PF realiza operação em São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim

A Polícia Federal deflagrou hoje, 23/03/2022, nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim/MA, a OPERAÇÃO 5ª POTÊNCIA, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Ao todo, cerca de 80 policiais federais cumpriram a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.

O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, – 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.

Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.

Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).

Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.

Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.

A denominação 5ª POTÊNCIA faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecidas pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.

Informações Polícia Federal no Maranhão

Ana Paula reforça ação de Saúde em Pinheiro com apoio da FESMA

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, conta com a Força Estadual de Saúde (FESMA), para reforçar o atendimento aos casos de Covid-19 e outras síndromes gripais no município.

“Temos priorizado os serviços mais urgentes demandados pela população, dispensando uma atenção especial à saúde, principalmente nesse momento em que verificamos um aumento no número de casos de Covid-19 e outras síndromes gripais. Agradeço ao secretário Carlos Lula, que atendeu ao nosso pedido”, afirmou a prefeita Ana Paula.

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da reunião que foram definidas as estratégias para melhorar a assistência à saúde na cidade, principalmente em relação aos casos de Covid-19 e outras gripes.

“Sem dúvida, uma iniciativa das mais importantes, uma vez que estamos travando uma verdadeira guerra contra o coronavírus e outras síndromes gripais”, disse o parlamentar.

Equipes da FESMA, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros profissionais, vão reforçar o atendimento, nesta primeira semana, no Hospital Antenor Abreu e no Centro de Testagem.

Na próxima semana, as equipes prestarão assistência em alguns povoados do município.

Othelino participa de entregas de ações nos 165 anos de Pinheiro

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, participou sexta-feira, dia 3, das comemorações dos 165 anos da cidade de Pinheiro, onde foram entregues equipamentos públicos e anúncio de novos investimentos no município em parceria com o Governo do Estado.

O ato, comandado pelo governador Flávio Dino, contou com a presença também do senador Weverton Rocha (PDT), de secretários de Estado, deputados, entre outras autoridades.  

“Aqui, temos vários projetos viabilizados e executados com emendas de minha autoria e de outros colegas deputados. Juntos, cada um colaborando e fazendo a sua parte, vamos transformando a nossa querida Pinheiro e tornando-a, cada dia mais, um lugar melhor de se viver”, disse Othelino.

Foram entregues o terceiro pavilhão da Feira Municipal Tobias Cordeiro, ato de assinatura da ordem de serviço para a execução de pavimentação asfáltica em ruas da cidade, além da entrega de materiais de irrigação e kits esportivos.

Iniciada drenagem e pavimentação em Pinheiro com apoio de Othelino

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vistoriou esta semana o início da drenagem profunda na MA-014, na entrada  da cidade de Pinheiro.

A obra, orçada em R$ 3 milhões, foi solicitada pelo parlamentar ao Governo  do Estado e inclui, também, pavimentação asfáltica. 

“Ficamos muito felizes com a chegada de mais essa melhoria, que beneficiará Pinheiro e região. Esperamos retornar, em breve, para a inauguração desta obra marcada na história dos pinheirenses e de toda a população da Baixada”, disse Othelino Neto. 

O chefe do Legislativo Estadual maranhense também assinou a ordem de serviço para a construção de uma ciclovia no local, que será revitalizado. O prefeito Luciano Genésio agradeceu o empenho de Othelino Neto no atendimento às demandas do municipio.

“Só tenho a agradecer essas parcerias, que têm ajudado em várias obras para nossa cidade. Gestão se faz com parceria e diálogo. Assim, fiz e farei sempre pensando nos pinheirenses”, garantiu Luciano Genésio. 

A comitiva vistoriou também as obras de asfaltamento na rua Orlando Leite, no bairro Quinta da Boa Vista, executadas pelo Pró-Asfalto, programa da Prefeitura em parceria com o Governo do Maranhão, com emenda do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto. 

Othelino Neto e Carlos Lula anunciam Arraial da Vacinação em Pinheiro

O deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao participar da solenidade de celebração em Alcântara da marca 100% da população adulta vacinada, anunciou a realização do Arraial da Vacinação na cidade de Pinheiro, no próximo domingo, dia 20.

Com o sucesso dos Arraías da Vacinação iniciados na Região Metropolitana da Ilha de São Luís, a ação passou ser realizada nos municípios maranhenses. Realizado pelo governo do Estado em parcerias com as Prefeituras, o objetivo é apoiar os municípios para acelerar a vacinação contra a Covid-19.

Município de Pinheiro é alvo da ‘Operação Estoque Zero’ realizada pela PF e CGU

AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (02/03), no Maranhão e no Piauí, da Operação Estoque Zero. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos do combate à pandemia da Covid-19.

Investigações

O trabalho se iniciou a partir de investigação da CGU, que detectou direcionamento na contratação, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de empresa de duvidosa capacidade técnica e operacional pela Secretaria de Saúde de Pinheiro (MA) para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19, no valor total de R$ 960 mil.

Além disso, foram identificados fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela empresa contratada ao município, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos 6 mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil. Além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato de Pinheiro (MA) ter recebido doação de 2.240 testes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.

O prejuízo total ao erário pode chegar a R$ 960 mil, caso seja identificado pagamento residual da fatura apresentada pela empresa.

Além de Pinheiro (MA), a empresa de fachada teria vendido 17,5 mil testes para outros três municípios nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, pelo valor total de R$ 1.075.500,00, sem nunca tê-los adquirido.

Impacto social

O município de Pinheiro (MA) recebeu em 2020 quase R$ 50 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 20 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.

A não entrega dos 6 mil testes de Covid-19 ao município de Pinheiro (MA) contribuiu para a dificuldade de rastreamento preventivo dos casos positivos para Covid na cidade e, assim, acelerar a curva de contágio da doença. O desvio de recursos, por sua vez, subtraiu do já escasso orçamento público recursos para as demais ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.

Diligências

A Operação Estoque Zero consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 30 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Othelino Neto reafirma parceria com Luciano Genésio em Pinheiro

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na noite desta sexta-feira (1º), em Pinheiro, da solenidade de posse do prefeito reeleito, Luciano Genésio, e da vice-prefeita, Ana Paula Lobato, sua esposa.

“Fico muito feliz e honrado pelo fato de Ana Paula ser a vice-prefeita da cidade, na chapa do prefeito Luciano, que foi reeleito e hoje assume o segundo mandato . Agora, a responsabilidade aumenta. Antes,  já trabalhávamos por Pinheiro , disponibilizando emendas parlamentares; agora, esse compromisso se reforça . Nestes próximos quatro anos, o nosso mandato de deputado estadual continuará a serviço dos pinheirenses”, destacou Othelino. 

A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal com acesso restrito ao público geral e obedecendo às normas sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Othelino Neto e Luciano Genésio cumprem juntos agenda em Pinheiro

 

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Assinatura de ordem de serviço em Pinheiro, na foto Othelino Neto, Luciano Genésio, Thaiza Hortegal, Diego Galdino e André Fufuca/Foto: Divulgação

O deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, participou de importante e extensa agenda política com assinatura de ordens de serviço para obras em Pinheiro ao lado do prefeito Lucianno Genésio, e outras lideranças políticas locais da região.

“São conquistas importantes que, sem dúvida, atendem ao sonho da população pinheirense, que há décadas espera por estes equipamentos públicos, adquiridos graças à parceria e união entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Prefeitura. É sempre razão de muita alegria participar da entrega de ações e benefícios para esta cidade tão querida. Que essa forte aliança entre os políticos se traduza sempre em benefícios”, destacou Othelino Neto.

Para os presentes chamou atenção a boa relação do deputado Othelino Neto e o prefeito Luciano Genésio durante a agenda política. O presidente da Assembleia Legislativa faz política na região, principalmente em Pinheiro.