stf

Bolsonaro e mais 36 pessoas indiciados por tentativa de ‘Golpe de Estado’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira, dia 21, investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao STF com o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

1) Ailton Gonçalves Moraes Barros;
2) Alexandre Castilho Bitencourt da Silva;
3) Alexandre Rodrigues Ramagem;
4) Almir Garnier Santos;
5) Amauri Feres Saad;
6) Anderson Gustavo Torres;
7) Anderson Lima de Moura;
8) Angelo Martins Denicoli;
9) Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
10) Bernardo Romão Correa Netto;
11) Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
12) Carlos Giovani Delevati Pasini;
13) Cleverson Ney Magalhães;
14) Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
15) Fabrício Moreira de Bastos;
16) Filipe Garcia Martins;
17) Fernando Cerimedo;
18) Giancarlo Gomes Rodrigues;
19) Guilherme Marques de Almeida;
20) Hélio Ferreira Lima;
21) Jair Messias Bolsonaro;
22) José Eduardo de Oliveira e Silva;
23) Laercio Vergilio;
24) Marcelo Bormevet;
25) Marcelo Costa Câmara;
26) Mario Fernandes;
27) Mauro Cesar Barbosa Cid;
28) Nilton Diniz Rodrigues;
29) Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
30) Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
31) Rafael Martins de Oliveira;
32) Ronald Ferreira de Araujo Junior;
33) Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
34) Tércio Arnaud Tomaz;
35) Valdemar Costa Neto;
36) Walter Souza Braga Netto; e
37) Wladimir Matos Soares.

A Procuradoria-Geral da República irá avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia ou não o ex-presidente por golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado democrático de Direito (4 a 8 anos) e integrar organização criminosa (3 a 8 anos).

A investigação foi enviada ao STF dois dias da prisão de quatro militares e um policial federal suspeitos de planejarem os assassinatos de Lula, Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

‘Cancela Jogo’: assassinato de Moraes foi abortada na última hora

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira, dia 19, apresenta, com riqueza de detalhes, como os militares das Forças Especiais utilizaram técnicas avançadas do treinamento militar para tentar executar ações como a captura e o assassinato do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

PF investiga plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Chegaram a colocar em prática um dos planos, posicionando militares perto da casa do ministro, mas cancelaram de última hora a ação.

A PF diz que seis militares das Forças Especiais atuaram na tentativa de assassinato de Moraes no dia 15 de dezembro de 2022 e que um dos líderes era o tenente-coronel Rafael Martins. Nessa data, todos combinaram posicionamentos específicos em Brasília. Usaram veículos alugados para tentar não deixar rastro. Havia militares próximos ao STF e outros em uma localidade a poucos quilômetros da residência do ministro.

Ministros do STF repudiam novo ataque à Praça dos Três Poderes

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, di 14, durante sessão plenária Corte que o atentado ocorrido ontem, quarta-feira, dia 13, na Praça do Três Poderes, quando um homem atirou um artefato explosivo em direção ao STF e depois detonou um segundo que causou sua morte imediata, reforça a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia.

Barroso reiterou que o Tribunal continuará a cumprir com sua função de guardião da Constituição e a simbolizar os ideais democráticos do povo brasileiro e a luta permanente pela preservação da liberdade, da igualdade e da dignidade de todas as pessoas.

Também se posicionaram sobre o fato os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Fláavio Dino e Paulo Gonet (PGR).

“Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente”, afirmou. “O discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior”, destacou Gilmar Mendes.

“No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado terrorista (…) Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde; são negacionistas do Estado Democrático de Direito, e devem e serão responsabilizadas”, disse Alexandre de Moraes.

“Tenho orgulho de, quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ter aprovado a criação da Polícia Judicial, transformando a nossa Assessoria de Segurança em polícia, diante de tudo que acontecia e daquilo com que hoje vamos nos deparando”, ressaltou Dias Toffoli.

“Nesta véspera do dia em que se comemora a República, o que pretendemos é que, cada vez mais, a sociedade brasileira seja democraticamente republicana, para que a luz do melhor direito impere, e não os atos que vimos acontecer ontem”, ressaltou Cármen Lúcia.

Não é o poder da força, mas o poder dos argumentos e das boas razões que deve nortear a prática da democracia e da liberdade em seu contexto mais amplo”, disse André Mendonça.

“que leva a ódios especialmente concentrados” e cria “uma mitologia negativa no discurso político no Brasil, que é a lenda das decisões monocráticas” (…) A decisão de apenas um ministro não decide os rumos do Tribunal, porque todos os ministros, concordando ou discordando, participam das decisões do colegiado”, afirmou Flávio Dino.

“Está claro que o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos, demonstrando a importância do esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição por atos violentos de propósito antidemocrático”, destacou Paulo Gonet.

Condenada mulher que chamou de ‘macacos’ seguranças de Flávio Dino

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Justiça do Distrito Federal condenou, Elisangela Rocha Pires de Jesus, por injúria racial contra seguranças do ministro do STF, Flávio Dino.

A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Na decisão o juiz Marcos Francisco Batista ratifica crime nas ofensas da acusada.

“Não há dúvida, pois, quanto à prática de injúria racial, em razão da procedência nacional das vítimas, uma vez que a acusada utilizou expressões que, naquele contexto, notoriamente foram empregadas para ofender as vítimas, em nítida discriminação em razão da origem delas”, afirmou o magistrado.

De acordo com a acusação, a mulher abordou o ministro no estabelecimento comercial e passou a chamá-lo de “ladrão” e “vagabundo” e o acusou de “roubar o país”.

Ao ser contida pelos seguranças do ministro e receber voz de prisão, a mulher chamou os profissionais de “macacos” e fez comentários preconceituosos ao se referir ao Maranhão, estado natal do ministro e dos seguranças.

Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá indenizar os seguranças em R$ 5.680, além da prestação dos serviços.

O caso de injúria ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022 em um shopping de Brasília. Durante o processo, os advogados defenderam a absolvição da acusada por entenderem que as falas não configuraram crime.

Dino manda recolher livros com conteúdos homomofóbicos e misóginos

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Da Carta Capital

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira, dia 1º, a retirada de circulação de quatro livros jurídicos com trechos considerados homofóbicos e misóginos.

As obras, publicadas entre 2008 e 2009, foram alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) após manifestações de estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde os livros estavam disponíveis para consulta.

Os livros barrados são:

Teoria e Prática do Direito Penal (2009), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi;

Manual de Prática Trabalhista (2009), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi;

Curso Avançado de Direito do Consumidor: Doutrina, Prática e Jurisprudência (2009), de Luciano Dalvi;

Curso Avançado de Biodireito (2008), de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi.

Entre os trechos considerados ofensivos está a afirmação de que crianças seriam “incentivadas a serem homossexuais”, o que representaria um “risco à sociedade”. Os autores, de forma infundada, também relacionam Aids e HIV com pessoas LGBTQIAP+.

Em outro ponto, os autores sugerem ainda que funcionários homossexuais seriam “partidários de uma causa maléfica” e que deveriam ser “tratados” ou demitidos.

Segundo a decisão do ministro, os livros podem ser reeditados, mas apenas se os trechos inconstitucionais forem removidos. Dino reforçou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, o STF tem entendimento consolidado de que tal direito não é absoluto, sendo passível de intervenção judicial em casos de abuso evidente.

Dino quer análise do STF sobre valor de emendas e separação de poderes

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, adiantou nesta quarta-feira, dia 30, que vai propor ao Plenário da Corte que analise se o crescente valor empenhado nas emendas parlamentares fere o princípio da separação dos Poderes.

A fala foi proferida durante o XXVII, sediado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Dino falou no painel sobre “Luzes e Sombras no Orçamento Público” e fez referência a decisões recentes do STF sobre o tema.

Sucessor da ministra Rosa Weber na Corte, ele é o relator e uma das ações que tratam das emendas parlamentares, das emendas de relator (batizadas de “orçamento secreto”) e de emendas impositivas.

“nosso papel é ter independência, aplicar a lei e fazer o certo”, diz Dino

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Flávio Dino, disse sexta-feira, dia 11, que a Corte “não deixará de decidir o que deve ser decidido” por eventual receio de que as decisões desagradem agentes públicos ou privados.

“O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas (…) “Uma lógica de retaliação, de dissenso, de conflito, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição. O presidente Luís Roberto Barroso deixou clara a nossa compreensão que o Congresso pode legislar do jeito que entender que deve fazer, mas não há dúvida que, na interpretação da Constituição, o Supremo vai dizer se, eventualmente, essas novas regras forem aprovada , se elas são constitucionais ou não”, disse Flávio Dino.

A declaração do ministro ocorre em reação ao movimento da Câmara contra o STF que aprovou um pacote de medidas relacionadas as ações dos ministros da Suprema Corte, após o ministro Flávio Dino suspender as emendas de relator, de comissão e das emendas Pix, até que o Congresso apresente transparência para destinação dos recursos públicos.

Ministro do STF, Flávio Dino, mantém suspensa execução de emendas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9).

Em decisão proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental, o magistrado ressaltou que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do Plenário do STF, que considerou inconstitucional a prática do chamado “orçamento secreto”.

“Verifico que permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal (…) destacou o ministro Flávio Dino.