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AL-MA realiza sabatina de Flávio Costa indicado ao TCE-MA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou nesta sexta-feira, dia 07, a sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, 38 anos, que milita desde 2028, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil, defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos (…) Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona (…) A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, disse Flávio Costa.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

Daniel Itapary Brandão comandará o TCE no biênio 2025-2026

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira, dia 11, a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense.

“Os integrantes da nova mesa diretora compartilharão comigo a responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte. Estou certo de que formaremos uma equipe determinada a consolidar as melhores práticas de governança, com vistas a elevar a qualidade de nossas ações e fortalecer ainda mais esta instituição e sua missão constitucional”, destacou Daniel Itapary Brandão.

Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da instituição, ingressou no TCE em 2023, na vaga aberta em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Os trabalhos do processo eleitoral foram conduzidos pelo atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares Silva, com o apoio dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva (procurador-chefe) e Jairo Cavalcanti Vieira, que realizaram a contagem pública dos votos.

AL-MA: gestão Iracema Vale avança em Transparência no Parlamento

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Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.

Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.

Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.

PGR concorda com AL-MA sobre escolha de conselheiros do TCE-MA

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira, dia 7, favoravelmente à Assembleia Legislativa do Maranhão, no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

AGU propõe arquivamento de ação do caso TCE-MA, após posição da AL-MA

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

Ações

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas.

Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.

Flávia González Leite é nomeada para o TCE-MA

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A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Flávia Gonzalez, foi nomeada nesta sexta-feira, dia 22, pelo governado Carlos Brandão (PSB). Ela é a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

AL-MA aprova indicação de Flávia Gonzalez para o TCE

“Nomeamos a procuradora Flávia González Leite, que indiquei para o cargo de conselheira do TCE-MA, após receber a lista e analisar os perfis. Ela se torna a primeira mulher na composição do órgão em 77 anos. Desejo sucesso e que traga grandes contribuições ao Maranhão!”, destacou Carlos Brandão.

Marcelo Tavares toma posse como novo conselheiro do TCE-MA

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Em sessão extraordinária realizada quinta-feira, dia 02, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) o ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares.

Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, aos 50 anos de idade, Tavares passa a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória de Raimundo Nonato Lago.

Em formato semipresencial, a sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente Washington Oliveira a partir do plenário do TCE, com a presença dos conselheiros Caldas Furtado, Álvaro César e Jorge Pavão, do conselheiro substituto Osmário Guimarães e dos procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva. Os demais integrantes do Pleno tomaram parte remotamente na cerimônia.

A sessão contou ainda com as presenças, na condição de convidados, do ex-conselheiro Raimundo Nonato Lago, do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau e do secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino.

Com o termo de compromisso e posse tornados disponíveis para assinatura eletrônica, o presidente do TCE deu posse a Tavares.

Em seu discurso de posse, além de agradecer pela acolhida calorosa, o novo membro da corte de contas maranhense reafirmou sua disposição de colocar sua experiência de vida pública a serviço do Tribunal de Contas, para ele um órgão cujas atribuições têm um grande papel decisivo a desempenhar no sucesso das políticas públicas e na construção de um Maranhão socialmente mais justo.

Marcelo Tavares é o novo membro do Tribunal de Contas do Estado

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Indicação de Marcelo Tavares para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, dia 31, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele tomará posse em breve.

O ex-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), ocupara a vaga no TCE do conselheiro Raimundo Nonato Lago, que se aposenta no inicio deste mês de setembro.

Com a condução de Marcelo Tavares para O TCE, sua cadeira na Assembleia Legislativa, será ocupada em definitivo pelo deputado Ariston Ribeiro (Avante).

No Maranhão servidores públicos com salários de até R$ 9 mil receberam Auxílio Emergencial

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Auxilio

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), mais de 85 mil servidores públicos estaduais e municipais receberam o Auxílio Emergencial irregularmente no Maranhão.

Uma ferramenta foi desenvolvida para idenficar os servidores que receberam indevidamente o benefício.

“.. a gente tem 84 pessoas que receberam e tem salários acima de R$ 9 mil reais, nos cargos que ocupam. Então são pessoas que não deveriam receber o benefício porque estão trabalhando, e ainda, tem salário no nível elevado para os padrões maranhenses. Temos 54 nomes de advogados e procuradores em cargos públicos no estado e muncípios que também receberam o auxílio..”, disse Leylane Maria Silva, superintendente da CGU no Maranhão, à TV Mirante.

Os gestores estaduais e municipais serão notificados para que acionem os servidores que constam na lista de recebimento indevido, para que prestem as devidas  explicações sobre o ocoriido e também devolvam o benefício de R$ 600 reais.

Aqueles que constam na lista e tiveram os nomes utilizados indevidamente terão que apresentar denúncia da irregularidade.

O levantamento realizado pela CGU e os TCEs detectou pagamento indevido nos 26 estados e o Distrito Federal. Mais de 317 mil funcionários públicos receberam o benefício o que representou prejuízo aos cofres públicos de R$ 222,987 milhões. Aqui mais informações