Maranhão

Maranhão tem 31 processos para criação de novos municípios

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Do O Globo

Movimentos para criação de novos municípios têm ganhado força sobretudo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pressionado o Congresso a colocar em votação o projeto de lei complementar que regulamenta as regras para emancipações, fusões e incorporações de cidades.

Pelo menos 462 distritos em 17 estados pleiteiam o direito de se tornarem independentes.

No Norte, Pará e Amazonas lideram em número de propostas de novas cidades, com cerca de 70 e 45 projetos, respectivamente. No Nordeste, o Piauí, com 80, e o Ceará, com 75, estão no topo do ranking. Mato Grosso, no Centro-Oeste, soma 39.

Situação no Brasil — Foto: Editoria de Arte

A nova legislação para criação, fusão e incorporação de municípios impõe regras mais rígidas, ao contrário das aplicadas nos anos 1990, quando houve um grande número emancipações, incluindo localidades sem viabilidade econômica. Os processos devem ser conduzidos pelas assembleias legislativas, após uma representação aprovada por 20% dos eleitores da área geográfica a ser emancipada. No caso de fusão ou incorporação, esse percentual cai para 3%. Também é preciso ter uma população mínima: seis mil pessoas em futuras cidades de Norte e Centro-Oeste; 12 mil, no Nordeste; 20 mil no Sul e no Sudeste. O município-mãe também não poderá ter população inferior a esses limites.

Também há restrições para o número de imóveis, que precisa ser superior à média registrada nos municípios que formam o grupo de 10% das cidades com menor população do Estado. A área urbana ainda não poderá ocupar reservas indígenas e de preservação ambiental ou áreas da União. Sobre a viabilidade econômica, as futuras cidades devem ter receitas de arrecadação própria e transferências federal e estadual, possuindo como base os três anos anteriores ao início do processo. A arrecadação própria deve ser dividida pelo número de habitantes e ter valor superior ao observado em 10% dos municípios com menor valor desse indicador.

PF prende suspeitos de roubo de R$ 1,6 mi da Caixa no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 18, a Operação Stamp, tendo como objetivo o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária nos Estados do Maranhão, Piauí e São Paulo, contra suspeitos de terem envolvimento no roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Vitorino Freire/MA, ocorrido em março de 2025.

Na ocasião, seis criminosos fortemente armados com fuzis, encapuzados, fizeram seis pessoas de reféns, e formaram um escudo humano em frente à Agência. Em seguida, os criminosos explodiram o cofre e caixas eletrônicos da agência, subtraindo cerca de R$ 1,6 milhão e evadiram-se do local, deixando os reféns pelo caminho.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, Parnaíba/PI e Miracatu/SP, tendo sido empregado um efetivo de 51 Policiais Federais.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de roubo majorado e organização criminosa.

Ponte JK entre MA e TO: buscas podem ser suspensas

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Do Imirante

A Marinha informou que se a Força-Tarefa não descobrir nesta terça-feira, dia 7, novos indícios que levem à localização dos últimos desaparecidos após a queda da ponte JK, que liga o Maranhão ao Tocantins, as operações serão suspensas.

A Força-Tarefa de busca e resgate às vítimas do desabamento da ponte iniciou no domingo, dia 5. Das 17 pessoas desaparecidas, foram confirmadas 14 mortes e apenas um sobrevivente. Três pessoas seguem desaparecidas. 

A Marinha explicou também que nesta quarta-feira (8) ocorrerá a abertura das comportas da barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito. Veja o que diz o trecho da nota: 

“Após a conclusão da primeira fase das buscas, as equipes foram reorganizadas e iniciaram uma nova varredura. Com o inestimável apoio do Consórcio Estreito Energia (CESTE), foi possível obter uma nova janela de mergulho prevista para o dia 7 de janeiro, permitindo a conclusão de um ciclo técnico que elimina quaisquer lacunas nas áreas já exploradas. 

Entretanto, a partir do dia 8 de janeiro, será necessário realizar a abertura das comportas da barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito, em razão do aumento do nível do reservatório e do regime de chuvas na região. Essa medida é indispensável para garantir a segurança da usina e das comunidades que vivem em seu entorno”.

Mesmo após a suspensão das buscas, a Marinha informou que “seguirá na área desempenhando as funções e atribuições conferidas à Autoridade Marítima, como a fiscalização da operação de balsas e demais embarcações, focando na proteção da vida humana, na segurança da navegação e na prevenção da poluição hídrica”, diz a nota. 

PF desarticula esquema criminoso milionário de fraudes previdenciárias

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A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), na manhã desta quinta-feira, dia 24, a Operação El Camino para combater organização criminosa interestadual, com atuação nos estados do Piauí e Maranhão, especializada na prática de fraudes previdenciárias com saques de benefícios de titulares fictícios e pessoas já falecidas.

Policiais federais cumprem sete mandados judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em Caxias/MA e Pedreiras/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital piauiense.

A investigação teve origem a partir de uma prisão em flagrante em Teresina para apurar o uso de documentos falsos, bem como saque indevido de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os documentos pessoais fraudados eram utilizados para realizar prova de vida e saques indevidos de benefícios junto ao INSS e às instituições bancárias. O grupo criminoso também agrupava e transportava idosos falsários até as agências bancárias para efetuar os saques indevidos dos benefícios.

Foi possível identificar 314 benefícios atrelados ao esquema, sendo que em 108 deles já foi confirmada fraude. O montante do prejuízo efetivado ao INSS referente aos saques indevidos totaliza mais de R$ 10 milhões. A operação, ainda, evitou desvios de recursos públicos na ordem de R$ 44 milhões.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

PF faz operação no MA e SP contra importação ilegal de remédio

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A Polícia Federal cumpre nos Estados de São Paulo e Maranhão, nesta terça-feira, dia 30, quatro mandados de busca e apreensão relacionados a importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.

A operação Off Label é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais. 

Apreensões como esta, que resultou na operação Off Label, têm sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.

ABORTO: 12 estados não tinham presos até 2023, o MA tem 7 presos

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Do UOL

O Brasil tinha 633 pessoas presas ao final de 2023 pelo crime de aborto. Desse total, mais de 98% eram homens, que pela legislação podem ser condenados ao forçarem o procedimento contra a vontade das mulheres.

Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. o Paraná é o estado com maior número de presos do país por aborto: 270.

Curiosamente, 12 estados não tinham, ao final de 2023, nenhum preso por aborto (Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Rondônia)

O estado do Maranhão aparece com 7 presos por aborto.

Operação da PF combate desvio de recursos públicos no PI e MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira ,dia 12, a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU.

As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.

PF realiza ‘Operação Balaio’ no PI e MA contra crimes no INSS

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A Polícia Federal, em parceria com a COINP (Coordenação de Inteligência Previdenciária), deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 7, a Operação Balaio, com o fim de desarticular associações criminosas especializadas na obtenção de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes na obtenção de benefícios da espécie pensão por morte.

A ação mobilizou mais de 90 Policiais Federais para o cumprimento de 23 mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Teresina, que judiciais foram cumpridos nos estados do Piauí e Maranhão.

No decorrer das investigações foram identificados cerca de 400 benefícios de pensão por morte de trabalhador rural atrelados às associações criminosas, com fortes indícios de fraude.

O prejuízo efetivo ao INSS, até o momento, é de mais de R$ 81 milhões. Estima-se, ainda, que a economia futura para o INSS com a identificação e revisão administrativa destes benefícios seja em montante próximo a R$ 120 milhões – cálculo com base na expectativa de vida informada pelo IBGE/quantidade de tempo até 21 anos, se menor.

Ainda a pedido da Polícia Federal, foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias dos CPFs de treze pessoas envolvidas nas fraudes identificadas que, somadas, alcançam montante de cerca de R$ 19 milhões.

As investigações apontam o envolvimento de quatro servidores do INSS, que, supostamente em conluio com intermediários de diversos municípios do Maranhão e Piauí, fraudavam benefícios da espécie pensão por morte mediante documentação falsa e direcionamento dos requerimentos de concessão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção ativa.