Brasil

Thay Evangelista cobra criação da Secretaria da Mulher em São Luís

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A vereadora Thay Evangelista (União), eleita recentemente Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, está cobrando a criação da Secretaria Municipal da Mulher, para assegurar uma gestão mais eficaz às demandas e direitos das mulheres da capital.

A vereadora destacou a urgência de um órgão específico para o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao gênero.

“Essa secretaria não é ideológica, é uma necessidade. Nós mulheres somos maioria da população brasileira e devemos ter um espaço para as nossas prioridades, para defender as pautas das mulheres. Estou muito entusiasmada e confiante que essa pauta seja efetivada (…) A criação da Secretaria Municipal da Mulher permitirá uma atuação mais coordenada e efetiva, além de fortalecer o combate à violência de gênero, que tem mostrado números alarmantes em nossa cidade”, afirmou.

O requerimento, que recebeu o apoio dos demais vereadores, também foi subscrito por outros vereadores, demonstrando a força e o consenso em torno da causa. A proposta vislumbra, entre outras ações, a criação de políticas públicas voltadas para a saúde, segurança, educação e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

Crescem infrações por excesso de velocidade nas BRs do Maranhão

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Aumentou os flagrantes de excesso de velocidade nas rodovias federais no Maranhão foi registrado nos primeiros dias de 2025. Levantamento recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que, entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro, 1.745 motoristas foram flagrados excedendo os limites de velocidade, um aumento em quase 17% em relação ao mesmo período de 2024, quando 1.496 casos foram registrados.

A rodovia federal BR-402, principal acesso aos Lençóis Maranhenses, lidera o ranking de flagrantes com mais de 670 ocorrências. Em segundo lugar vem a BR-316, principalmente nos trechos que cortam as cidades de Caxias e Bacabal, onde mais de 400 motoristas foram flagrados acima da velocidade. A BR-230, na região de Balsas, ocupa o terceiro lugar com mais de 170 casos.

Penalidades para o Excesso de Velocidade de acordo com o CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê as seguintes punições para quem excede a velocidade máxima permitida:

  • Exceder em até 20%: Infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação.
  • Exceder entre 20% e 50%: Infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação.
  • Exceder em mais de 50%: Infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na carteira de habilitação, além da suspensão do direito de dirigir.

Eduardo Braide anuncia o procurador Rafael Kriek para a SMTT

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta terça-feira, dia 11, o procurador do município Dr. Rafael Kriek, para comandar SMTT ( Secretaria Municipal de São Luís).

O procurador substitui engenheiro Diego Rodrigues, exonerado pelo prefeito ontem segunda-feira, dia 10, em meio ao anuncio de greve no Sistema de Transporte Público da capital maranhense.

47% das Emendas são para cidades mais pobres e sem transparência

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Do Folha de SP 

Levantamento realizado pela Folha de SP, mostra que cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais Emendas PIX, consideradas de baixa transparência, do que as cidades mais desenvolvidas.

As emendas são dinheiro do orçamento público distribuídas para Senadores e Deputados que destinam aos municípios.

As emendas parlamentares sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representam quase 47% dos recursos destinados a cidades com IDHM (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo’ ou “muito baixo”.

Hugo Moto é o novo queridinho de Bolsonaro e do bolsonarismo

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O discurso do deputado Hugo Mota (Republicanos), em sua posse na presidência da Câmara dos Deputados, onde fez uma defesa intransigente da democracia com citações a Ulisses Guimarães e ao filme ‘Ainda Estou Aqui’, ao que parece era protocolar.

O parlamentar está semana em entrevista à rádio Arapuan FM da Paraíba, se revelou simpatizante das pautas prioritárias do bolsonarismo ao longo de 2025 e 2026. Nem Arthur Lira (PP), seu antecessor e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi tão enfático e ousado.

Hugo Mota criticou a Lei da Ficha Limpa, se aliando ao que vem defendendo o PL e bolsonaristas no Congresso Nacional, na esperança de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, agora, querer dizer que foi um golpe? Um golpe tem que ter um líder, tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas e não teve isso (…Eu dei a minha opinião pessoal. Num sistema democrático em que você tem eleição de dois em dois anos, você não achar que oito anos é um tempo extenso no processo é você não reconhecer o sistema democrático. Oito anos na política brasileira é uma eternidade”, disse Hugo Mota.

Jair Bolsonaro adorou o posionamento de Hugo Mota, aproveitando a repercussão da fala do presidente da Câmara dos Deputados, o ex-presidente nas redes sociais iniciou uma espécie de campanha contra a Lei da Ficha Limpa.

“A lei da ficha limpa hoje só serve pra uma coisa, para se perseguir os políticos de direita. O ideal seria revogar essa lei, porque assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger, ou não, o candidato é você”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.

A Lei da Ficha Limpa promulgada em 2010, foi o resultado de uma inciativa popular como resposta a escândalos políticos da época – entre eles, o mensalão. A possibilidade de abrandar a aplicação desse dispositivo – símbolo da luta contra a corrupção – causa divisões dentro da própria direita.

AL-MA realiza sabatina de Flávio Costa indicado ao TCE-MA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou nesta sexta-feira, dia 07, a sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, 38 anos, que milita desde 2028, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil, defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos (…) Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona (…) A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, disse Flávio Costa.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

Brandão e ministro de Lula entregam a Casa do Trabalhador em São Luís

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O governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participam de uma extensa agenda em São Luís, nesta sexta-feira (7). A partir das 14h00, os gestores inauguram a Casa do Trabalhador, no Anjo da Guarda.

Haverá uma entrevista coletiva com o governador Carlos Brandão e com o ministro Luiz Marinho sobre este novo espaço de aperfeiçoamento dos serviços direcionados ao cidadão.

A Casa do Trabalhador disponibilizará diversos serviços para garantir mais comodidade para a população, contando com uma unidade do Sine e outra do Viva/Procon. Durante a inauguração, haverá uma aula inaugural do curso de panificação e momento solene para homenagem aos parceiros do Sine.

Em seguida, acontecerá a posse do Conselho Estadual do Cresol, que será acompanhada pela assinatura de programas e ações importantes como o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da ordem de serviço para a reforma do prédio do Cresol.

As ações representam um importante avanço para a geração de emprego e renda no estado, fortalecendo as políticas públicas voltadas para essa área.

Mota vai propor a Dino transparência em EMENDAS a partir de 2025

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Do O Globo

O deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, pretende levar ao ministro do STF, Flávio Dino, a propostas de aplicação das regras de transparência que valeriam a partir de 2025.

“Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém”, disse Hugo Mota.