Três Poderes

Lula sanciona LDO, mas veta Fundo Partidário

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Do Agência Brasil

O presidente Lula sancionou com 26 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. A norma  foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Brandão, Iracema e Froz Sobrinho se reúnem no Palácio dos Leões

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O governador Carlos Brandão (PSB), o desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça e a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão se reuniram no Palácio dos Leões, para ratificarem o compromisso dos Três Poderes em defesa do estado e harmonia entre eles.

“…Bom diálogo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, e com uma comitiva de desembargadores. Momento de reafirmarmos o compromisso de trabalhar em harmonia com os Poderes…”, classificou o encontro Brandão.

“…O diálogo e a harmonia entre os poderes são essenciais para uma sociedade justa e equilibrada…”, Iracema Vale, sobre a agenda.

Além de vários membros da Corte de Justiça do Maranhão, a reunião contou também com a participação de vários deputados da base apoio do governo Brandão, liderados pela chefe do legislativo estadual.

“Não adianta inventar “fatos” para encobrir verdades”, Dino para oposição

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta terça-feira, dia 1º, a ofensiva da oposição na retomada dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes da república em Brasília foram invadidos.

Hoje o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), estabeleceu 48 horas para o ministro Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes.

Entre os auxiliares próximos de Lula, o ministros Flávio Dino é de longe o alvo preferencial dos aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), dentro e fora do Congresso Nacional.

Golpista que quebrou o relógio de Dom João VI é preso em Uberlândia

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Foi preso em Uberlândia em Minas Gerais, nesta segunda-feira, dia 23, Antônio Claudio da Fonseca, 30 anos. Ele foi flagrado destruindo o relógio que pertenceu a Dom João VI, durante a invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Pessoas próximas a João Claudio Fonseca, ouvidas pela polícia e imprensa, disseram que ele é admirador e apoiador de Bolsonaro ao extremo. Durante o ato golpista usava uma camisa com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Orçamento do Maranhão em 2022 será de R$ 24 bilhões

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Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 494/2021 (LOA), do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2022. 

A receita estimada e a despesa fixada são da ordem de R$ 24.098.450.050,00. A proposição foi encaminhada à sanção governamental.

A peça orçamentária compreende a programação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas nas quais o Maranhão detém maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Comparado com 2021, o orçamento do Governo do Estado prevê cerca de 2,5 bilhões a mais. O orçamento fiscal é de cerca de R$ 15,9 bilhões, o da seguridade social de R$ 7,9 bilhões e o de investimentos das empresas estatais de R$ 140 milhões.

Houve incremento da ordem de R$ 568 milhões para a área da educação; de R$ 140 milhões para a segurança pública  e, na saúde, variação de R$ 362,1 milhões. O maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que representam 51,8% do montante orçamentário, totalizando R$ 12,5 bilhões.