdade na próxima segunda-feira (11).

Em nota emitida logo após o voto final do presidente da corte, Dias Toffoli, a defesa do ex-presidente afirmou que entrará com pedido de soltura imediata. No entanto, o ministro Edson Fachin ressaltou que que o novo entendimento não acarretará em liberdade automática.

“Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que, até agora, era majoritário e, a partir de agora, os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, disse Fachin após a sessão do STF.

A decisão de libertar o ex-presidente caberá à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais, responsável pela custódia do ex-presidente. Nesse caso, a magistrada pode acatar o pedido e liberar Lula por decisão de ofício – o que é bastante improvável.

No entanto, o mais provável é que ela aguarde a publicação do acórdão do julgamento ou a comunicação formal da decisão do Supremo, que pode ser provocada pela defesa do ex-presidente no pedido que deve ser protocolado nas próximas horas. (Revista Fórum)

STF retoma nesta quarta-feira (23) julgamento de prisão em 2ª instância

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Situação de Lula poderá obter uma virada a partir desta quarta-feira (23)/Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Caso prevaleça o voto do relator ministro Marco Aurélio a decisão favorecerá o ex-presidente Lula.

As ações que contestam prisão em segunda instância estão no STF desde o final de 2017 quando presidia o STF a ministra Cármen Lúcia. Ela decidiu não colocá-las em julgamento, período em que Lula foi preso em abril de 2018.

Gilmar Mendes diz no Roda Viva que Vaza Jato poderá inocentar Lula

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ministro do STF Gilmar Mendes durante entrevista ao Programa Roda Viva/Foto: Reprodução

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou que as mensagens reveladas pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil, podem ser usadas para inocentar o ex-presidente Lula.

Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver.

“Afirmada a suspeição, podemos usar essa prova? Prova ilícita é utilizável em favor de alguém? O tribunal tem dito que sim. Não para condenar, mas para absolver. Isso é um debate que vamos ter”, pontuou.

O magistrado também disse que o STF errou por ainda não ter feito o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), outro recurso que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão. Segundo Gilmar, as ADCs devem ser votadas ainda em outubro.

Além das duras críticas à Lava Jato, o ministro também bateu fortemente em setores da imprensa, que segundo ele, apoiam a Lava Jato cegamente.

“Vocês assumiram o lavajatismo militante…, quando a Lava Jato acerta, tem que ser dito que ela acerta. Quando erra, tem que ser dito que erra..: “Vocês criaram falsos heróis”.

(Revista Fórum)

Advogados de Lula pedem urgência em habbeas corpus de Lula

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Ministro do STF Gilmar Mendes/Foto: Reprodução

Os advogados de Lula apresentaram pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na análise do pedido de habeas corpus do petista. O ministro pediu vistas do processo em novembro e quase o devolveu em junho, quando a Corte rejeitou uma concessão de liberdade provisória a Lula até que fossem apuradas as mensagens do The Intercept Brasil, que acabavam de ser divulgadas e, segundo o ministro, impactam diretamente na decisão sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

“Diante das (i) robustas provas a respeito da suspeição – objetiva e subjetiva – do ex-juiz SÉRGIO MORO, (ii) dos relevantes fatos supervenientes, públicos e notórios, que reforçam esse grave vício, e, ainda, (iii) pelo fato de o Paciente estar preso injustamente há 541 dias, requerer seja o presente habeas corpus, no prudente critério de Vossa Excelência, levado a julgamento com a prioridade inerente a essa modalidade de ação constitucional”, diz o documento a Gilmar Mendes.

(Revista Fórum)

Edson Fachin pede parecer da PGR sobre liberdade e anulação de processos de Lula

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Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pediu nesta segunda-feira (2) o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre o pedido de liberdade e anulação de condenações apresentado pela defesa de Lula.

“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin.

O pedido do ministro ocorre mesmo antes dele receber informações de instâncias inferiores sofre os processos de Lula.

Os advogados de Lula pedem anulação das condenações:

Caso do triplex do Guarujá (SP): Lula foi condenado em 2017 e teve a condenação confirmada na segunda e na terceira instâncias. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2018 e nega ser o dono do apartamento.

Caso do sítio em Atibaia (SP): Lula foi condenado em primeira instância, o caso aindanão foi julgado pelo tribunal de segunda instância e Lula pode ser absolvido ou condenado. Ele nega ser o dono do sítio.