A criação do partido ‘Aliança pelo Brasil’ de perfil com bases que remetem ao integralismo lançará sua pedra fundamental na próxima quinta-feira (21), como anunciou o presidente Jair Bolsonaro, que também disse que presidirá o partido.
O novo partido que já é considerado da ‘família Bolsonaro’ terá que além de coletar as assinaturas para sua criação passar à frente de outros pedidos de criação de outras siglas que tramitam no TSE.
De acordo com o filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro, eles contam com a força dos seguidores nas redes sociais para agilizar a coleta de assinaturas. Se o TSE aceitar as assinaturas digitais será também novidade.
“Precisaremos de 491 mil assinaturas para criar o Aliança pelo Brasil e, em apenas quatro dias, já somos mais de 640 mil aliados nas três redes sociais. A partir do dia 21 de novembro vamos iniciar a coleta das assinaturas”, disse Flávio Bolsonaro.
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (18) o projeto que trata sobre a organização dos partidos, e o centrãotentará retomar os pontos polêmicos que foram retirados pelo Senado.
O texto que chegará para a análise dos deputados, aprovado ontem no Senado, trata apenas do financiamento do fundo eleitoral, mas parlamentares de PP, PL e Solidariedade articulam para recuperar propostas polêmicas.
Deste modo, poderão ser votados a retirada da obrigatoriedade de utilizar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestações de contas, o limite do valor mensal para o pagamento de multas, a permissão à punição ao candidato apenas quando provado a existência de dolo e a autorização para utilização de recursos públicos para o pagamento de advogados.
O projeto original da reforma partidária ainda recria o tempo de televisão para partidos.
Na semana passada, uma carta encaminhada por entidades da área de transparência afirmou que as propostas abrem margem para caixa dois e corrupção. Um acordo costurado pelo Senado na terça-feira decidiu adiar o debate na Casa sobre o tema, reduzindo o projeto apenas ao fundo eleitoral.
Mas como a matéria teve início na Câmara, a decisão do Senado não encerra o assunto de vez. Caberá aos deputados analisar a mudança feita pelos senadores, o que deve ocorrer em plenário nesta quarta-feira. Como o Senado votou apenas uma parte do projeto, os deputados têm duas opções, segundo o regimento: ou aprovam só aquela parte, ou retomam o texto como ele saiu da Câmara.
O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, as mudanças nas normas eleitorais precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.
A mudança aprovada no Senado no projeto que originalmente fazia uma reforma partidária teve o objetivo de garantir fonte de financiamento para o fundo eleitoral. Criado às pressas, em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar as doações privadas de campanhas, o fundo não tinha uma receita definida para todas as eleições. Por isso houve mobilização para preservar esse pedaço do projeto original. (O Globo)
As diretorias do Partido Pátria Livre (PPL) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reuniram-se neste domingo (2), em São Paulo, para definir como será a união das duas legendas. O PC do B oficializou a incorporação do PPL.
Os dois partidos estão entre os que não atingiram a cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira. Com a união, as siglas conseguem acesso aos recursos do Fundo Partidário e diminuem as chances de serem extintas.
Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a cláusula de desempenho. Além de perder, a partir do próximo ano, o direito de receber a verba do Fundo Partidário, as legendas também ficam impedidas de participar do horário gratuito de rádio e televisão.
A norma restringe esses benefícios aos partidos que obtiverem pelo menos 1,5% dos votos válidos nacionais ou a eleição de no mínimo nove deputados federais em pelo menos 9 das 27 unidades da federação.
Das siglas barradas pela cláusula, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição. Foi o caso de PC do B e do PPL, mas também de Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRP, PRTB, PSTU e PTC.
Neste ano, o Fundo Partidário chegou a R$ 888,7 milhões. Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão.
O deputado estadual e Presidente do Sampaio Correia, Sérgio Frota (PR-MA), não tem muitos motivos para festejar neste fim de 2018. Assistiu ao time de futebol do coração e que dirigi no Maranhão ser rebaixo para Serie C do Campeonato Brasileiro, foi derrotado ao tentar a reeleição nas urnas, e por fim, o Tribunal Superior Eleitoral ontem, quinta-feira (29), decidiu torná-lo inelegível.
Sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin, decidiu no seu voto vista, que o deputado Sérgio Barbosa Frota (PR-MA), que não conseguiu se reeleger nas Eleições 2018, está inelegível por irregularidades na campanha de 2014.
O ministro Fachin ressaltou no seu voto que 17% arrecadados na campanha do deputado Sérgio Frota em sua campanha em 2014, foram ilegais. Um total de R$ 75 mil foi doado pela empresa S.B. Frota Terraplanagem e Máquinas Ltda, de propriedade do próprio candidato e destinatário da doação.
O valor superou o valor permitido, em 2014. A empresa do candidato, segundo os autos, teve faturamento zerado em 2013.
“Ele se valeu de pessoa jurídica para realizar doação espúria de elevado valor financeiro para sua campanha eleitoral de 2014 e, agora, quer conseguir o registro de candidatura em 2018”, observou o magistrado.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Marco Aurélio Mello, Admar Gonzaga e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que condenou a conduta do candidato.
O relator do processo TSE foi o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já havia apresentado seu voto no dia 13 de novembro. Na ocasião, ele seguiu a jurisprudência do TSE, no sentido de que a inelegibilidade só fica caracterizada quando o valor doado compromete o resultado das eleições. Por considerar que a regra não se aplicava ao caso, ele votou pela concessão do registro de candidatura de Sérgio Frota.
Edvaldo Oliveira 