Governo Municipal

MP-MA pede suspensão de show de Léo Santana em Coelho Neto

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O Ministério Público do Maranhão está solicitando, a suspensão do show de Léo Santanaa em Coelho Neto. O show contratado pela Prefeitura está previsto para o dia 28 de dezembro, e deve custar aos cofres do município R$ 450 mil.

O promotor Williams Silva de Paiva requereu à Justiça, que determine a imediata suspensão do espetáculo e o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva.

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.

Também foi pedido que o municipio divulgue, no site da Prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.

Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante.

Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido, pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.

Eleições 2024: Duarte Jr se reúne com Gleici Hoffmann

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O deputado federal, Duarte Jr (PSB-MA), pré-candidato à Prefeitura de São Luís, se reuniu nesta quinta-feira, dia 23, em Brasília, com a deputada federal, Gleici Hoffmann, presidente Nacional do PT.

Nas redes sociais, o parlamentar postou uma foto com Gleici, onde destaca a conversa com petista como positiva, sobre a disputa pelo comando do Poder Executivo da capital maranhense.

“Excelente reunião com a presidente do PT sobre o quadro pré-eleitoral de São Luís. Seguimos com importantes diálogos para a construção de um projeto vitorioso para uma cidade melhor e com oportunidades para todos”, comemorou Duarte Jr.

Braide sanciona Lei dos Precatórios do FUNDEF em São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou na tarde desta segunda-feira, dia 13, a Lei dos Precatórios, aprovada hoje pela Câmara Municipal. Ele também informou ainda “decreto que regulamenta os repasses”.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, o Projeto de Lei nº 270/2023, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Foi a segunda vez que a Casa apreciou uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

No total, conforme a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

Geraldo Alckmin receberá título de Cidadão Ludovicense de SL

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A Câmara Municipal de São Luís concederá sexta-feira, dia 9, o título de cidadão ludovicense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), pelos serviços prestados à capital maranhense e também ao Brasil.

A honraria foi proposta pela mesa diretora da Casa, sob a liderança do presidente, vereador Paulo Victor (PSDB). 

Para Paulo Victor, o vice-presidente Geraldo Alckmin, como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está possibilitando em São Luís, oportunizando geração de emprego e também desenvolvimento da capital.

A parceria será celebrada na sexta-feira no Hotel Blue Tree, no Calhau, e contará com a presença de diversas autoridades.

Deputada Daniella condena ofensas contra ela em Caxias

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A deputada Daniella (PSB) condenou, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 9, ofensas proferidas por um vereador de Caxias que, durante uma sessão da Câmara Municipal, contra a ela, ofendendo-a não só como mulher, mas também como parlamentar. 

“Eu poderia aqui, nesse momento, ao fazer uso dessa tribuna, explicar ao vereador quais são as atribuições dele como parlamentar. Mas, não. O vereador, poderia estar buscando projetos plausíveis para beneficiar a população, recurso para encaminhar à gestão municipal para desenvolver um grande trabalho para mostrar, de fato, para que um vereador serve dentro de uma Câmara Municipal. Ele vai lá, vai na dignidade da mulher, vai na honra da mulher, vai lá e adentra a vida pessoal de uma mulher, para buscar simplesmente holofotes, porque ele nada tem a apresentar aos caxienses (…) Quero, mais uma vez, reiterar que tudo que nós levamos e buscamos para a cidade de Caxias, foi sempre atendendo pedido de vereadores de compromisso, porque eles, sim, representam a população, porque observam, escutam e atendem aos anseios da população e buscam, por meio do diálogo, por meio de seus parlamentares, do governo e do prefeito, levar benefícios. Se a gente tem um trabalho relevante, é porque eles, sim, estão perto da população, para representar, de fato e de direito”, assinalou.

FUNDEF: Braide sanciona Lei dos precatórios, mas veta emendas

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), comunicou nesta terça-feira, dia 31, que sancionou a ‘Lei dos precatórios do Fundef, mas que vetou emendas apresentadas pelos vereadores porque, segundo ele, “não obedece vários requisitos legais”.

Eduardo Braide também já enviou a mensagem à Câmara de Vereadores.

“Por isso, encaminhei à Câmara Municipal o projeto de lei que respeitava: o acordo firmado na justiça, a emenda constitucional, a lei federal, o acórdão do Tribunal de Contas da União e a decisão tomada por vocês em audiência pública (…) Mas o projeto foi aprovado com emendas que não obedecem a vários requisitos legais. Sendo assim, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), sancionei a lei, mas vetando os artigos contrários ao acordo judicial, à lei e ao acórdão do TCU (…) Já enviei a mensagem com os vetos à Câmara de Vereadores e, caso os vetos sejam mantidos, no mesmo dia, encaminharei uma nova mensagem com os dispositivos na forma da lei, para agilizarmos o repasse dos precatórios a vocês. O meu compromisso segue firme com vocês!”, informou Braide.

“jamais teria coragem de tirar a vida de alguém, ou a minha”, diz Domingos Paz

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O vereador Domingos Paz (Podemos), emitiu nota de esclarecimento, nesta quinta-feira, dia 26, após a repercussão do boletim de ocorrência, assinado pela procuradora Geral da Câmara Municipal de São Luís, que denuncia uma suposta intenção do parlamentar de tirar a vida de colegas e a própria no parlamento.

Denuncia revela risco de tragédia na Câmara Municipal de São Luís

Domingos Paz, classificou a informação como “acusação caluniosa e cruel”. O vereador, disse ainda, que “jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida”.

*NOTA DE ESCLARECIMENTO*

Venho a público, por meio desta nota, esclarecer que estou sendo vítima, mais uma vez, de uma acusação caluniosa e cruel por parte de pessoas que não têm compromisso com a verdade.

Tenho 52 anos, nunca cheguei perto de uma arma de fogo e jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida.

Minha vida é regida pela Palavra de Deus, na qual a comunhão, o amor ao próximo, a paz e a valorização da vida são princípios inegociáveis.

Como é do conhecimento de todos, na última terça-feira, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luís-MA, fui levianamente atacado, mas em nenhum momento eu tentei agredir qualquer vereador ou dirigir palavras de cunho ameaçador a quem quer que seja.

Sempre ajo com todo o respeito que aquela casa exige em relação aos meus pares, pois entendo ser possível um debate divergente e respeitoso.

Reafirmo mais uma vez que estou sendo vítima de uma perseguição política de forma extremamente cruel.

Minha equipe jurídica seguirá tomando as providências cabíveis para a total resolução e esclarecimento dessa acusação sem fundamento.

*Vereador Domingos Paz*

Denuncia revela risco de tragédia na Câmara Municipal de São Luís

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Uma denúncia registrada ontem, quarta-feira, dia 25, junto ao Sistema de Segurança Pública, envolvendo vereadores de São Luís, revela a possibilidade de tragédia na Câmara Municipal na capital maranhense.

De acordo, com boletim de ocorrência, o vereador Domingos Paz (Podemos), supostamente pretendia assassinar a tiros outros colegas de parlamento, em seguida recorreria ao suicídio. 

Álvaro Pires e Domingos Paz quase vão as vias de fato na Câmara

A denuncia chegou às as autoridades policias, através da procuradora geral da Câmara Municipal, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo.

De acordo o Blog do Gilberto Leda, o vereador Álvaro Pires informou que pedirá segurança, após a denuncia. Na última, terça-feira, dia 24, Álvaro Pires (PSDB) e Domingos Paz (Podemos) travaram forte discursão no plenário da Câmara Municipal. Os dois trocaram insultos e acusações graves.