Câmara Federal

Deputado Ivan Júnior tinha razão na crise no transporte de São Luís

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A confusão no transporte público de São Luís mostrou que o deputado federal Ivan Júnior (União Brasil – MA) estava certo o tempo todo. Durante anos, ele bateu na tecla de que a greve não era dos trabalhadores, mas sim dos empresários – algo que o próprio prefeito Eduardo Braide acabou admitindo em seu pronunciamento mais recente.

Ivan Júnior também vinha alertando que o famoso voucher para motoristas de aplicativo era só promessa vazia. No fim das contas, a Prefeitura só lançou o benefício depois que a greve já tinha acabado, confirmando que a medida não ajudou em nada durante a paralisação.

Outra previsão do deputado, que é advogado e estivador, que se concretizou foi sobre o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte. Desde o começo, ele disse que a Prefeitura continuaria injetando recursos no setor, e tudo indica que é exatamente isso que está acontecendo.

General alertou Bolsonaro que golpe causaria 30 anos de ditadura

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Do UOL

O ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, disse na sua delação que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, alertou Jair Bolsonaro que a assinatura de um decreto para mantê-lo no poder levaria a um regime autoritário por “20, 30 anos”.

Mauro Cid deu detalhes como foi a conversa entre Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas, quando foi apresentada a proposta de manter Bolsonaro no poder após ser derrotado por Lula.

“E o general falou: tudo que acontecer aqui vai ser um regime autoritário durante os próximos 20, 30 anos. O sr. manda fazer uma eleição, o sr. ganha uma eleição na força e aí como fica a comunidade internacional? O Congresso como é que vai ser? Em 2026 quando o sr. sair? Vai acabar o sr. vai estar preso no outro dia”

Estados e Municípios têm 30 dias para abrirem contas para emendas da saúde

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Do STF

O ministro do STF, Flávio Dino, deu prazo de 30 dias corridos para que estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde.

A determinação foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do orçamento secreto.

O ministro intimou os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEM), do Fórum Nacional de Governadores, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Flávio Dino solicitou que o Ministério da Saúde apresente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para garantir que os recursos das emendas sigam as diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs).

VOLTAS QUE A VIDA DÁ: Dino presidirá Turma do STF que julgará Bolsonaro

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Do O Globo

Responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do STF, mudará de comando em outubro. O ministro Cristiano Zanin, atual presidente da turma deixará o comando, assumirá Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente Lula.

Na sabatina que analisou sua indicação ao STF, em dezembro de 2023, questionado como agiria caso tivesse que julgar um caso envolvendo Bolsonaro, o ministro Flávio Dino disse que não tem “inimigos pessoais”.

“Não cultivo inimigos pessoais. Falam, “ah, o Bolsonaro etcetera”. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele — afirmou. — Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê.”

Ex-ministro da Justiça do atual governo Lula, Dino é um nome detestado pela militância bolsonarista e pelo próprio ex-presidente. Como presidente da Turma, caberá a ele definir ritos do julgamento e ditar a dinâmica do julgamento, e certas escolhas, ainda que meramente procedimentais, podem acabar sendo alvo de contestação por parte de defensores de Bolsonaro.

Como o mandato dele à frente do colegiado começa em outubro, é esperado que Dino já seja o presidente na fase da análise do mérito da ação penal – etapa em que o ex-presidente já poderá ser condenado.

PGR: Jair Bolsonaro e mais 33 aliados são denunciados em cinco crimes

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Do Conjur e PGR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira, dia 18, por cinco crimes: golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração do patrimônio tombado.

A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Além de Bolsonaro, foram denunciados Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; e Almir Garnier Santos, almirante de esquadra, entre outros.

A acusação tem por base uma investigação da Polícia Federal que detectou a existência de uma organização criminosa que teria atuado em 2022, de forma coordenada, para manter Bolsonaro no poder.

A análise da denúncia será feita pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em data a ser marcada. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:

  • organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
  • golpe de Estado (art. 359-M do CP);
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
  • deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Ação planejada – De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.

Durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.

Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.

Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.

As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.

A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.

Próximos passos – As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.

Parlamentares avaliam redirecionar emendas bloqueadas por Flávio Dino

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Do O Globo

Deputados e senadores pretendem pressionar o governo para redirecionar o valor que foi bloqueado pelo ministro do STF, Flávio Dino, em emendas de comissão no ano passado.

De olho no atendimento às bases eleitorais, a ideia é que a verba seja alocada em rubrica de responsabilidade dos ministérios.

Se isso ocorrer, as pastas serão responsáveis pela indicação e execução dos recursos, sem a identificação de quem fez os pedidos iniciais. A solução abre margem para a devolução do poder barganha ao governo diante do Legislativo. Mas é possível que haja um acordo para a liberação célere da verba represada.

Esse tipo de verba não é de pagamento obrigatório e os parlamentares, em tese, teriam que solicitar os recursos individualmente. O Palácio do Planalto e líderes governistas confirmam que o desenho para contemplar os parlamentares que “perderam” recursos deve ser por meio dessa modalidade.

47% das Emendas são para cidades mais pobres e sem transparência

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Do Folha de SP 

Levantamento realizado pela Folha de SP, mostra que cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais Emendas PIX, consideradas de baixa transparência, do que as cidades mais desenvolvidas.

As emendas são dinheiro do orçamento público distribuídas para Senadores e Deputados que destinam aos municípios.

As emendas parlamentares sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representam quase 47% dos recursos destinados a cidades com IDHM (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo’ ou “muito baixo”.

Hugo Moto é o novo queridinho de Bolsonaro e do bolsonarismo

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O discurso do deputado Hugo Mota (Republicanos), em sua posse na presidência da Câmara dos Deputados, onde fez uma defesa intransigente da democracia com citações a Ulisses Guimarães e ao filme ‘Ainda Estou Aqui’, ao que parece era protocolar.

O parlamentar está semana em entrevista à rádio Arapuan FM da Paraíba, se revelou simpatizante das pautas prioritárias do bolsonarismo ao longo de 2025 e 2026. Nem Arthur Lira (PP), seu antecessor e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi tão enfático e ousado.

Hugo Mota criticou a Lei da Ficha Limpa, se aliando ao que vem defendendo o PL e bolsonaristas no Congresso Nacional, na esperança de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, agora, querer dizer que foi um golpe? Um golpe tem que ter um líder, tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas e não teve isso (…Eu dei a minha opinião pessoal. Num sistema democrático em que você tem eleição de dois em dois anos, você não achar que oito anos é um tempo extenso no processo é você não reconhecer o sistema democrático. Oito anos na política brasileira é uma eternidade”, disse Hugo Mota.

Jair Bolsonaro adorou o posionamento de Hugo Mota, aproveitando a repercussão da fala do presidente da Câmara dos Deputados, o ex-presidente nas redes sociais iniciou uma espécie de campanha contra a Lei da Ficha Limpa.

“A lei da ficha limpa hoje só serve pra uma coisa, para se perseguir os políticos de direita. O ideal seria revogar essa lei, porque assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger, ou não, o candidato é você”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.

A Lei da Ficha Limpa promulgada em 2010, foi o resultado de uma inciativa popular como resposta a escândalos políticos da época – entre eles, o mensalão. A possibilidade de abrandar a aplicação desse dispositivo – símbolo da luta contra a corrupção – causa divisões dentro da própria direita.