O governador Carlos Brandão em Brasília (DF) nesta segunda-feira, dia 7, assinou um contrato de R$ 45 milhões para o Corpo de Bombeiros do Maranhão. O recurso foi viabilizado pelo Fundo Amazônia a partir de parceria do Governo do Maranhão com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“…Depois de três anos de luta e apresentação do projeto ao BNDES, nós assinamos esse convênio. É um momento histórico para a preservação das florestas, combate a incêndios, é todo um programa ambiental…”, disse Brandão.
O investimento possibilitará a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros, ampliando a capilaridade das ações, especialmente as de combate a incêndios.
Pesquisa realizada pela Quaest mostra que a maioria dos brasileiros é contra a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Os dados, apontam que 56% dos entrevistados acham que os presos devem continuar na cadeia.
O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31 de março, dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. O nível de confiabilidade é de 95%, e a margem de erro, de 2 pontos.
Em relação à participação de Bolsonaro no planejamento aos ataques ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto, a pesquisa mostrou que 49% dos brasileiros acreditam que o ex-presidente participou da tentativa de golpe, enquanto 35% dizem que não. Não responderam 15% dos entrevistados; e 1% disse que não houve tentativa de golpe.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplaudido por pessoas que acompanhavam a sessão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)das Favelas, quinta-feira, dia 3.
A reação ocorreu quando ele falou que “o crime não está nos morros, mas no asfalto”.
“O que tem de principal no crime organizado do Rio de Janeiro não está nos bairros populares, nos morros ou periferias. Na verdade, está no asfalto, tanto no que se refere ao financiamento do crime organizado e das milícias, quanto no que se refere à lavagem de dinheiro”, disse Dino.
O STF determinou que o governo do Rio elabore um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresente dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes. As informações deverão indicar qual força de segurança, civil ou militar, realizou o disparo letal e em qual operação ocorreu.
Lula (PT) continua favorito para a eleição presidencial de 2026. De acordo com nova pesquisa da série Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, dia 3, o nome mais forte contra o petista é Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível e réu em processo no STF, acusado na trama golpista após as eleições de 2022.
O governo do Maranhão e o governo Federal por meio do Ministério dos Transportes lançaram nesta quarta-feira, dia 2, as obrs de reconstrução de um trecho de 157 Km da BR 222. A ordem de serviço foi assinada pelo ministro Renan Filho, acompanhado do governador Carlos Brandão. Também foi entregue a nova ponte no KM 363 da rodovia, em Santa Inês.
A solenidade de assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no Posto Ypiranga Paizão, no KM 269 da BR-316, também contou com as presenças dos ministros Juscelino Filho (Comunicações); André Fufuca (Esportes); do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão; do superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo Souza; além de outras autoridades municipais e estaduais.
Recuperação da BR-222
Serão reconstruídos 157 km da BR-222, entre Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia. Ao todo, serão investidos R$ 622,8 milhões do Novo PAC para a reconstrução da estrada federal. A obra é de grande importância, pois o trecho em questão apresenta áreas nas quais o pavimento já ultrapassou a respectiva vida útil.
A restauração da rodovia terá duração de três anos, com início imediato após a emissão da ordem de serviço. Os trabalhos terão início no município de Miranda do Norte e seguirão em direção a Arari e Vitória do Mearim. Os trabalhos de pista começam em 2025 e a conclusão está prevista para 2028.
A rodovia federal BR-222 corta o Maranhão, interligando os estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. É uma via de integração regional, pois liga o Nordeste ao Norte do país.
Nova ponte em Santa Inês
Durante a vinda do ministro Renan Filho ao Maranhão para assinar a ordem de serviço de recuperação da BR-222, também foi liberado o trânsito na nova ponte do KM 363, em Santa Inês. A estrutura é essencial para a mobilidade no local.
As obras da ponte do KM 363, em Santa Inês, foram anunciadas pelo ministro Renan Filho durante vistoria realizada no local, em abril de 2024. A ponte desabou por causa das fortes chuvas que caíram na região naquele período.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado pelo magistrado no último dia 18/3 ao analisar uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente.
Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado.
Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.
Por fim, Alexandre de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.
No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.
O presidente Lula comentou nesta quinta-feira, dia 27, no Japão, a decisão do STF sobre a tentativa de golpe no Brasil, que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados. Para o presidente, a Justiça brasileira está cumprindo seu dever.
“O que é correto é que a Suprema Corte está se baseando e se manifestando nos autos do processo, depois de meses e meses de investigação, muito bem feita pela Polícia Federal, muito bem feita pelo Ministério Público, e com muita delação de gente importante que está acusando o que tentou acontecer no Brasil (…) É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, por todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente e para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira. Todo mundo sabe o que aconteceu nesse país (…) Não adianta, agora, ele ficar fazendo bravata, dizendo que está sendo perseguido. Só ele sabe o que ele fez, sabe que não é correto. E não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento. Quando ele pede anistia antes do julgamento significa que está dizendo que foi culpado. Ele deveria provar a inocência dele porque não precisava pedir anistia”, destacou Lula.do, em que setores de extrema-direita, negacionistas, têm ganhado corpo em várias parte do planeta Terra”, disse Lula.
A entrevista de Lula, foi o último compromisso dele no Japão, onde cumpriu agenda oficial nos últimos dias. Agora, Lula segue para visita oficial ao Vietnã, antes de retornar ao Brasil.
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, abriu na manhã desta terça-feira, dia 25, a sessão que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado.
Entre os denunciados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acompanha o julgamento na primeira fila da Primeira Turma do STF. Nas redes socias, ele ironizou o ministro Alexandre de Moraes nas redes sociais.
“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar? e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, provocou Bolsonaro.
Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.
O ministro Zanin explicou o rito a ser seguido durante a análise da denúncia. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, esteve presente no início da sessão.
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Edvaldo Oliveira 