PF pede prisão de Dilma Rousseff mesmo ela não sendo investigada, mas STF nega

 

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Foto: Reprodução

NOTA À IMPRENSA

É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff

Veja reage ao risco do fim da prisão em 2ª instância e liberdade de Lula

 

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Marcos Valério/Foto: Reprodução

Ofensiva da revista Veja contra Lula continua mais viva que nunca. Bastou a ministra Rosa Weber, se posicionar contra a prisão em 2ª instância, que poderá favorecer a derrubada do entendimento e favorecer o petista, que a revista ressuscitou Marcos Valério e desenterrou o caso Celso Daniel.

A Veja divulgou nesta sexta-feira (25), uma matéria em que o criador do Mensalão do PSDB, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.

Na publicação, Valério diz que foi escalado pelo secretário da Casa Civil, Gilberto de Carvalho, para procurar Ronan, que estaria chantageando o governo.

Na conversa, Ronan teria exigido dinheiro para ficar calado, declarou que não ia “pagar o pato” sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia “apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”. (Revista Fórum)

Placar no STF: 4 a 3 a favor da prisão após condenação em 2ª instância

 

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Ministra do STF, Rosa Weber, seu voto poderá derrubar o atual entendimento de prisão de condenados após 2ª instância/Foto: Reprodução

Mais uma sessão para julgar no STF a prisão de condenados após 2ª instância foi concluída nesta quinta-feira (24). O placar está agora 4 a 3 a favor da tese. Se ao final, prevalecer que o condenado só deverá ser preso após esgotado todos recursos um dos beneficiados será o ex-presidente Lula.

Até agora votaram Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. A próxima sessão deverá ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

Hoje votaram Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski ambos acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio, contra a prisão após condenação em 2ª instancia. São favoráveis Luiz Fux, Alexandre de Moraes,, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

‘Na Constituição e no CPP não existe prisão obrigatória antes do transito em julgado’ diz Flávio Dino

 

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Governador do Maranhão Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (24) a Constituição e CPP (Codigo de Processo Penal). De acordo com ele, não existe prisão obrigatória antes do transito em julgado. Flávio Dino está se referindo ao julgamento em andamento no STF sobre a prisão em 2ª instância.

“Todas as pessoas PODEM ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo”, alertou.

O governador do Maranhão também lembrou da importância de bem interpretar a Constituição, mas demonstrou preocupação no esforço em ignorar seu texto e tentar mudá-lo.

“Interpretar a Constituição é um dever dos juízes. Mas isso não permite que seu texto seja ignorado e substituído por outro. Todo poder democrático é limitado. Só há um sentido possível para “trânsito em julgado”. É isso que, acima de tudo, está em julgamento no Supremo”, destacou Flávio Dino.

SURREAL: Rosa Weber receberá Sérgio Moro antes de votar no STF

 

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Sérgio Moro e Rosa Weber/Foto: Reprodução

O julgamento da prisão em 2ª instâncias será retomando nesta quarta-feira (24), com voto mais impressível da corte, o da ministra Rosa Weber. Como o Brasil não é para amadores, ela terá uma agenda hoje às 13h30 com o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Ex-juiz da Lava Jato e responsável pela prisão de Lula, o ministro Moro é um dos principais defensores da prisão em 2ª instância. A sessão está marcada para acontecer rigorosamente às 14h. O placar está 3×1 a favor da execução das penas após condenação em segunda instância. (Informação 247)

STF retoma nesta quarta-feira (23) julgamento de prisão em 2ª instância

 

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Situação de Lula poderá obter uma virada a partir desta quarta-feira (23)/Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Caso prevaleça o voto do relator ministro Marco Aurélio a decisão favorecerá o ex-presidente Lula.

As ações que contestam prisão em segunda instância estão no STF desde o final de 2017 quando presidia o STF a ministra Cármen Lúcia. Ela decidiu não colocá-las em julgamento, período em que Lula foi preso em abril de 2018.

Flávio Dino repreende procurador em relação a prisão em 2ª instancia

 

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Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão Flávio Dino, a exemplo do que fez em relação aos generais que se pronunciaram em relação ao julgamento da prisão em 2ª instância no STF, também questionou o procurador Roberson Pozzobom que postou no twitter o resultado de uma pesquisa cujo resultado mostra que 70% dos entrevistados são favoráveis ao entendimento que vem sendo adotado desde 2016.

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Procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Roberson Pozzobom integrante da força tarefa/Foto: Reprodução

“Nova “teoria” sobre fontes do Direito no Brasil atual: leis, jurisprudência, princípios gerais, costumes e PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA. Problema que quem pensa assim está trabalhando em território errado. Que tal disputar eleição e virar político ?”, disse Flávio Dino.

A provável intenção do procurador Roberson Pozzobom, membro da Lava Jato em Curitiba, é a mesma dos generais Vilas Boas e Santos Cruz ao se referirem ao julgamento sobre prisões em 2ª instância, tentarem intimidar os ministros do STF.

Para ex-ministro da Justiça prisão em 2ª instancia agrava impunidade

 

Na próxima quarta-feira (23) o STF retoma o julgamentos sobre a prisão em 2ª Instancia. Os defensores das ADCs contrarias ao entendimento adotado pelo Supremo desde 2016, que se pronunciaram na primeira sessão, entre eles, o advogado e ex-ministro da Justiça Zé Eduardo Cardoso o argumento a prisão em 2ª instancia combate impunidade não é verdadeiro além disso, o problema está no Sistema Prisional Brasileira.