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TJMA ratifica decisão sobre limitação de créditos suplementares em SL

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou nesta quarta-feira, dia 12, a decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que suspendeu os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. A norma limitava a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025.

O prefeito da capital, Eduardo Braide, ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no TJ-MA obtendo êxito. A decisão restabelece o percentual de até 25% para a abertura de créditos suplementares. A medida suspende temporariamente os efeitos de uma norma até que se decida a questão de forma definitiva.

Marcelo Carvalho Silva citou limites para abertura de crédito suplementar no Maranhão (50%); Ceará (28% a 32%); Teresina (35%); Natal (40%); Fortaleza (40%); e Imperatriz (até 50%). Disse que o limite de 5% fixado pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de crédito suplementar é totalmente inconstitucional e dissonante dos fixados por outros entes da região Nordeste.

O prefeito argumentou que o projeto original da Lei Orçamentária Anual previa um limite de 25% para créditos suplementares. No entanto, a Câmara Municipal aprovou uma Emenda Modificativa (nº 23), reduzindo esse limite para 5%.

A Câmara Municipal de São Luís argumentou que a lei foi aprovada dentro de sua competência e que a redução do percentual busca um controle maior sobre os gastos da prefeitura, impedindo possíveis abusos no uso do orçamento.

GREVE: Câmara autoriza Prefeitura custear transporte por aplicativo

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira, dia 18, em regime de urgência, o projeto de lei do prefeito Eduardo Braide (PSD), que autoriza a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários.

A medida busca pretende reduzir os transtornos causados pela greve dos rodoviários, garantindo o deslocamento para a população. O projeto também prevê a abertura de um novo processo licitatório para a contratação de empresas que irão operar o serviço de transporte coletivo na cidade.

Com a aprovação do projeto pela Câmara e a continuidade da grave, caberá ao prefeito Eduardo Baide, apresentar a viabilidade do acesso da população ao transporte por aplicativo e informar como será pago.

GREVE: Braide e Vereadores juntos contra empresários do transporte

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu à greve dos rodoviários iniciada nesta segunda-feira, dia 17, anunciando enfrentamento aos empresários do setor do transporte público da capital, “vamos usar o dinheiro que seria repassado para os empresários, para pagar as passagens da população enquanto durar a greve”, disse Braide.

Em 2024, a Prefeitura de São Luís repassou aos empresários cerca de R$ 89 milhões, para subsidiar o transporte coletivo na capital. Os empresários também estão propondo reajuste para R$ 7 na passagem.

Mas, como bom jogador, o prefeito não quis entrar na briga sozinho e praticamente forçou a Câmara a apoiá-lo, independente do mérito do Projeto de Lei sobre a medida. A insatisfação do usuário do transporte coletivo é uma unanimidade rara na capital.

O vereador e presidente da Câmara, Paulo Vitor (PSB), após a repercussão do anúncio do prefeito, parece ter entendido a medida e o risco político para quem resolver se posicionar contra, “vamos pautá-lo em regime de urgência para garantir o melhor caminho para a cidade e para os usuários do transporte público”. Paulo Vitor iniciou sua projeção política em São Luís, defendendo o transporte por aplicativo que será beneficiado com a medida do prefeito.

“Recebi muitas mensagens sobre o vídeo do prefeito Eduardo Braide, onde ele propõe custear transporte por aplicativo durante a greve. Assim que esse projeto chegar à Câmara, vamos pautá-lo em regime de urgência para garantir o melhor caminho para a cidade e para os usuários do transporte público. Seguimos atentos e comprometidos!”, assegurou Paulo Vitor.

O vereador Rimundo Penha (PDT), terceiro vice-presidente da Câmara, hoje usou as redes sociais para declarar seu voto a favor do PL de Eduardo Bride. Na semana passada o vereador fez duras criticas aos empresários do setor de transportes e ao prefeito por causa da greve.

Rodoviários iniciaram nesta segunda, dia 17, mais uma greve em São Luís

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O sistema de transporte coletivo de São Luís, amanheceu está segunda-feira, dia 17, paralisado. A greve de rodoviários na capital maranhense e região metropolitana. Cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte público são afetados com a paralisação de toda a frota.

A manhã começou com muitas pessoas nas paradas, em busca de transporte alternativo, como vans, motos ou transporte por aplicativo. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão a categoria e os empresários não chegaram a um acordo.

Os rodoviários exigem dos empresários reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o Sttrema, em novembro de 2024 a categoria encaminhou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, um documento que assegura todos os direitos dos Rodoviários para o ano vigente.

Thay Evangelista cobra criação da Secretaria da Mulher em São Luís

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A vereadora Thay Evangelista (União), eleita recentemente Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, está cobrando a criação da Secretaria Municipal da Mulher, para assegurar uma gestão mais eficaz às demandas e direitos das mulheres da capital.

A vereadora destacou a urgência de um órgão específico para o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao gênero.

“Essa secretaria não é ideológica, é uma necessidade. Nós mulheres somos maioria da população brasileira e devemos ter um espaço para as nossas prioridades, para defender as pautas das mulheres. Estou muito entusiasmada e confiante que essa pauta seja efetivada (…) A criação da Secretaria Municipal da Mulher permitirá uma atuação mais coordenada e efetiva, além de fortalecer o combate à violência de gênero, que tem mostrado números alarmantes em nossa cidade”, afirmou.

O requerimento, que recebeu o apoio dos demais vereadores, também foi subscrito por outros vereadores, demonstrando a força e o consenso em torno da causa. A proposta vislumbra, entre outras ações, a criação de políticas públicas voltadas para a saúde, segurança, educação e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

VETOS: Braide agradece quem votou contra o aumento do salário dele 

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Os vereadores da capital maranhense nesta quarta-feira, dia 05, derrubaram o veto do prefeito contra o aumento do próprio salário. Eduardo Braide foi às redes sociais informar que ingressará na justiça contra a decisão da Câmara.

A Câmara Municipal de São Luís está analisando e votando vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a 23 projetos de lei aprovados pelo Legislativo e vetados pelo Executivo, entre está, o relacionado ao aumento do salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil.

“O salário do prefeito está defasado há 16 anos e isso vem engessando todas as carreiras de funcionários”, destacou o vereador Raimundo Penha (PDT). 

Entre as categorias que podem se beneficiar diretamente com a derrubada do veto do prefeito estão os auditores e controladores do município. Cerca de 400 funcionários podem ter os seus vencimentos reajustados. 

De acordo com a Câmara Municipal o reajuste salarial do prefeito impacta nos vencimentos de outras categorias do município, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito. 

Câmara aprova orçamento para São Luís para 2025 em R$ 5,5 bilhões

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (3), durante sessão extraordinária, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, o Projeto de Lei nº 210/2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos – considerado o maior valor nominal da história da capital maranhense.

Dos 31 parlamentares em plenário, 26 deles votaram a favor e 04 foram contra – os vereadores Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD) – o parecer apresentado pelo vereador Thyago Freitas (PRD), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM). Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Os vereadores que apresentaram sugestões ao texto original da LOA foram: Coletivo Nós (PT), Marquinhos (União) e a Comissão de Orçamento. Além deles, também foram apreciadas propostas de alguns dos vereadores não reeleitos como é o caso de Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).

Marcos Brandão se reúne com vereadores de São Luís na Câmara

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Vitor (PSB), recebeu o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, para estreitar relações entre a Câmara Municipal e a legenda partidária, que tem impacto direto na relação com o governo estadual.

“Estamos em um ciclo de parceria e diálogo com o governador Carlos Brandão, que é importante para o avanço de nossa cidade e do Estado. A Câmara Municipal influi no processo de construção de políticas públicas eficazes e, por isso, nossa colaboração com o governo será de grande relevância para atender as demandas da população de São Luís”, afirmou Paulo Victor.

Para o presidente do MDB, a disposição é de que se ampliem os diálogos entre Câmara e demais órgãos do poder legislativo.

“Estabelecemos uma linha direta de comunicação com os vereadores, e sempre digo que nos tornamos uma verdadeira família, unidos por esta casa, dada a excelência do relacionamento. Os parlamentares estão comprometidos em representar a população ludovicense e essa parceria tem reflexo no governo, criando um canal direto e eficiente entre a sociedade e governo estadual”, ressaltou Marcus Brandão.

Vários vereadores participaram do encontro ocorrido na Câmara.