Governo Estadual

PF prende Alessandro Stefanutto ex-presidente do INSS

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira, dia 13, nova fase Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, disse a PF em nota.

A Polícia Federal prendeu nesta manhã o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, durante nova fase da Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões.

José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi alvo de buscas na mesma operação realizada pela PF e pela CGU (Controladoria-Geral da União), segundo apurou a coluna. Ele mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Estado garante conectividade aos estudantes da Baixada Maranhense

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Os estudantes da rede estadual de ensino no município de Pinheiro começaram a receber os investimentos do programa Educação de Verdade. Nesta terça-feira (11), os secretários de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e de Educação, Jandira Dias, iniciaram a entrega dos cerca de 15.000 tablets que vão garantir conectividade aos alunos da Baixada Maranhense.

“O Educação de Verdade é o maior programa educacional do Maranhão. Hoje entregamos cerca de 1.500 tablets do programa Tô Conectado em Pinheiro, de 15 mil que virão para todos os estudantes da Baixada. O município também terá dez vezes mais recursos para oferecer transporte escolar de melhor qualidade, e os alunos passam a ter alimentação de verdade. Nosso governo melhorando as condições para que nossos jovens estudem”, declarou Orleans Brandão.

A secretária de Educação também ressaltou que, em parceria com o Governo Lula e com os gestores municipais, o governo estadual tem dado toda prioridade à educação, que transforma vidas. “Nós acreditamos no potencial dos nossos jovens, e hoje entregamos aos estudantes de Pinheiro uma ferramenta poderosa no mundo tecnológico que vivemos. Os tablets do Tô Conectado abrem as portas para um universo de conhecimento, aproveitem”, declarou Jandira Dias.

O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet, agradeceu pela parceria com o governo estadual também na área educacional. “Falar de educação é tratar de futuro e de evolução por meio do conhecimento. Por essa união entre o Estado e o Município podemos dar um futuro melhor à nossa juventude, e para a nossa cidade”, declarou o prefeito.

Além da entrega dos tablets aos estudantes, o Governo do Estado também entregou 192 óculos do Programa Cuidar dos Olhos a moradores de Pinheiro, beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome. O secretário Orleans Brandão fez ainda uma visita técnica ao Centro de Hemodiálise, onde 10 novas cadeiras entraram em operação.

Iracema Vale destaca ações voltadas à saúde do homem e anuncia ‘Novembrinho Azul’

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou, na sessão plenária desta terça-feira, dia 11, o compromisso daa Csa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata.

A programação, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), se estenderá ao longo de todo o mês, com atividades voltadas à saúde integral do homem. A parlamentar destacou que, na segunda-feira (10), a Assembleia deu início às ações com uma roda de conversa.

“O ‘Novembro Azul’ é uma oportunidade para conscientizar os homens sobre a importância de olhar para a própria saúde, realizar exames e adotar hábitos preventivos. Temos profissionais à disposição e uma programação preparada especialmente para esse cuidado (…) A proposta é dialogar com pais e responsáveis sobre a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da formação de hábitos saudáveis desde cedo, contribuindo para a redução de doenças na vida adulta. Trabalhamos não apenas o diagnóstico precoce, mas também a educação, a mudança de hábitos e a informação”, reforçou Iracema Vale.

ALEMA aprova PL do Executivo que cria auxílio aos órfãos de feminicídio

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A Assembleia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e garante acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposição visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor, em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, a grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que produz na família, em decorrência do evento traumático, destinando-se o projeto a garantir rede de proteção a estes órfãos com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou.

A matéria altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão.

Deputados destacam ações do governo em diversas regiões do Maranhão

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Parlamentares destacaram durante sessão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, ações do governo do Estado em diversas regiões do Maranhão.

“Onde você for, não tem uma cidade no Maranhão que não tenha a obra do Governo do Estado e, diga-se de passagem, obras de grande relevância que mudam a característica, principalmente da qualidade social das pessoas, levando mais dignidade e respeito (…) Dá todo esse apoio, atendendo os prefeitos para que essas obras sejam cada vez mais ágeis (…) Vai trazer dignidade para todo aquele povo e vai ligar a região central do Maranhão, a região sul do Maranhão, o Médio Mearim todo com o Apolo turístico de Barreirinhas, onde as pessoas vão poder fazer o turismo, gerar emprego”, afirmou Fred Maia.

Júnior Cascaria destacou o trabalho que vem sendo realizado por Carlos Brandão no estado, ressaltando o investimento na malha viária.

“Hoje, ele vem priorizando tanto as, MAs como as vicinais (…) “Unificaram na hora certa e correram para a rua na hora certa para dar mais paz e mais tranquilidade ao nosso povo, que muito precisa”, disse.

Na mesma linha, a deputada Daniella (PSB) abordou a importância da proposição que institui o Projeto Órfãos do Feminicídio, já encaminhado pelo governador Carlos Brandão à Assembleia Legislativa.

“Um projeto que assegura mais direitos para as nossas crianças e adolescentes que são vítimas também desse bárbaro crime que acomete mulheres (…) “Quem precisa do auxílio, quem precisa do suporte não só financeiro, mas também todo o suporte social, psicossocial, não pode esperar”, atestou, ressaltando a parceria do Ministério Público na ação.

Neto destaca ações do governo Brandão na Segurança e crítica oposição

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O deputado Neto Evangelista (União) defendeu as medidas adotadas pelo pelo governador Carlos Brandão para enfrentar a criminalidade no estado. Ele destacou a criação de um Fundo com recursos oriundos de apreensões do combate às organizações criminosas a ser aplicado na Segurança Pública.

Neto Evangelista defendeu que se traga ao debate da segurança pública proposições que, de fato, contribuam com as ações de planejamento e combate ao crime organizado no Maranhão.

“Além da criação do Fundo para uso de recurso fruto de apreensões do crime organizado, tivemos ainda nomeações de concursados da Polícia Militar que estavam sub judice, e mais um grupo de 200 participantes do concurso de 2012, caso a comissão que vai analisar essa situação específica considere ser possível chamá-los; nomeação de mais 34 delegados e aumento dos investimentos em Segurança Pública, principalmente na área de inteligência (…) Não vamos tapar o sol com a peneira, pois sabemos que a segurança pública é, hoje, um problema nacional. E para enfrentar o problema, a primeira coisa é reconhecer que ele existe. É fato que assistimos a expansão das facções na nossa sociedade. Esse é um problema a ser enfrentado por uma ação integrada de governo em âmbitos nacional, estadual e municipal (…) No entanto, lamentavelmente, tivemos por parte da oposição um toque de terror com a disseminação de fake news, que não ajuda em nada, pelo contrário, só atrapalha a se ter um melhor enfrentamento ao crime organizado. Foram exibidos vídeos antigos de fatos ocorridos em outros momentos como se fossem situações de agora. Criou-se um clima de terror entre as famílias. Isso beira à irresponsabilidade”, disse Neto Evangelista

PF deflagra nova operação contra fraudes bancárias no PIX

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30/10), a segunda fase da Operação Magna Fraus, para desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes bancárias. A investigação é conduzida pela Polícia Federal, com o apoio do Cyber GAECO do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O esquema desviou mais de R$ 813 milhões de contas usadas por bancos e instituições de pagamento para gerenciar transferências PIX de seus clientes.

Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão (19 preventivas e 7 temporárias) nas cidades de Goiânia/GO, Brasília/DF, Itajaí/SC, Balneário Camboriú/SC, São Paulo/SP, Praia Grande/SP, Belo Horizonte/MG, Betim/MG, Uberlândia/MG, João Pessoa/PB e Camaçari/BA.

Também foram determinadas medidas de bloqueio de bens e valores, na ordem de até 640 milhões de reais.

Parte dos investigados encontra-se no exterior, e as prisões internacionais estão sendo executadas simultaneamente, com apoio do Centro de Coordenação e Comando da Interpol, dos Escritórios da Interpol no Brasil, Espanha, Argentina e Portugal e da Brigada Central de Fraudes Informáticos da Polícia Nacional da Espanha, por meio de cooperação policial internacional.

São investigados os crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.

Adelmo Soares destaca 71% de aprovação da gestão Brandão

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O deputado Adelmo Soares (PSB) destacou a aprovação de 71% do governo Carlos Brandão, segundo a pesquisa Quaest divulgada quarta-feira, dia 29. Segundo o deputado, isso só confirma o apoio da maioria ao trabalho, que vem sendo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão.

O deputado afirmou ainda que, enquanto a oposição insiste em bater sistematicamente, o governo nada de braçada, concretizando os sonhos da população.

“A última pesquisa que saiu constata uma aprovação de 71% do Governo Brandão, apesar das críticas sistemáticas da oposição. É a população reconhecendo a gestão de Carlos Brandão como sendo o governo do ineditismo, o governo que realiza obras que jamais imaginaríamos que seriam feitas”, assinalou.