Assembleia Legislativa do Maranhão

Lei reconhece fibromialgia como deficiência no Maranhão

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, promulgou a Lei de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que reconhece a fibromialgia como deficiência no Maranhão. 

Com a nova lei, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso aos mesmos direitos e garantias daquelas com deficiência, a exemplo da prioridade no atendimento em bancos, supermercados, casas lotéricas, acesso a vagas específicas em estacionamentos, entre outros previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por ser estadual e não federal, a lei não garante, por exemplo, que os fibromiálgicos tenham acesso a benefícios previdenciários em função da doença. 

A fibromialgia

A fibromialgia é uma doença crônica relacionada ao sistema nervoso e é caracterizada por fortes dores musculares e nas articulações. No Brasil, acomete cerca de 7 milhões de pessoas, não tendo cura. Além das fortes dores, os portadores sentem fadiga, alterações no sono, distúrbios intestinais, ansiedade e depressão.

AL-MA promulga Lei que torna Dia de Corpus Christi feriado religioso

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, promulgou, nesta quarta-feira dia 22, a Lei 11.539/21, que torna o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado.

O autor da proposição, o deputado Marco Aurélio (PCdoB), atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.   

De acordo com a lei, no feriado religioso de Corpus Christi, celebrado pelos católicos, serão permitidas apenas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. A data é comemorada 60 dias após o Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade.

Sancionada Lei que transfere trecho da MA-006 para o governo federal

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O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.353, que autoriza a transferência, para o Governo Federal, do trecho da MA-006 entre Balsas e Alto Parnaíba, somando 241,70 km.

A lei deriva do Projeto 126/2021, de autoria do Executivo, aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto. 

“A Lei Federal 12.379 autoriza a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. Assim, a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido”, destacou na mensagem Flávio Dino.

Daniella Tema é a nova procuradora da Mulher na AL-MA

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O depuatado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, parabenizou e destacou a eleição da deputada Daniella Tema (DEM) ao cargo de procuradora da Mulher da Casa.

“O meu desejo foi sempre esse de que nós tivéssemos uma escolha sem disputas, sem fragmentar, porque o que nós precisamos mesmo é de união, em especial, nessa quadra pela qual passa o Brasil e, mais ainda, na defesa da causa das mulheres (..) conte com o apoio desta Presidência, bem como de todos os deputados para que possa desempenhar, da melhor forma possível, essa importantíssima missão de ser a procuradora da Mulher desta Casa”, destacou Othelino Neto.

Othelino Neto vistoria realização de obras estruturantes em Timbiras

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O deputado Othelino Neto(PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou nesta segunda-feira, dia 13, no município de Timbiras, a entrega nos próximos dias da nova ponte sobre o rio Santarém,

A obra da ponte e a pavimentação da avenida Jocker Ribeiro são frutos da indicação do deputado.

Na companhia do prefeito Antônio Borba, o deputado Othelino vistoriou o avanço da construção da ponte, considerada uma das obras mais relevante para o município.

“A população timbirense merece e eu me sinto extremamente feliz de poder contribuir com o nosso mandato com a concretização dessa obra tão desejada e que, dentro de poucos dias, será entregue à cidade. A ponte, além de melhorar a mobilidade urbana, vai promover o desenvolvimento e tirar a comunidade do isolamento”, disse Othelino.

O custo da obra da ponte foi de cerca de R$ 2,6 milhões, liga o Centro da sede ao bairro Horta, onde vivem quase três mil moradores.

As obras estão inclusas no pacote de investimentos do Governo do Estado no município.

Othelino participa de entregas de ações nos 165 anos de Pinheiro

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, participou sexta-feira, dia 3, das comemorações dos 165 anos da cidade de Pinheiro, onde foram entregues equipamentos públicos e anúncio de novos investimentos no município em parceria com o Governo do Estado.

O ato, comandado pelo governador Flávio Dino, contou com a presença também do senador Weverton Rocha (PDT), de secretários de Estado, deputados, entre outras autoridades.  

“Aqui, temos vários projetos viabilizados e executados com emendas de minha autoria e de outros colegas deputados. Juntos, cada um colaborando e fazendo a sua parte, vamos transformando a nossa querida Pinheiro e tornando-a, cada dia mais, um lugar melhor de se viver”, disse Othelino.

Foram entregues o terceiro pavilhão da Feira Municipal Tobias Cordeiro, ato de assinatura da ordem de serviço para a execução de pavimentação asfáltica em ruas da cidade, além da entrega de materiais de irrigação e kits esportivos.

Marcelo Tavares é o novo membro do Tribunal de Contas do Estado

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Indicação de Marcelo Tavares para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, dia 31, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele tomará posse em breve.

O ex-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), ocupara a vaga no TCE do conselheiro Raimundo Nonato Lago, que se aposenta no inicio deste mês de setembro.

Com a condução de Marcelo Tavares para O TCE, sua cadeira na Assembleia Legislativa, será ocupada em definitivo pelo deputado Ariston Ribeiro (Avante).

Dino e Othelino tratam de projetos do executivo e demandas da Baixada

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e o governador Flávio Dino (PSB), e o secretário de Comunicação, Ricardo Capelli, conversaram sobre a relação harmoniosa e proativa do executivo e legislativo em beneficio dos maranhenses.

Um dos temas centrais da conversa foi projeto do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, que será apreciado nos próximos dias, em plenário, pelos deputados estaduais.

“.. projetos que estão tramitam no Parlamento estadual, como o que propõe a criação do Estatuto dos Povos Indígenas, são de grande importância e marcam a história do Maranhão..”, destacou Dino.

Othelino Neto e Flávio Dino trataram, ainda, da agenda na Baixada Maranhense, em especial, nas cidades de Pinheiro, Santa Helena e Turilândia. 

“..temos tido o apoio necessário para que as proposições do Executivo possam evoluir. Hoje, por exemplo, além do Estatuto dos Povos Indígenas, também tratamos sobre investimentos múltiplos nas várias regiões do Maranhão, como na Baixada..”, disse Othelino”.

Durante a agenda entre o governador Flávio Dino e o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Luís, o chefe do Parlamento maranhense garantiu celeridade na apreciação do Projeto de Lei do Executivo, propondo a criação do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, que já está tramitando na Assembleia.