Mês: maio 2023

PL Fake News: STF abre inquérito contra Google e Telegram

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a  abertura de um inquérito contra os diretores brasileiros das empresas de tecnologia Google e Telegram ou demais responsáveis pelas companhias. 

Para o ministro do STF, as empresas estão fazendo uma “campanha abusiva” contra a proposta legislativa.

“Nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, determino a instauração de inquérito em face dos diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei 2.630/2020 (…) a conduta das plataformas pode “configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no Inquérito 4.874”.

O ministro analisou um pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República em função das manifestações das empresas sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). O órgão, por sua vez, foi provocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Anunciadas novas intervenções na MA 203, estrada do Araçagi

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O governo do estado através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), iniciou várias intervenções na MA-203, na estrada do Araçagi, em aproximadamente três quilômetros de via.

O projeto de requalificação da estrada contempla retirada da faixa exclusiva de coletivos, realocação de paradas de ônibus, implantação de novos retornos de quadra, além de serviços de iluminação e sinalização. 

“Quando tomei posse declarei que a MOB iria resolver a problemática da estrada do Araçagi. Depois de apenas dois meses, nossa equipe, em parceria com a Sinfra, e é claro, no comando do nosso governador Carlos Brandão, finalizamos o projeto de requalificação da MA-203. Tudo isso após ouvirmos representantes da sociedade civil e criarmos grupos de trabalho com associações de moradores de bairros”, disse o presidente da MOB, Adriano Sarney.

A intervenção ocorrerá no trecho que sai da Controladoria Geral da União (CGU) até o Colégio Marista. Será retirada da faixa exclusiva para coletivos. Com isso, retornam as três faixas de trânsito e as paradas de ônibus serão realocados. A proposta do BRT está preservada a futuro, a mudança contempla demandas da população. 

O trabalho será executado em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

AL-MA debate com Imesc potencialidades do setor primário

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Da AL-MA

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa se reuniu com técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para debater a realidade socioeconômica e potencialidades do setor primário do Maranhão.

O presidente do Imesc, Dionatan Carvalho apresentou, também, dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e vínculos formais no setor primário, maranhense, entre outras temáticas.

“Apresentamos para os membros da Comissão um panorama do estado do Maranhão com o intuito de fazer com que os deputados possam trabalhar essa temática com o objetivo de produzir um desenvolvimento socioespacial do território. É assim que pretendemos contribuir nas discussões que estão acontecendo aqui na Assembleia”, enfatizou Dionatan Carvalho.

O presidente da Comissão, Francisco Nagib (PSB), destacou a importância de aprofundar discussões sobre a realidade e as potencialidades da economia do estado. 

Também participaram os deputados Florêncio Neto (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Júlio Mendonça (PCdoB).

STF: Anderson Torres vai usar tornozeleira e cumprir outras medidas

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Do G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão.

“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas (…) as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.””, escreveu o ministro.

Demais medidas cautelares impostas:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
  • afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
  • comparecimento semanal na Justiça;
  • entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
  • suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
  • proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.

“Não haverá anistia para golpistas!”, Rubens Jr titular da CPMI do 8 de janeiro

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O deputado federal, Rubens Jr, vice-líder do governo na Câmara Federal, será membro titular na CPMI do 8 de janeiro. O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito que contará com participação de deputados federais e senadora vai apurar o ‘golpe tentado’ no inicio do ano que resultou na invasão destruição da sede dos três poderes.

PF vai investigar ‘manipulação em resultados’ no futebol

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Do Metrópoles

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nas redes sociais nesta quarta-feira, dia 10, determinou à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar as denuncias de manipulação de resultado de jogos de futebol nas séries A, B e C.

O Ministério Público de Goiás denunciou 16 pessoas por fraudes por manipulação de resultados em 13 partidas de futebol: oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, um da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.

STF determina e Telegram retira ‘campanha’ contra PL das Fake News

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Do Conjur

O Telegram retirou a ‘campanha’ contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) que espalhou ontem aos usuários no Brasil, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, dia 10, que fosse excluída.

Segundo Alexandre de Moraes provedores de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens devem ter absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira. 

“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares — mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no Inquérito 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do Inquérito 4.781”, registrou o ministro.

AL-MA assina termo de implantação do programa ‘Papel Zero’

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, assinaram nesta quarta-feira, dia 10, a implantação do programa ‘Papel Zero’ no Parlamento Estadual, que busca promover o uso de processos e documentos por meios eletrônicos.

“…A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós e a Assembleia não ficaria de fora desse projeto. Queremos ser exemplo…”, disse Iracema Vale.

O programa foi lançado em 2018 e, desde então, traz celeridade e sustentabilidade para os processos administrativos. Ele gera um valor econômico para a cooperativa de catadores. A parceria está sendo viabilizadas com todos os órgãos.

A previsão é que em até sete meses o programa esteja implantado totalmente na Assembleia Legislativa. P projeto também contribui para a preservar o meio ambiente, também aumentará a agilidade na tramitação.