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Lula entrega 2.837 casas do Minha Casa Minha Vida em Imperatriz

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O sonho da casa própria se transformou em realidade no Maranhão, para mais de 11 mil pessoas em Imperatriz. Foram entregues 2.837 habitações para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O ato contou com a presença do presidente Lula, o governador Carlos Brandão, além do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, e outras autoridades.

A entrega põe fim a uma espera de 12 anos para as famílias beneficiadas. A obra do Residencial Canto da Serra foi contratada pelo Governo Federal em 2012, mas acabou sendo paralisada em 2016. As obras foram retomadas em janeiro de 2023, o que possibilitou a conclusão da obra e a tão esperada entrega das casas.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal direcionado ao acesso à moradia digna com três faixas de beneficiários. Na Faixa 1 estão famílias de baixa renda com direito aos maiores subsídios e cuja renda familiar bruta é de até R$ 2.850,00. Na Faixa 2 estão famílias com renda entre R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil. Na Faixa 3 estão famílias com renda entre R$ 4,7 mil a R$ 8,6 mil.

A entrega desta segunda-feira contemplou famílias enquadradas na Faixa 1, que agora poderão morar no Residencial Canto da Serra. Entre esses beneficiários estão 1.619 famílias que integram o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas famílias terão acesso à moradia completamente de graça. Desde 2023, os beneficiários desses programas sociais estão isentos das parcelas do financiamento.

A solenidade também contou com a presença dos ministros André Fufuca (Esporte), Sônia Guajajaras (Povos Indígenas), do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, dentre outras autoridades das esferas federal, estadual e municipal.

Fufuca tem até domingo, dia 5, para deixar ministério dos Esportes

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Do O Globo

O ministro dos Esportes, André Fufuca, tem até o próximo domingo, dia 5, para deixar o cargo no governo Lula. O PP e o União Brasil, que devem formar uma federação, decidiram no início de setembro dar um prazo de um mês para que todos os filiados com cargos ligados ao governo federal saiam, sob pena de serem expulsos das legendas. 

Fufuca é deputado federal pelo Maranhão e, apesar de integrar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoiar a reeleição do petista para o ano que vem, é um dos nomes considerados mais próximos do presidente do partido, o senador Ciro Nogueira (PI). 

Integrantes da legenda dizem que Nogueira e Fufuca conversaram sobre a decisão do partido de entregar os cargos no governo e disseram que Fufuca indicou que vai seguir a orientação da legenda e deixar o ministério até domingo, próximo do prazo dado pela legenda. Procurado, Fufuca não se manifestou.

Já o União Brasil resolveu se adiantar e determinou que o prazo para saída fosse antecipado para a sexta-feira da semana passada. O ministro do Turismo, Celso Sabino, que é deputado licenciado pelo União do Pará, já disse que comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vai pedir demissão, mas disse que vai ficar no comando da pasta até a próxima quinta-feira.

Sabino tenta emplacar sua aliada, a atual secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Machado Lopes, como sua sucessora. O cargo também é disputado pelo PT, que indicou preferência pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e pelo PDT, que deseja o deputado André Figueiredo (CE) no cargo.

A decisão do União Brasil de se adiantar e deixar o governo acontece pouco depois da veiculação de notícias que associam o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, ao crime organizado de São Paulo. De acordo com reportagens publicadas pelo UOL e pelo ICL, aeronaves de Rueda teriam sido usadas pelo PCC. 

O partido vê influência do governo em vazamentos de operações da Polícia Federal (PF) que miram Rueda.

Ministro Fachin assume Presidência do STF nesta segunda, dia 29

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Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), a partir das 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte e também no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.

Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin viveu no Paraná, onde recebeu o ensino fundamental e médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Promovida primeira coronel do Corpo de Bombeiros do Maranhão

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Em solenidade de promoção de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), conduzida pelo governador Carlos Brandão, na sede do Comando Geral da Polícia Militar, assumiu o posto de coronel, Amanda Coelho, a primeira bombeira a chegar ao cargo.

 “Essas promoções são resultados de muito esforço, dedicação e compromisso com a população maranhense. E nos orgulha sermos a gestão que conduziu a primeira mulher ao posto de coronel. Nossos parabéns à coronel Amanda Coelho e a todos os promovidos. Nosso governo tem trabalhado para reconhecer e fortalecer nossas instituições de segurança”, afirmou Carlos Brandão.

Ao todo, 231 bombeiros militares foram promovidos, sendo 113 oficiais e 118 praças. Entre os destaques, houve seis oficiais elevados ao posto de coronel.

Ainda na cerimônia, 62 militares alcançaram o posto de 2º tenente, considerado o início da carreira de oficial. E uma justa homenagem com a promoção ‘post mortem’ ao saudoso coronel Marco Aurélio de Jesus Pio, homenageado pelo seu legado e trajetória de dedicação e honra à corporação.

Flávio Dino presidirá 1ª Turma do STF a partir de outubro

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Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, foi escolhido por unanimidade para presidir a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Dino integra a Turma desde fevereiro de 2024. O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF.

Ele comandará o colegiado dos envolvidos na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições.

Ao agradecer aos seus pares da 1ª turma, Flávio Dino ressaltou a importância da colegialidade na atuação da Corte e se comprometeu a dar continuidade ao trabalho do ministro Cristiano Zanin, que presidiu com “serenidade e tranquilidade” os trabalhos da equipe no último ano. 

“O Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas”, Lula na ONU

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O presidente Lula (PT) abriu a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) hoje com fortes críticas às sanções dos Estados Unidos e ao que chamou de extrema-direita internacional.

“Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade. Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado democrático de Direito. Foi investigado, indiciado e julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas”, Lula, na ONU, sobre a condenação de Bolsonaro

“A presença física é a regra”, Flávio Dino sobre ‘mandato remoto’

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em tempo integral. A decisão foi dada no âmbito de um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi lida nos bastidores como um recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Na decisão, Dino reforça que a função de representação popular exige atuação presencial.

“A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu o ministro.

Eduardo Bolsonaro não registra presença nas sessões da Câmara desde julho, quando terminou sua licença. A ausência prolongada coloca o parlamentar em risco de perder o mandato por excesso de faltas não justificadas — são necessárias 120 faltas para que a cassação seja considerada.

Para tentar evitar esse desfecho, a oposição articulou uma manobra nesta semana: Eduardo foi nomeado líder da Minoria na Câmara. A indicação, feita pelo PL, tem como base um ato da presidência da Casa de 2015, ainda sob Eduardo Cunha, que permite abonar faltas de líderes e vice-líderes mesmo quando estão no exterior.

PROJETO DA ANISTIA: Maioria da bancada maranhense vota a favor

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A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Na prática, isso significa que a tramitação da anistia será mais rápida, sem passar por comissões.

Assim como na PEC da blindagem, a bancada maranhense votou em sua maioria a favor. Foram nove votos favoráveis, sete contra, abstenção e ausência uma respectivamente.

Veja como votaram os deputados federais do MA:

Allan Garces- Sim

Aluisio Mendes – Sim

Amanda Gentil – Não

Cleber Verde- Abstenção

Detinha – Sim

Duarte Jr.- Não

Fabio Macedo – Não

Hildo Rocha –

Não Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Junior Lourenço – Sim

Juscelino Filho – Não

Márcio Honaiser – Ausente

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – Sim Pastor Gil – Sim

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Rubens Pereira Junior – Não

A oposição liderada pelo PL quer anistia ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. O presidente da Câmara Hugo Motta admite que a medida é inconstitucional. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também já alertaram sobre a inconstitucionalidade.