Câmara Federal

PROJETO DA ANISTIA: Maioria da bancada maranhense vota a favor

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A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Na prática, isso significa que a tramitação da anistia será mais rápida, sem passar por comissões.

Assim como na PEC da blindagem, a bancada maranhense votou em sua maioria a favor. Foram nove votos favoráveis, sete contra, abstenção e ausência uma respectivamente.

Veja como votaram os deputados federais do MA:

Allan Garces- Sim

Aluisio Mendes – Sim

Amanda Gentil – Não

Cleber Verde- Abstenção

Detinha – Sim

Duarte Jr.- Não

Fabio Macedo – Não

Hildo Rocha –

Não Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Junior Lourenço – Sim

Juscelino Filho – Não

Márcio Honaiser – Ausente

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – Sim Pastor Gil – Sim

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Rubens Pereira Junior – Não

A oposição liderada pelo PL quer anistia ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. O presidente da Câmara Hugo Motta admite que a medida é inconstitucional. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também já alertaram sobre a inconstitucionalidade.

GENIAL/QUAEST: Lula lidera cenários de 1º e 2º turno em 2026

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O presidente Lula(PT) lidera em todos os cenários de 1º e 2º turno simulados por Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira, dia 18, sobre disputa presidencial de 2026.

No 2º turno, segundo o levantamento, Lula se mantém à frente de outros 9 nomes pesquisados: Ciro Gomes (PDT), Ratinho Júnior (PSD), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Jair Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Michelle Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (União), Eduardo Bolsonaro (PL) e Eduardo Leite (PSD).

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 12 e 14 de setembro e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

PEC DA BLINDAGEM: 15 deputados federais maranhenses apoiam

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A Câmara dos Deputados após aprovar a PEC da blindagem, em segundo turno, que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador, nesta quarta-feira, dia 17, votarão dois destaques que podem alterar pontos da proposta.

VOTO SECRETO

O plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se o parlamentar poderia ser processado criminalmente pelo Supremo.

A votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.

Dos 18 membros da bancada maranhense na Câmara, 15 votaram a favor da PEC da blindagem.

Veja como votou cada deputado federal do Maranhão:

1.Allan Garcês – PP – Sim

2.Aluisio Mendes – Republicanos – Sim

3.Amanda Gentil – PP – Sim

4.Cleber Verde – MDB – Sim

5.Detinha – PL – Sim

6.Duarte Jr. – PSB – Não

7.Fabio Macedo – Podemos – Sim

8.Hildo Rocha – MDB – Sim

9.Josimar Maranhãozinho – PL – Sim

10.Josivaldo JP – PSD – Sim

11.Junior Lourenço – PL – Sim

12.Juscelino Filho – União Brasil – Sim

13.Márcio Honaiser – PDT – Sim

14.Márcio Jerry – PCdoB – Não

15.Marreca Filho – PRD – Sim

16.Pastor Gil – PL – Sim

17.Pedro Lucas Fernandes – União Brasil – Sim

18.Rubens Pereira Junior – PT – Não

De portas de teatro a ambulância para fim particular: emendas Pix bloqueadas pelo STF

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Do O Globo

Em mais uma decisão com potencial de gerar desgaste com o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem os repasses de emendas especiais — conhecidas como emendas Pix — com suspeitas de irregularidades destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação de recursos.

O ministro também encaminhou as informações para a Polícia Federal (PF), que deve incluí-las em investigações já existentes ou abrir novas apurações.

Nas emendas Pix, as verbas federais indicadas pelos parlamentares são enviadas diretamente para o caixa das prefeituras. Dino determinou que o “governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”.

A auditoria da CGU foi feita nos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Juntas, eles receberam cerca de R$ 725 milhões. Das dez cidades, apenas em São Paulo não foram encontrados erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.

— Foto: Editoria de Arte
— Foto: Editoria de Arte

Baixa transparência

Em 2024, Dino mandou suspender pagamentos de emendas Pix e só os liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho sobre o uso do recurso e a abertura de conta específica pelo município para receber o dinheiro. Isso significou uma mudança na forma como essas emendas funcionavam: o dinheiro ia para municípios e governadores sem um carimbo sobre a destinação dos recursos.

Fraude no INSS: PF prende ‘careca do INSS’ e empresário

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, dia 12, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” e o empresário Maurício Camisotti. Eles são investigados pelo envolvimento no esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A polícia também faz busca no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo e Brasília.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela PF (Polícia Federal) como figura central nas fraudes em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, ele teria recebido R$ 53,9 milhões de associações envolvidas nos descontos ilegais a aposentados e pensionistas. Ele foi preso em Brasília.

Julgamento no STF: bolsonaristas otimistas com voto de Luís Fux

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Com placar de 2 a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, dia 10, o julgamento da trama golpista com o voto do ministro Luiz Fux. Caso também considere Jair Bolsonaro e os demais aliados culpados, o colegiado já terá maioria.

Tentativa de Golpe: Moraes e Dino destacam liderança de Bolsonaro

O voto de Fux é aguardado com grande expectativa pelos aliados de Bolsonaro. Até o momento, já se manifestaram na Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Os dois magistrados votaram pela condenação de todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

STJ afasta do cargo Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 3, a segunda fase da Operação Fames-19, visando aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão do ministro Mauro Campell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5512 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

Locais dos cumprimentos dos mandados: Palmas/TO, Araguaína/TO, Distrito Federal, Imperatriz/MA, João Pessoa/PB

STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete denunciados pela PGR

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira, dia 2, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O julgamento ocorrerá ao longo de 5 dias:

O “Núcleo 1” é composto por:

– Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)

– Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha)

– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

– Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

– Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

– Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

– Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)

– Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.

Sustentações orais

Após o relatório, terá início a fase de sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, terá até duas horas para sua manifestação. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas sustentações orais, cada um dispondo de uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, sua defesa fará a sustentação primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.