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PEC DA BLINDAGEM: 15 deputados federais maranhenses apoiam

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A Câmara dos Deputados após aprovar a PEC da blindagem, em segundo turno, que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador, nesta quarta-feira, dia 17, votarão dois destaques que podem alterar pontos da proposta.

VOTO SECRETO

O plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se o parlamentar poderia ser processado criminalmente pelo Supremo.

A votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.

Dos 18 membros da bancada maranhense na Câmara, 15 votaram a favor da PEC da blindagem.

Veja como votou cada deputado federal do Maranhão:

1.Allan Garcês – PP – Sim

2.Aluisio Mendes – Republicanos – Sim

3.Amanda Gentil – PP – Sim

4.Cleber Verde – MDB – Sim

5.Detinha – PL – Sim

6.Duarte Jr. – PSB – Não

7.Fabio Macedo – Podemos – Sim

8.Hildo Rocha – MDB – Sim

9.Josimar Maranhãozinho – PL – Sim

10.Josivaldo JP – PSD – Sim

11.Junior Lourenço – PL – Sim

12.Juscelino Filho – União Brasil – Sim

13.Márcio Honaiser – PDT – Sim

14.Márcio Jerry – PCdoB – Não

15.Marreca Filho – PRD – Sim

16.Pastor Gil – PL – Sim

17.Pedro Lucas Fernandes – União Brasil – Sim

18.Rubens Pereira Junior – PT – Não

De portas de teatro a ambulância para fim particular: emendas Pix bloqueadas pelo STF

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Do O Globo

Em mais uma decisão com potencial de gerar desgaste com o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem os repasses de emendas especiais — conhecidas como emendas Pix — com suspeitas de irregularidades destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação de recursos.

O ministro também encaminhou as informações para a Polícia Federal (PF), que deve incluí-las em investigações já existentes ou abrir novas apurações.

Nas emendas Pix, as verbas federais indicadas pelos parlamentares são enviadas diretamente para o caixa das prefeituras. Dino determinou que o “governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”.

A auditoria da CGU foi feita nos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Juntas, eles receberam cerca de R$ 725 milhões. Das dez cidades, apenas em São Paulo não foram encontrados erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.

— Foto: Editoria de Arte
— Foto: Editoria de Arte

Baixa transparência

Em 2024, Dino mandou suspender pagamentos de emendas Pix e só os liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho sobre o uso do recurso e a abertura de conta específica pelo município para receber o dinheiro. Isso significou uma mudança na forma como essas emendas funcionavam: o dinheiro ia para municípios e governadores sem um carimbo sobre a destinação dos recursos.

Fraude no INSS: PF prende ‘careca do INSS’ e empresário

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, dia 12, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” e o empresário Maurício Camisotti. Eles são investigados pelo envolvimento no esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A polícia também faz busca no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo e Brasília.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela PF (Polícia Federal) como figura central nas fraudes em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, ele teria recebido R$ 53,9 milhões de associações envolvidas nos descontos ilegais a aposentados e pensionistas. Ele foi preso em Brasília.

Julgamento no STF: bolsonaristas otimistas com voto de Luís Fux

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Com placar de 2 a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, dia 10, o julgamento da trama golpista com o voto do ministro Luiz Fux. Caso também considere Jair Bolsonaro e os demais aliados culpados, o colegiado já terá maioria.

Tentativa de Golpe: Moraes e Dino destacam liderança de Bolsonaro

O voto de Fux é aguardado com grande expectativa pelos aliados de Bolsonaro. Até o momento, já se manifestaram na Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Os dois magistrados votaram pela condenação de todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete denunciados pela PGR

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira, dia 2, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O julgamento ocorrerá ao longo de 5 dias:

O “Núcleo 1” é composto por:

– Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)

– Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha)

– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

– Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

– Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

– Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

– Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)

– Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.

Sustentações orais

Após o relatório, terá início a fase de sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, terá até duas horas para sua manifestação. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas sustentações orais, cada um dispondo de uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, sua defesa fará a sustentação primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.

Mais de 3 mil inscritos para assistir julgamento de Bolsonaro; tem apenas 150 vagas no STF

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Do O Globo

O STF recebeu 3.357 inscrições do público para acompanhar, das dependências do tribunal, o julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais militares. 

Foram disponibilizados apenas 150 lugares na Segunda Turma, que serão divididos entre as sessões. Os inscritos serão previamente informados por e-mail sobre a autorização para cada data.

O Supremo também infirmou que 501 profissionais de veículos nacionais e estrangeiros se credenciaram para acompanhar as sessões, cujo início está marcado para 2 de setembro.

As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. 

EMENDAS PIX: Centrão e PL são os mais afetados pelo bloqueio de Dino 

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Do O Globo

Parlamentares do PL e de partidos do Centrão são os mais afetados pela trava na liberação de emendas Pix provocado, em sua maioria, pelo descumprimento de critérios ligados a transparência e rastreabilidade.

Do total de 525 pedidos de transferências especiais bloqueadas — que somam cerca de R$ 306 milhões — mais da metade (358) foi protocolada pela sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e por legendas como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.

A lista é encabeçada pelo PL, que tem a maior bancada no Congresso, e registra 132 pedidos de transferências Pix impedidas até o momento por restrições técnicas ligadas à falta de planos de trabalho para o uso das verbas.

Emendas Pix travadas por falta de plano de trabalho — Foto: Arte O Globo
Emendas Pix travadas por falta de plano de trabalho — Foto: Arte O Globo

A cobrança também tem vindo de legendas como o MDB e o PSD, que, mesmo compondo a base do governo no Congresso, tiveram 53 e 40 direcionamentos de recursos barrados, respectivamente. As travas atingem ainda o PT, partido do presidente, que teve 50 pedidos de recursos bloqueados até agora.

Genial/Quaest: Governo Lula tem seu melhor desempenho em 2025

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A nova rodada da Pesquisa Genial/Quaest (2025) divulgada nesta quarta-feira, dia 19, mostra que a queda da inflação dos alimentos e a disputa tarifária com os EUA impulsionam a melhora na aprovação do governo Lula — com destaque no Nordeste, entre homens, pessoas de menor renda, menor escolaridade e católicos.

Já Jair e Eduardo Bolsonaro aparecem como os mais mal avaliados do país no trato com as medidas do presidente norte-americano contra o Brasil.

O governo Lula tem seu melhor desempenho desde o começo de 2025: desaprovação foi de 53% para 51% e a aprovação de 43% para 46% (diferença era de 10pts em jul/25 e foi para 5pts em ago/25).

Se de março para julho, Lula ganhou popularidade no Sudeste, neste último mês o governo recuperou popularidade no Nordeste: a aprovação foi de 53% para 60% (+7) e a desaprovação foi de 44% para 37% (-7).

É possível detectar recuperação de popularidade nos dois estados do Nordeste: Bahia (de 47% para 60%) e Pernambuco (de 49% para 62%). Em GO, SP, PR, RS e RJ, a desaprovação do governo continua acima de 60%, mas apresenta uma tendência de melhora. Em MG, o estado pêndulo do país, desaprovação é de 59%.

Se de março para julho, Lula melhorou sua popularidade na renda média, neste último mês o governo recuperou popularidade na renda baixa: a aprovação foi de 46% para 55% (+9) e a desaprovação foi de 49% para 40% (-9) neste estrato.

O que pode explicar essa melhora na popularidade do governo, especialmente no Nordeste e na população de renda baixa, é o supermercado. Depois de mais de um ano e meio, a parcela de brasileiros que percebe alta no preço dos alimentos caiu para perto de 60%. Esse alívio no bolso impulsionou a popularidade do governo, sobretudo entre os mais pobres.

A sensação de melhora nos preços dos alimentos vem sendo sentida em todas as regiões do país desde o começo do ano. Mas agora, sem as crises do PIX e do INSS, produzem efeitos mais acentuados e percebidos na popularidade do governo.