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Toffoli diz que vai apresentar a Fachin, resposta ao pedido da PF

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O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota que vai apresentar diretamente ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a resposta ao pedido da Polícia Federal para a declaração de sua suspeição nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master.

Toffoli atua como relator dos processos que tramitam na corte sobre o Banco Master.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota

“Violação da Constituição e descumprimento generalizado”, Dino sobre ‘penduricalhos’

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Do Globo

Ao suspender a farra dos penduricalhos, o ministro Flávio Dino descreveu um estado de “violação massiva” da Constituição e “descumprimento generalizado” de decisões do Supremo. Referia-se a truques e manobras para furar o teto e inflar contracheques na elite do funcionalismo.

A Constituição diz que nenhum servidor pode receber mais que os ministros da Corte, cujos subsídios ultrapassam os R$ 46 mil. Para driblar a regra, órgãos dos Três Poderes criam gratificações e auxílios disfarçados de verba indenizatória.

Dino enumerou casos aberrantes que já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Em Goiás, a Assembleia Legislativa aprovou pagamento extra aos deputados a cada sessão extraordinária. No Pará, ocupantes de cargos comissionados foram agraciados como uma certa “indenização de representação”. Em São Paulo, procuradores descolaram “gratificações por exercício de função” para toda a cúpula do Ministério Público estadual.

A tropa dos supersalários também está entrincheirada no Congresso. Câmara e Senado acabam de aprovar um pacote que pode dobrar vencimentos de servidores legislativos. Os mais afortunados ganharão um dia de folga a cada três de serviço, enquanto trabalhadores comuns ainda sonham em se livrar da escala 6×1.

A Transparência Brasil catalogou 60 tipos de penduricalhos, que custam cerca de R$ 20 bilhões por ano ao contribuinte. A festa é liderada por Judiciário e MP, que deveriam zelar pelo cumprimento da lei.

ELEIÇÕES: ministra alerta para desinformação, inclusive com utilização da IA

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A ministra do STF, Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao falar do início do processo eleitoral deste ano, disse que, segundo ela, será difícil porque ocorrerá dentro de uma conjuntura marcada pela desinformação, inclusive com utilização da IA (Inteligência Artificial).

Esta será a primeira eleição após a tentativa de golpe no Brasil.

Para a presidente do TSE, o enfrentamento da desinformação é hoje uma preocupação global e exige respostas firmes, responsáveis e articuladas entre as instituições.

“Temos desafios novos, desafios que são os de sempre, mas desafios inclusive inéditos, questões que nunca existiram. Uma delas é a questão da chamada desinformação (…) O poder público é um sistema. Cada órgão tem suas atribuições, mas é na atuação conjunta que ampliamos nossa capacidade de oferecer excelência à cidadania”, disse Cármen Lúcia. 

Ministro do STF Alexandre de Moraes manda Bolsonaro para a ‘Papuda’

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, dia 15, a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da PF para o Complexo Penitenciário da Papuda, a “Papudinha” também no Distrito Federal.

A decisão do ministro fez voltar a viralizar nas redes sociais um vídeo do ex-presidente Bolsonaro fazendo uma das suas mais famosas ‘bravatas’.

O ex-presidente Bolsonaro já se encontra no novo local onde cumprirá sua pena de prisão por envolvimento na tentativa de golpe no 8 de janeiro. Ele chegou no Complexo da ‘Papuda’ `por volta das 17H

Na nova unidade, Bolsonaro terá acesso a uma área total de 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.

Na decisão, o ministro ressaltou que a defesa e os filhos do ex-presidente criticaram sistematicamente as condições da sala, o período e a duração das visitas, os banhos de sol, os ruídos provenientes de equipamentos de ar-condicionado, além da alimentação oferecida. A seu ver, existe uma “campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, ignorando que as condições de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado são absolutamente excepcionais e privilegiadas no caso de Jair Bolsonaro.

Atendimento médico

Bolsonaro mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas, ao deslocamento para hospitais em casos de urgência, sem necessidade de comunicação prévia, e à entrega diária de refeições especiais.

Além disso, a Papudinha dispõe de um posto de saúde com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, que atendem exclusivamente os presos custodiados no local.

O ministro também determinou que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal, a fim de avaliar seu estado de saúde e subsidiar a decisão sobre o pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

PRISÃO: ‘Ainda estou aqui’ e ‘Crime e castigo’ livros que Bolsonaro poderá ler

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Do O Globo

O ex-presidente Bolsonaro (PL), pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes autorização para abater parte da pena por meio de leitura de livros, entre as possibilidades das obras estão “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, e “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski.

As publicações estão presentes na lista estabelecida pelo sistema penitenciário do Distrito Federal.

Pelas regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na remição de quatro dias da pena, desde que o preso apresente um relatório escrito, que é submetido à análise de uma comissão responsável e, posteriormente, à homologação judicial.

“Ainda estou Aqui” foi publicado no Brasil, originalmente, em 2015 pela editora Alfaguara e, até o momento, já vendeu 100 mil exemplares. Nas páginas, Marcelo, filho de Rubens Paiva, assassinado pelas forças de repressão da ditadura militar, conta a saga de sua família, principalmente de sua mãe, Eunice, para saber o paradeiro do pai, elaborar o luto e criar os cinco filhos. A obra inspirou o filme de Walter Salles, que venceu o Oscar na categoria Melhor Filme Internacional.

Publicado originalmente no século XIX, “Crime e castigo” conta a história de um jovem que comete um assassinato, mas acaba consumido pela culpa. O clássico explora a visão de mundo do jovem Raskólnikov, e como sua consciência fala mais alto que suas teorias sobre o desenvolvimento da sociedade e o seu lugar nelas.

Evento do 8 de janeiro: Alcolumbre e Mota podem não comparecer

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Do O Globo

O evento do governo Lula para ser realizado na quinta-feira, dia 8, quando completa três anos dos ataques golpistas às sedes dos Poderes, não deve contar com a cúpula do Congresso e representação expressiva de ministros do STF.

A ideia da cerimônia é fazer uma defesa da democracia e das instituições brasileiras e reforçar que o que ocorreu em 2023 não pode cair no esquecimento.

Os presidentes da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informaram que não comparecerão.

A presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que poderá comparecer. Também há possibilidade de os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia irem ao ato no Planalto.

Ex-diretor da PRF cumprirá preventiva em Brasília, após tentativa de fuga desastrosa

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Do O Globo

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso após fugir do Brasil para o Paraguai na última sexta-feira, chegou a Brasília, no inicio da tarde deste sábado.

O policial aposentado vai cumprir prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do aeroporto de Brasília, ele será levado para a Superintendência da Polícia Federal para passar por exame de corpo de delito. Em seguida, a expectativa é que ele fique preso na Papudinha, onde já está detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Um dia após a prisão de Silvinei Vasques no Paraguai, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de outros dez condenados pela trama golpista. Em duas decisões, o magistrado citou as fugas de Alexandre Ramagem e de Silvinei como justificativa para endurecer as medidas.

Dino suspende ‘jabuti’ que ressuscitaria emendas do ‘orçamento secreto’

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Do O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ‘jabuti’ incluído em projeto aprovado na madrugada de quarta-feira, que ressuscita emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023, inclusive canceladas. Técnicos do Senado estimam que o montante seja de cerca de R$ 1,9 bilhão.

O magistrado considerou que a medida tenta reabrir espaço para a execução de recursos do antigo orçamento secreto, considerado inconstitucional pela Corte por falta de transparência e critérios objetivos.

Para o ministro, o expediente viola o princípio da anualidade orçamentária, rompe a lógica do sistema constitucional das finanças públicas e compromete a segurança jurídica ao tornar imprevisível o encerramento das obrigações do Estado.

“Cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional. (…) Não é demais lembrar que o contexto em que se insere a proposição legislativa é marcado por graves dificuldades fiscais, que impõem a todos os Poderes da República o dever constitucional de colaborar ativamente para a preservação do equilíbrio fiscal”, escreveu Dino.

O artigo foi incluído pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no projeto que reduz em 10% as renúncias fiscais. A proposta ainda aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Dino se antecipou.

A decisão do ministro amplia o embate que se arrasta há pelo menos dois anos entre o Judiciário e o Congresso em torno do controle do Orçamento da União. Além de considerar o orçamento secreto inconstitucional, a Corte tem cobrado transparência e aumentado a fiscalização sobre as emendas parlamentares, com autorização inclusive de operações da Polícia Federal (PF).