Na próxima quarta-feira (23) o STF retoma o julgamentos sobre a prisão em 2ª Instancia. Os defensores das ADCs contrarias ao entendimento adotado pelo Supremo desde 2016, que se pronunciaram na primeira sessão, entre eles, o advogado e ex-ministro da Justiça Zé Eduardo Cardoso o argumento a prisão em 2ª instancia combate impunidade não é verdadeiro além disso, o problema está no Sistema Prisional Brasileira.
Jornal GGN – É destaque no Painel da Folha desta terça (15) que o Supremo Tribunal Federal considera o argumento de Sergio Moro para manter o atual entendimento da Corte sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância ruim.
Ex-juiz da Lava Jato que usava à exaustão até das prisões preventivas, Moro passou a dizer em eventos que se o STF derrubar a execução antecipada de pena, estupradores e assassinos serão beneficiados, e não apenas os presos da operação.
O STF, contudo, tem debatido inúmeros casos de prisão em segunda instância que não dizem respeito à Lava Jato e, além disso, considera que nenhum preso por crime grave ou violento conseguirá aguardar o próprio julgamento em liberdade.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que podem revisar o entendimento do tribunal.
Há maioria virtual para reverter, ainda que em placar apertado, a norma que permite que condenados em segunda instância sejam presos.
Na semana passada, no programa Roda Viva, o ministro Gilmar Mendes sustentou que quando o STF abriu caminho para essa possibilidade, definiu que cada caso seria analisado e que a prisão não seri compulsória. Mas segundo ele, a Lava Jato conseguiu fazer o TRF-4 produzir uma súmula que tornou a prisão em segunda instância praticamente obrigatória.
É grande a expectativa para saber como terminará a polêmica sobre a progressa da prisão do ex-presidente Lula que está preso em Curitiba. De acordo com a Lei, ele já tem direito ao beneficio, mas se recusa sair nas condições que pretende a Lava Jato.
Lula se considera inocente e vitima de armação e perseguição política.
Márcio Lobão alvo da ‘Operação Galeria’ foi preso por tempo indeterminado na manhã desta terça-feira (10) no Rio de Janeiro onde mora. Ele é filho do ex-ministro Edson Lobão (MDB).
No Maranhão onde reside sua família e o pai Edson Lobão foi governador e também eleito senador várias vezes, Márcio Lobão, não é visto com frequência. Está é a 65ª fase da Operação Lava Jato.
Ele investigado por corrupção e lavagem de dinheiro com recursos obtidos da Transpetro, segundo a polícia, de forma indevida.
Segundo o MPF, Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht em R$ 50 milhões entre 2008 e 2014.
O mandado de prisão foi expedido contra Márcio Lobão porque, conforme o MPF, há indícios de que ele permanecia praticando o crime de lavagem de dinheiro em 2019.
O nome de ‘Operação Galeria’ foi dado em razão de grande parte dos recursos terem sido investidos em galerias e obras de arte. Foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP), Rio de Janeiro e Brasília (DF).
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Judicial de Curitiba, no Paraná, determinou na manhã desta quarta-feira (7), a transferência de Lula para cumprir pena no Estado de São Paulo, a pedido da defesa do ex-presidente.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também é ex-juiz federal, o ex-presidente Lula já deveria está no regime semi-aberto.
“O ex-presidente Lula já tem direito ao regime semi-aberto há alguns meses. Aplicação literal do artigo 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Não entendo as razões jurídicas para este óbvio direito lhe ser negado. A lei não é para todos?”, disse Flávio Dino no twitter.
Funcionando como especie de braço midiático a serviço do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, o site o Antagonista, anunciou junto nesta sexta-feira (12), com estardalhaço a prisão do suposto ‘hacker’ dos vazamentos das conversas com evidências de ilegalidades praticadas por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, no âmbito da Lava Jato.
“O hacker que roubou as mensagens de Deltan Dallagnol vai ser preso”, anunciou o site junto com a revista Crusoé, do mesmo grupo de comunicação.
(Revista Forum)
O ex-presidente Lula recebeu nesta quinta-feira (6), na Sede da Polícia Federal em Curitiba, o governador do Maranhão Flávio Dino e a vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos. Após a visita eles falaram sobre o que conversaram com Lula.
De acordo com Dino, entre os vários assuntos tratados durante o encontro, ele citou o parecer favorável do MPF sobre a prisão do ex-presidente passar para o semiaberto. Para é um direito de Lula, mas ainda não é a Justiça.
“Minha visão jurídica é que ele tem o direito de sair. Espero que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolha a visão do MP. É importante lembrar que isso não é justo. Se tivéssemos justiça, não teríamos condenação. Mas, neste contexto, o semiaberto pode garantir parte de sua liberdade e que volte a ajudar na política brasileira.”, disse Dino.
Os advogados de Lula pediram na noite de ontem, sexta-feira (10), a progressão do regime de prisão do ex-presidente em Curitiba, para o regime aberto. A solicitação tem como base a decisão do Tribunal Superior de Justiça, de 23 de abril deste ano, que reduziu a pena de Lula, no caso do triplex.
Logo após o julgamento no STJ, o governador do Maranhão, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, usou o twitter para levantar a possibilidade de Lula já ter direito de requerer a progressão de sua prisão. Ao que parece Dino não esqueceu o Direito.
No julgamento do recurso de Lula, ocorrido na 5ª turma do STJ, em 23 de abril, os ministros reduziram a pena do ex-presidente Lula relacionada ao caso do Tríplex do Guarujá, para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A pena anterior aplicada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula
