STF pode decidir hoje se ‘porte de droga para uso pessoal é crime’

O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira, dia 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O placar do julgamento está 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha.

O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, a pedido do ministro André Mendonça. Até o momento, há maioria fixa uma quantidade de maconha para uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa.

Já votaram Gilmar e Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber e Cristiano Zanin. O STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

STF: Dino não votará no julgamento do porte e consumo de drogas

Do Conjur

Os ministros do STF retomam na próxima quarta-feira, dia 6, o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio se pode ou não ser considerado crime.

Até o momento, 5 votos que consideram inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.

Já votaram o relator, ministro Gilmar Mendes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O mais novo integrante da corte, Flávio Dino, não votará, porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou.

O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em agosto do ano passado. O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.

Ministro Flávio Dino estreia no STF com primeiro voto

Do UOL

O ministro do STF, Flávio Dino, estreante na Suprema Corte Brasileira nesta segunda-feira, dia 26, votou para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas.

Flávio Dino seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin, relator do processo, apontando que a discussão da uberização envolve uma questão constitucional e deve ser caso de repercussão geral reconhecida.

“O amigo Flávio Dino tem nova missão”, diz Brandão no STF

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), participou nesta quinta-feira, dia 22, da concorrida e prestigiada solenidade de posse do ministro Flávio Dino no STF.

“O amigo Flávio Dino tem uma nova missão: a de juiz do STF. Não tenho dúvida de que vai honrar a Corte e desempenhar suas funções com a conhecida maestria. Desejo todo sucesso com a certeza de que você continuará orgulhando todos nós. Forte abraço!”, destacou Carlos Brandão.

Participaram da cerimônia de posse de Flávio Dino no STF, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. O Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros.

“A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, destacou o ministro Barroso, presidente do STF.

Flávio Dino integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.

Dino será relator no STF de caso relacionado a Juscelino Filho

Do Estadão

O novo ministro do STF, Flávio Dino, que assume nesta quinta-feira, dia 22, a cadeira na Suprema Corte Brasileira, herdará 340 processos que estavam sob a relatoria da ex-ministra Rosa Weber.

Flávio Dino será relator, por exemplo, do caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o Jornal O Estado de SP, sobre matéria relacionada a verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Também entre os processos nas mãos de Flávio Dino estão alguns relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, os processos o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro. Também tem a ação da CPI da Covid-19 sobre incitação contra o combate à pandemia, e aquele em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para aborto provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Flávio Dino agradece adversários em despedida da política

O mais novo membro do STF, Flávio Dino, em seu discurso de despedida no Senado Federal e da política, nesta terça-feira, dia 20, desejou sorte e agradeceu a todos que seguem na política, inclusive os seus adversários.

Passa tramitar PEC da ‘punição’ com ‘aposentadoria compulsória’

“…agradeço também aos meus adversários, eu não seria quem sou se não tivesse enfrentado tantos adversários…”, disse Dino.

Dino propõe fim da ‘aposentadoria compulsória’ antes de sair da política

O senador Flávio Dino (PSB), apresenta no Senado Federal nesta segunda-feira, dia 19, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com ‘aposentadoria compulsória’ para servidores públicos que cometerem crimes graves.

A PEC propõe a exclusão do serviço público ao invés da ‘aposentadoria compulsória’ aos beneficiados atualmente: juízes, promotores e militares.

“…Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar…”, destaca Flávio Dino.

Além da PEC da ‘aposentadoria compulsória’ Flávio Dino anunciou a apresentação de mais três Projetos de Lei. E na terça-feira, dia 20, se despedirá do Senado Federal com discurso marcado para às 16 horas.

“Além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei amanhã mais 3 projetos de lei. Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”, disse Flávio Dino.

O senador Flávio Dino, assume na quinta-feira, dia 22, cadeira no STF, antes ocupada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou ao completar os 75 anos. Eleito em 2022, se licenciou do Senado no inicio do mandato, para ocupar ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele assumiu a cadeira no Parlamento no início do mês, após ser indicado e aprovado para o STF.

Dino aproveita passagem rápida no Senado antes da posse no STF

O ainda senador Flávio Dino (PSB-MA), com data marcada para o próximo dia 22 de fevereiro, tomar posse no STF, está aproveitando ao máximo sua efêmera passagem pelo Senado Federal, como destaca o UOL, nesta sexta-feira, dia 16, onde presidiu uma sessão de plenário, apresentou projetos e discursou diversas vezes.

Flávio Dino foi eleito para o Senado pelo Maranhão, com 2.125.811 dos votos, 62,41% dos votos válidos. Mas, tomou posse em 1º de janeiro de 2023, como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Lula. Ele reassumiu o mandato de Senado dia 1º de fevereiro de 2024.

Natural de São Luís, Flávio Dino de Castro e Costa tem 54 anos e governou o Maranhão por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022. Licenciou-se do cargo em abril deste ano para concorrer pela primeira vez ao Senado. De 2007 a 2011, foi deputado federal.