Assembleia Legislativa do Maranhão

Othelino Neto anuncia retorno à Assembleia Legislativa

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O deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), anunciou nesta terça-feira, dia 28, seu retorno ao mandato na Assembleia Legislativa do Estado. Reeleito em 2022, ele se encontrava à frente da Secretaria de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília.

Com o retorno de Othelino Neto à Assembleia Legislativa, o petista Zé Inácio deixa o cago no parlamento estadual.

Apesar das razões apresentadas por Othelino Neto para retornar ao Maranhão e reassumir o mandato, o fato é que a indicação de Flávio Dino para o STF casou o maior frisson nos meios políticos no estado, o que esta provocando reposicionamento das forças políticas.

A esposa de Othelino, a senadora Ana Paula Lobato (PSB), primeira suplente de Flávio Dino no Senado, herdará o mandato em definitivo, após Flávio Dino ser aprovado para o STF.

AL-MA adota mecanismo para criação de Procuradorias da Mulher Municipais

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Resolução Legislativa nº 072, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Estadual a adotar mecanismos de incentivo à criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais do Estado do Maranhão. A proposição foi encaminhada à promulgação.

O texto normativo estabelece que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão poderá adotar as medidas necessárias para auxiliar na criação, implantação e funcionamento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

A norma acrescenta que o objetivo é promover a igualdade de gênero, combater a violência e a discriminação contra as mulheres, assim como qualificar os debates de gênero nos parlamentos e dar suporte na construção de leis que possam assegurar os direitos das mulheres na área política, econômica e social nos municípios.

Cooperação

A proposição dispõe ainda que a Assembleia poderá firmar acordo de cooperação técnica com órgãos legislativos municipais, podendo, ainda, estabelecer providências para ceder uso de bens móveis e equipamentos às Câmaras Municipais.

AL-MA: CCJ aprova acesso a medicamentos à base de canabidiol

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira, dia 27, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, disse Rafael.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Carlos Brandão e Camilo Santana cumprem agenda em São Luís

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O governador Carlos Brandão (PSB), com o Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), cumpriram nesta segunda-feira, dia 27, extensa agenda de ações, entre elas, a entrega de mais 2 mil Cartões de Transporte Universitário.

“O nosso governo entregou a 2.032 alunos da Grande Ilha o Cartão de Transporte Universitário. Também participamos da entrega do Centro de Ciências do Campus de Balsas e da assinatura de Protocolo de Intenções para Fortalecimento das Políticas de Educação em Tempo Integral (…) Em seguida, prestigiamos a solenidade de posse do novo reitor, professor Fernando Carvalho. Momento histórico para a educação do estado, sob o compromisso do presidente Lula”, destacou o Carlos Brandão.

Final de Ano: SSP inicia operação Comércio Seguro no Maranhão

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A Secretaria de Segurança Pública intensificou nesta segunda-feira, dia 27, o policiamento ostensivo visando a prevenção de crimes durante as festividades deste fim de ano.

Por meio da Operação Comércio Seguro, os policiais também concentrarão esforços nos centros comerciais de todo o Maranhão. O ponto inicial desta iniciativa aconteceu hoje na Praça do Pantheon, no Centro de São Luís.

Para garantir a segurança da população durante este período de intensa movimentação, a Polícia Militar mobilizará um grande efetivo para operar em pontos estratégicos. Os policiais estarão presentes nas ruas utilizando diferentes meios, realizando patrulhamento a pé, em motocicletas, viaturas e montados a cavalo.

Para que o policiamento ocorra de forma efetiva, as forças de segurança contarão com o sistema de monitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que dispõe de ampla visão com câmeras instaladas nas principais ruas e avenidas de maior movimentação. O Centro Tático Aéreo (CTA) também dará suporte nas ações ostensivas.

Brandão paga novembro dia 29; o 13º será dia 13 de dezembro

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou neste sábado, dia 25, o pagamento referente o mês de novembro dos servidores públicos estaduais na próxima quarta-feira, dia 29. O pagamento da 2ª parcela do 13º será dia 13 de dezembro.

Políticos comemoram resultados da Caravana Federativa no MA

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O Maranhão será pioneiro na implantação do novo programa federal para democratização do acesso ao esporte, o TEA Ativo, e receberá estruturas esportivas em 30 cidades. Este e outros anúncios do Governo Federal ocorreram hoje durante o encerramento da Caravana Federativa.

O Maranhão será o primeiro estado a receber o programa TEA Ativo, com implantação em Caxias no próximo mês e posteriormente nas cidades de São Luís e Imperatriz. A partir de 2024, o programa será estendido para todo o país, incialmente em cidades do Nordeste, depois Sul e Sudeste e por fim Centro-Oeste e Norte.

“…Há 15 anos tínhamos várias crianças e jovens com autismo, mas não tínhamos o conhecimento que a ciência tem hoje e muitas vezes o jovem não tinha o suporte adequado…”, pontuou André Fufuca, ministro dos Esportes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enalteceu a harmonia dos governos federal, estadual e municipais para o desenvolvimento de políticas públicas.

Ele também anunciou que nas próximas entregas a serem realizadas pelo Ministério da Justiça no Maranhão os municípios serão contemplados com equipamentos para as guardas municipais.

AL-MA: Mesa Diretora adota contenção de despesas com redução de 25%

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O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira, dia 24, que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

Conforme o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.