A ministra da Articulação Institucional, Gleisi Hoffmann, reagiu nas redes sociais, nesta quinta-feira, dia 13, a utilização de uma fala do presidente relacionada a ela durante sua posse no cargo esta semana.
De acordo com Glesi Hoffmann, políticos bolsonaristas estão usando a fala, para ataques machistas e misóginos contra ela.
Prestes a fazer 95 anos de idade, o ex-presidente José Sarney se mantém ativo como conselheiro político. Em entrevistas ao O Globo, critica a falta de liderança no Congresso, diz que Lula está governando num tempo difícil, defende aliança do MDB com o petista em 2026 e afirma que o Brasil precisa superar a polarização para trilhar o caminho da prosperidade. “A política de inimigos foi superada”, pontua.
O governo Lula tem enfrentado queda na popularidade, em especial pela alta nos preços dos alimentos. Seu governo também sofreu com a inflação. A que o senhor atribui a atual crise?
O presidente Lula fez excelentes governos. E a democracia possibilitou um operário no poder. Isso raramente acontece. Mas ninguém governa o tempo no qual se vai governar. Há tempos em que governamos na abundância, mas há tempos em que governamos na escassez. Lula não está nos governando num tempo de bonança, mas sim num tempo difícil, não só para o Brasil, mas de uma maneira internacional. Eu governei num tempo que a História se contorcia. Criamos as eleições diretas. Asseguramos direitos civis e os direitos humanos. Criamos uma Constituição.
O MDB esteve presente em todas as gestões petistas. Essa aliança deve ser renovada em 2026?
Não administro a convivência partidária e as alianças, mas sou o presidente de honra do MDB e vejo que sempre foi um partido difícil porque tem democracia interna. Ninguém domina o MDB. Não há dono do partido. Acho que o MDB deve apoiar (Lula), sim. Entre os candidatos que estão colocados, Lula ainda é o homem que tem a maior popularidade, a maior confiança do povo brasileiro.
O senhor concorreu pela última vez numa eleição aos 76 anos. Lula, se renovar o mandato, terá 81. O que o senhor acha de ele entrar na disputa com essa idade?
Só ele pode decidir. Quando deixei de ser candidato, muita gente no Amapá pedia que eu fosse candidato. Achei que não deveria. É melhor sair muito bem do que já velho.
O senhor vê carência de alternativas a Lula na esquerda?
Temos tido surpresas nas eleições. Tivemos uma grande surpresa com o Fernando Collor. Outra com o Bolsonaro. Ninguém podia ter imaginado que Bolsonaro, em algum momento, pudesse ser presidente. Não dá para avaliar o que pode acontecer.
É mais difícil governar hoje com o Congresso, que ganhou poder por meio das emendas, do que na sua época?
O Congresso mudou muito. Houve uma multiplicação dos partidos sem raízes históricas. Não estou querendo julgar, mas acho que naquele tempo seguíamos líderes partidários, pessoas com grande expressão nacional. Atualmente, há falta de liderança do Congresso. A pior coisa que os acontecimentos de 1964 produziram foi a extinção dos partidos, que eram uma formação de líderes. Sem partidos políticos fortes, não há democracia forte. A disciplina partidária democrática é aquela que tem democracia interna. E hoje nós verificamos que os partidos não têm democracia interna.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, defende o debate sobre uma mudança no sistema do governo para o parlamentarismo. Como o senhor vê essa discussão?
A reforma política é a mais urgente de todas. Vejo que o parlamentarismo algum dia chegará no Brasil. Esse presidencialismo de coalizão leva a muitas acusações de corrupção, porque o presidente tem que aliciar, fazer maiorias e todos têm reivindicações que muitas vezes extrapolam o interesse público. Defendo o parlamentarismo mitigado, a exemplo do francês. Com voto distrital misto.
O Brasil comemora nesta semana 40 anos de redemocratização, que se iniciou com o seu governo. Qual é o principal aprendizado deste período?
Sem dúvida alguma foi a melhor transição democrática feita nos países da América. Conseguimos fazer uma transição sem hipotecas militares, como no Chile. Fizemos com que os militares voltassem aos quartéis e que se dedicassem a garantir as funções constitucionais da democracia do Brasil. Nesse período, o país constituiu uma democracia consolidada. Nesses 40 anos, não tivemos nenhum hiato. Este é o maior período democrático da história brasileira.
O senhor acredita que em algum momento neste período a democracia no Brasil esteve sob risco?
Sim, viveu muitos riscos. Principalmente durante o período da transição. Houve muitas ameaças de retrocessos. Durante a Constituinte também.
Os atos de 8 de janeiro e a trama golpista no governo Bolsonaro denunciada pela Procuradoria-Geral da República foram o momento de maior tensão da nossa democracia?
Os fatos do 8 de janeiro foram uma pressão muito grande sobre a democracia. Mas vejo que criamos instituições fortes, capazes de aguentar dois impeachments e também esse episódio. Isso tudo ainda será devidamente apurado pela Justiça, ainda não se tem uma noção exata do que estava ocorrendo. Foi um fato grave, mas foi mais um momento da nossa democracia em que as Forças Armadas mostraram que elas estão aí para sustentar a Constituição, a democracia, a liberdade. A maioria dos militares foi contra. Aqueles que se meteram eram na maioria da reserva. A democracia prevaleceu.
Como o senhor avalia as discussões no Congresso de conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro?
Isso tem que ser remetido ao Congresso. Não posso opinar sobre hipóteses.
Como é possível superar um cenário de maior polarização política?
O Brasil tem que superar isso porque casa dividida não prospera. A política se ideologizou muito nos últimos anos e não pode ser uma política de inimigos, e sim de adversários. A política de inimigos era a política do nazismo, do fascismo, do comunismo. O mundo superou isso no passado, chegamos a tempo de economia liberal e democracia plena.
O senhor foi opositor do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Como contornou essa rivalidade?
Fui muito injusto com ele. Cheguei a pedir a ele que relevasse aquele tempo (Sarney era da UDN, partido de oposição ao governo JK) e as coisas que eu disse. Mas quando o Juscelino foi cassado (como senador), eu o recebi no Maranhão, dei a ele um almoço e chamei-o de presidente. Me escreveu uma carta muito elogiosa. A partir daí, tivemos um relacionamento estreito e ele dizia que eu era um amigo dele no ostracismo.
Do Estadão
Os ministros do STF, Flávio Dino e Luís Fux, ainda não votaram na denuncia do Procuradoria Geral da República, que torna réus os deputados Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e também Bosco Costa (PL-SE), por uso indevido de emendas parlamentares.
A primeira turma, onde o caso está sendo julgado, já formou maioria tornar os parlamentares réus. Os deputados negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas. O julgamento corre até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.
De acordo com a PGR, os três deputados teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhões destinados ao município São José de Ribamar no Maranhão para área da saúde.
O Governo Federal anunciou, 16 medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes.
“São medidas para reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor. Isso também acaba estimulando o setor produtivo e o comércio. Todas elas são medidas, desde regulatórias até medidas tributárias, em que o governo está deixando de arrecadar, abrindo mão de imposto para favorecer a redução de preço”, ressaltou o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin.
Medidas para baratear alimentos
Tarifas de importação zerada
Medidas regulatórias
Uma equipe técnica do Departamento de Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) vistoriou a estrutura da ponte sobre o Rio Pindaré, conhecida como Ponte dos Índios, no km 250,5 da BR-316/MA, que foi interditada na última segunda-feira, dia 03.
“Por ora, não há risco iminente de desabamento”, declarou Fábio Nunes, diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT.
A ponte, segue totalmente interditada para o tráfego de qualquer veículo motorizado, ficando permitida apenas a travessia de pedestres e ciclistas.
O Presidente do STF, Luis Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, Barroso verificou que a defesa, ao alegar que ele teria “interesse pessoal na causa”, não apresentou nenhum fato novo e se limitou a reproduzir argumentos apresentados em pedido anterior, já analisado e recusado pelo Tribunal.
No caso dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, o presidente do STF explicou que os fatos descritos pela defesa não se enquadram nas hipóteses estabelecidas pelo Código de Processo Penal (CPP), que não admitem intepretações extensivas para afastar ministros de algum processo ou julgamento. Segundo Barroso, o fato de Dino ter apresentado ação penal privada contra Bolsonaro não é fator de impedimento, conforme a regra do CPP.
No caso de Zanin, o fato de o ministro já ter se declarado impedido para atuar em um caso eleitoral envolvendo Bolsonaro ou ter assinado notícia-crime na condição de advogado de partido político, antes de ingressar no STF, também não se enquadram nas causas de impedimento.
Do O Globo
O STF inicia o julgamento da denúncia nesta sexta-feira, dia 28, contra os deputados federais maranhenses Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL). Eles são acusados de comercialização de emendas parlamentares, conforme investigação da Polícia Federal e denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, o relator é o Cristiano Zanin. Integram ainda a turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A previsão inicial é que o julgamento se estenda até o dia 11 de março. Se a denúncia for aceita, Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e o deputado Bosco Costa (PL-SE), que também é alvo da acusação, passarão à condição de réus.
A denúncia da PGR, aponta que os parlamentares negociaram emendas parlamentares com a prefeitura de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, em troca de um “percentual” dos valores destinados ao município. Segundo a investigação, os deputados teriam solicitado uma propina de R$ 1,66 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões por meio de emendas parlamentares.
Entre as provas reunidas pela PF estão mensagens, áudios e anotações que indicam reuniões para cobrança de comissões e a organização de agendas com integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a PGR, Josimar de Maranhãozinho liderava o esquema e exercia influência sobre as emendas dos demais parlamentares.
Os deputados Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa negam todas as acusações.
Do O Globo
O Senado e a Câmara enviaram ao STF documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores de emendas com o objetivo de destravar a liberação dos recursos.
As Casas apresentaram planos que, na prática, poderão oferecer transparências às modalidades de emenda que não são individuais, como a de comissão e a de bancada.
No caso das emendas de comissão, a forma como é indicada hoje impede saber quem é o real padrinho do repasse. Agora, as Casas garantem que o nome do parlamentar autor da indicação, ou que a solicitou, estará no Portal da Transparência.
Em relação aos restos a pagar de emendas de comissão de 2023 e anos anteriores, os parlamentares vão fazer o registro de apoio por um site do Congresso Nacional.
O documento enviado ao STF informa que para o exercício de 2025, em relação às emendas de comissão, de bancada e Pix, haverá deliberação nas respectivas bancadas e comissões, sempre contendo registro detalhado em ata, com identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta.
As Casas informaram que elaboraram um Plano de Trabalho para aprimorar a interface entre os sistemas e garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.
O pagamento de boa parte das verbas ficou suspenso durante meses, por decisão do ministro Flávio Dino, que considerava que os critérios de transparência não estavam sendo cumpridos.
No fim do ano, Dino liberou o pagamento, mas exigiu novos requisitos, o que irritou o Legislativo. Além disso, o ministro depois ainda suspendeu a indicação de quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão indicadas por deputados federais e senadores.
