Brasil

Polícia Civil prende Ribamar Alves, ex-prefeito de Santa Inês

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Imirante

A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão quinta-feira, dia 22, contra o ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Inês, José Ribamar da Costa Alves, de 70 anos. O médico cardiologista foi preso em Nova Olinda, onde atendia pacientes em uma unidade de saúde local, onde após deixar a política, continuou atuando como médico em vários municípios da região.

Ribamar Alves teve sua sentença proferida em outubro de 2022, pelo juízo da Comarca de Santa Inês, a oito anos de prisão por estupro. O crime ocorreu quando ele ainda era prefeito, em seu último ano de mandato no ano de 2016.

O ex-prefeito recorreu em liberdade, mas teve o pedido negado recentemente, o que resultou na expedição do mandado de prisão. De acordo com reportagem do Erisvaldo Santos da TV Mirante, ele foi detido por policiais da Delegacia Regional de Santa Inês e será encaminhado ao sistema prisional do município para cumprir a pena.

Segundo a denúncia do caso, corroborada pela conclusão do inquérito policial, a vítima, integrante da igreja evangélica Adventista do Sétimo Dia, estava na cidade com outros integrantes da denominação religiosa em uma campanha de venda de livros para angariar fundos destinados a custear seus estudos.

Conforme a investigação, ele teria atraído uma estudante e vendedora de livros para sua residência, ocasião em que teria afirmado que adquiriria o dobro dos livros, na quantia de R$ 70 mil, em troca de relações sexuais.

“Não falta uma, faltam muitas”, Sarney sobre ‘novas lideranças políticas’

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Do O Globo

O ex-presidente José Sarney (MDB) criticou, o que classificou de “falta de lideranças” na política brasileira, se opôs ao mecanismo da reeleição presidencial e classificou como “inadmissível” o uso de emendas parlamentares para a “promoção pessoal” de lideranças.

As críticas foram feitas no evento “40 anos de Democracia no Brasil”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Sarney, que assumiu a presidência em 1985 após 21 anos de ditadura militar no Brasil, afirmou que a Constituição impede retrocessos políticos no país apesar da “lamentável” polarização política vivida nos últimos anos.

“Não subsiste de maneira nenhuma que o país possa aceitar uma casa dividida. A população não aceita. Nós queremos união e, ao mesmo tempo, a solução dos nossos problemas de uma maneira consensual, não através do ódio — disse em coletiva de imprensa”.

Questionado sobre lideranças políticas, disse que “faltam muitas”. Ele também criticou o mecanismo da reeleição.

“Não falta uma, faltam muitas (…) No segundo mandato, sem objetivo nenhum, ele faz um mandato pior do que o primeiro”, disse Sarney.

O ex-presidente se esquivou de responder sobre falta de coragem dos partidos de direita de se opor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tentar cacifar um nome fora do núcleo criado pelo ex-deputado.

MA na mira da PF contra fraudes, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 20, duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão.

Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025.

Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos.

Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

Mandados Judiciais:

– 26 Mandados de Busca e Apreensão 
– 11 Mandados de Prisão
– Cidades: Joinville/SC, Camboriú/SC, Itapema/SC, Piçarras/SC, Poá/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão Preto/SP, Ponta Grossa/PR e São Luiz/MA.

Decreto do EaD: medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia apenas presencial

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, decreto que institui a Nova Política de Educação a Distancia (EaD). 

O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil. O decreto determina que cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam oferecidos exclusivamente no formato presencial.

Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:  

Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.  

Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais. 

ALEMA homenageia mulheres com honrarias do Legislativo

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Mulheres inspiradoras, com trajetórias marcantes e trabalhos que ressoam na sociedade nas mais diversas áreas foram homenageadas, em uma emocionante Sessão Solene realizada no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Por meio de proposições da presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), e dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB) e Wellington do Curso (Novo), foram homenageadas com a Medalha Manuel Beckman a servidora pública Luzia Waquim, a desembargadora Oriana Gomes e a presidente da Fetaema, Ângela Silva; com a Medalha Maria Firmina dos Reis, recebem a presidente do Instituto Somos Todos Marianas, Carolina Costa; com a Medalha Maria Aragão, a vereadora Concisa Pinto; com a Medalha Jacson Lago, a médica Maria dos Remédios Freitas; e com o Título de Cidadã Maranhense, a educadora Leuzinete Silva.

Em um plenário lotado, a cerimônia reuniu familiares, amigos e admiradores destas mulheres que são exemplos de protagonismo feminino. Também participaram da sessão os deputados Catulé Júnior (PP) , Antônio Pereira (PSB), Adelmo Soares (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

Eleição para o novo presidente da CBF acontece dia 25 de maio

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Do O Globo

Um dia após ter sido nomeado interventor da CBF pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Fernando Sarney anunciou a convocação de eleição para definição do novo presidente da entidade para o próximo dia 25 de maio.

O escolhido irá substituir Ednaldo Rodrigues, afastado por decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro na última quinta-feira.

O pleito elegerá ainda os novos oito vice-presidentes da entidade, três membros efetivos e três suplentes para o Conselho Fiscal. O edital com as regras da eleição será publicado neste sábado, e as chapas terão de domingo (18) até terça (20) para fazer o registro.

Embora a decisão do TJ-RJ tenha sido publicada há menos de 24h, os bastidores da CBF já estão se organizando em torno da eleição. Na noite da última quinta, 19 federações estaduais publicaram um “manifesto pela estabilidade, renovação e descentralização do futebol brasileiro” no qual pregam ser importante “virar a atual página de judicialização e instabilidade que há mais de uma década compromete o bom funcionamento da entidade e o avanço do futebol brasileiro”. Em momento algum o documento cita Ednaldo Rodrigues, o que escancara a perda de apoio do dirigente e descrença na reversão do caso no Supremo Tribunal Federal, onde ele entrou com recurso contra a sentença de Zéfiro.

Ednaldo é afastado e Fernando Sarney nomeado presidente da CBF

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O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

Com o afastamento o magistrado nomeou, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”. Ele é dos vice-presidentes da CBF.

Em dezembro de 2023 o TJ-RJ já tinha destituído Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. No entanto, um mês depois o dirigente voltou ao comando da entidade, por decisão de Gilmar Mendes, do STF.

No último dia 7 de maio, após duas novas ações, o ministro Gilmar Mendes analisou o caso e negou o afastamento imediato de Ednaldo, mas determinou o envio do caso ao TJ-RJ para “apuração imediata e urgente dos fatos narrados nas petições”.

As ações apontam que foi falsificada a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da entidade, em acordo do início deste ano. Foi esse acordo, assinado por cinco dirigentes, que encerrou a ação questionando o processo eleitoral da CBF e, na prática, permitiu o pleito que há pouco mais de um mês manteve Ednaldo Rodrigues na presidência. Se a assinatura for falsificada, o documento deixa de ter validade.

Para Dino, decisão da 1ª Turma não fere a separação dos Poderes

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O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu as alegações de que a Corte teria desrespeitado a separação entre os Poderes ao limitar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“… Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes…), disse Flávio Dino.