Ricardo Lewandowiski

Anvisa se reunirá hoje após STF negar prorrogação para aprovação da Sputink V

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Do Conjur

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se reunirá nesta segunda-feira, dia 25, para decidir sobre a aprovação da SputinK V, após ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negar prorrogação do prazo que acaba no próximo dia 28.

“.. o elastecimento do prazo pretendido pela Anvisa não só contraria a letra da Lei 14.124/2021, como também o seu espírito, eis que sua edição foi motivada pela exigência de dar-se uma resposta célere aos pedidos de aprovação das vacinas já liberadas por agências sanitárias estrangeiras e em pleno uso em outros países (..) vencido o prazo definido pelos legisladores, sem manifestação da Agência, presume-se aprovada a vacina em processo de análise, salvo se, numa legítima inversão do ônus argumentativo, esta decidir, de forma tecnicamente motivada, pela desaprovação de seu uso no Brasil..”, destaca a decisão. 

Lewandowski manteve hoje a decisão que autoriza o Maranhão importar Sputnik V, se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, que começou dia 29 de março. 

Anvisa pede ao STF suspensão do prazo dado ao MA para importação da Sputnik V

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Do 247

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recorreu ao STF nesta terça-feira, dia 20, para suspender o prazo sobre parecer da importação temporária da Sputnik V.

O órgão quer mais tempo para reunir informações sobre a substância.

No último dia 29 de março, atendendo ação do governo do Maranhão, o ministro Ricardo Lewandowski determinou até o dia 28 de abril para a Anvisa decidir sobre a importação da Sputnik V. Caso não haja uma decisão, o Maranhão está autorizado importar.

“..Ante o exposto, defiro em parte a liminar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar que, no prazo máximo de 30 dias, a contar de 29/3/2021, a Anvisa decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V, nos termos do art. 16, § 4º, da Lei 14.124/2021 (..) Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas..”, destacou Lewandowsck.

O governo do Maranhão comprou 4.582.862 de doses da vacina russa Sputinik V.

Ministro do STF autoriza o Maranhão comprar Sputinik

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Do Conjur

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou o estado do Maranhão compre a vacina russa Sputinik V, se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, a partir de 29 de março deste ano.

“Entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, afirma a decisão. 

De acordo com a norma, a Anvisa deve avaliar se aprova ou não o uso emergencial de um imunizante dentro do prazo máximo de sete dias. 

Dino pede autorização ao STF para comprar vacina Sputinik

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O governador Flávio Dino disse durante entrevista coletiva nesta sexta-feira, dia 9, que acionou o STF para importar a vacina Rússia SputiniK.

O governador não aguenta mais a estratégia protelatória do governo Bolsonaro para adquirir vacinas para imunizar a população.

“Maranhão apresentou ao STF uma petição requerendo a autorização à importação da vacina Sputnik. As leis são claras ao permitir a compra pelos Estados. Não há motivo para protelações. O Brasil não pode ficar eternamente no fim da fila das vacinas em nível internacional”, anunciou Dino.

O ministro Lewandowiski decidirá sobre a ação do governo do Maranhão, que pretende adquirir cerca de 4 milhões de doses da Sputinik.

STF autoriza diligências da PF em inquérito que investiga Pazuello

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Do Uol

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas.

“(…) defiro os pedidos formulados pelo PGR [Augusto Aras] e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu Lewandowski.

Entre os pedidos autorizados estão a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.

Lewandowski também permitiu à PF que o acesso às tratativas sobre o transporte de oxigênio para Manaus, bem como a remoção de pacientes da capital amazonense para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Os investigadores também poderão identificar e ouvir os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce contra a covid-19, mesmo sem evidências científicas de seus benefícios.

A PF ainda está autorizada a analisar os gastos com a compra e distribuição de testes e de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina — comprovadamente ineficazes contra o coronavírus — no estado. Funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias da Saúde do Amazonas e de Manaus devem ser ouvidos, mesmo os eventualmente exonerados.

Ministro do STF intima juiz para liberar conteúdos hackeados para defesa de Lula

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ordenou nesta segunda-feira, dia 14, que o juiz responsável da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concede à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação “spoofing”. 

Lewandowiski determinou o compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, entre eles, integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, no último dia 28, mas foi descumprido por Waldemar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª Vara. Continue lendo aqui no Conjur