Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública/Foto: Reproduçãi
Por Jóse Cássio ao DCM
Sergio Moro é um morto vivo no ministério da Justiça.
E Bolsonaro, para salvar a pele de Flávio, juntou-se a Dias Toffoli – além de ter indicado o Procurador Geral da República, Augusto Aras, o presidente do STF está costurando um nome para suceder o decano Celso de Mello no Supremo.
Esses são apenas dois dos inúmeros motivos que levaram o Delegado Waldir (PSL-GO) a romper com o presidente.
Às 19h desta segunda, 28, encerra o prazo para as justificativas dos 19 deputados do partido que foram notificados por infidelidade. Além de ataques pessoais a colegas, a tropa bolsonarista do PSL infringiu o código de ética ao cobrar transparência administrativa.
“Bolsonaro nunca cobrou transparência dos diversos partidos pelos quais passou”, diz Delegado Waldir. “Especialmente quando assumiu o PSL e deu carta branca para o Gustavo Bebianno”.
O caso Sérgio Moro acabou sendo a gota d´água que azedou a relação entre Waldir e Bolsonaro.
O deputado conta que Moro chegou a ser demitido verbalmente após uma discussão ríspida quando Bolsonaro pensou na possibilidade de retirar do cargo o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, aliado do ministro.
“Moro virou um escravo”, diz o ex-líder do PSL. “Ele não deixa o ministério porque não tem para onde ir, sequer teria renda para se sustentar, já que abandonou a magistratura. A dúvida é saber quanto tempo ele vai aguentar”.
Bolsonaro, segundo Delegado Waldir, abdicou da luta contra a corrupção.
Controla a PF, não ajuda a aprovar o pacote anticrime, retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e, surpresa maior, é contra a prisão após a 2ª instância.
“Ele está preocupado com questões pessoais, como proteger os filhos”, diz Waldir.
“Por esse motivo a composição com a presidência do Supremo. Está fazendo tudo diferente do que dizia, então esse é o motivo da insatisfação de muitos e, especialmente o meu caso, já que nunca abri mão da minha independência”.
O delegado Rodrigo Pinho de Bossi, responsável pelo caso que envolve a delação de Marcos Valério, criador do Mensalão do PSDB, desmentiu a reportagem da revista Veja desta semana afirmando que o tucano acusou o ex-presidente Lula de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel.
De acordo com o delegado, ao reproduzir esse discurso, a revista busca influir no julgamento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância e impedir que Lula seja colocado em liberdade.
Em entrevista ao DCM, Pinho de Bossi ainda disse que por trás de toda a armação está Mara Gabrilli, senadora do PSDB que admitiu, em depoimento a uma CPI em Santo André, que participou do esquema de corrupção que existia na cidade mesmo antes da administração petista.
“Sabia que eles estavam tentando influenciar no julgamento do STF”, acrescentou.
Mesmo assim, o vídeo não contém nenhuma declaração que liga Lula ao assassinato de Celso Daniel.
”O Marcos Valério jamais disse ‘foi o Lula’. Ele disse que o Ronan (Maria Pinto, empresário do setor de transporte em Santo André) ameaçava dizer que foi ele. São coisas completamente diferentes”, afirmou o delegado, hoje aposentado em razão de um câncer em estádio avançado.
Rodrigo Bossi de Pinho tem os vídeos do depoimento de Marcos Valério porque o acordo de delação premiada foi feito com ele, depois de uma tentativa frustrada com representantes do Ministério Público, tanto o estadual de Minas Gerais quanto o federal.
A alegação para a falta de interesse do Ministério Público é que faltaria credibilidade a Marcos Valério. Rodrigo Bossi de Pinho, no entanto, tem razões para suspeitar que os motivos são outros. Valério denuncia um esquema de corrupção que envolve políticos de partidos de A a Z, mas não só. Também há autoridades do Judiciário, órgãos de imprensa, peritos, policiais.
“Não existiu mensalão do PSDB ou mensalão do PT. Existe um caixa construído com dinheiro de quem se beneficia de desvios e de decisões do Estado para manter as coisas como são”, afirmou.
Segundo ele, a delação de Valério tem relatos importantes, inclusive sobre desvios a partir do processo de simiprivatização da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais, em 1998, que envolve a cúpula do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Mas, sobre isso, Veja silenciou, e preferiu investir na farsa de Lula como mandante do assassinato de Celso Daniel.
“Todo investigador de homicídios parte da motivação. Eu fui delegado de homicídios durante seis anos. Não há motivação pra Lula matar Celso, como também não havia para Celso delatar o esquema. Celso arrecadava para o PT conscientemente”, disse.
“Ele descobre que Sombra e Ronan estavam com um esquema criminoso, arrecadando do crime organizado, e botando parte do dinheiro no bolso. O Celso também seria o ministro, no lugar do Palocci. Qualquer problema, então, seria resolvido interna corporis. Não havia motivação pra matar, pois o Celso não ia jogar sujeira no ventilador. Então, só sobra motivação pro Sombra (Sérgio Gomes da Silva, já falecido, que foi amigo do ex-prefeito de Santo André) e pro Ronan.
São hipóteses que o delegado traça, mas esta é uma investigação de que ele não se ocupou. Em São Paulo, a Polícia Civil investigou o caso duas vezes, e concluiu que foi crime comum.
“Toda vez que este assunto retorna é para desviar a atenção de algo presente e relevante. Foi crime comum, mas os radicais insistem nas teorias da conspiração”, comentou, por sua vez, o delegado Marcos Carneiro Lima, do DHPP, também ele sentindo no ar o cheiro da armação por conta do julgamento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância.
Lula não reivindicou esse julgamento, embora ele seja alcançado pela possível decisão do STF em favor do princípio constitucional da presunção de inocência, que está na essência da questão da segunda instância.
Rodrigo Bossi de Pinho reafirmou: “Repito: o Marcos Valério nunca disse que foi o Lula. E isso já tem um ano. A Veja faz parecer que foi agora”, disse.
Ofensiva da revista Veja contra Lula continua mais viva que nunca. Bastou a ministra Rosa Weber, se posicionar contra a prisão em 2ª instância, que poderá favorecer a derrubada do entendimento e favorecer o petista, que a revista ressuscitou Marcos Valério e desenterrou o caso Celso Daniel.
A Veja divulgou nesta sexta-feira (25), uma matéria em que o criador do Mensalão do PSDB, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.
Na publicação, Valério diz que foi escalado pelo secretário da Casa Civil, Gilberto de Carvalho, para procurar Ronan, que estaria chantageando o governo.
Na conversa, Ronan teria exigido dinheiro para ficar calado, declarou que não ia “pagar o pato” sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia “apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”. (Revista Fórum)
Ministra do STF, Rosa Weber, seu voto poderá derrubar o atual entendimento de prisão de condenados após 2ª instância/Foto: Reprodução
Mais uma sessão para julgar no STF a prisão de condenados após 2ª instância foi concluída nesta quinta-feira (24). O placar está agora 4 a 3 a favor da tese. Se ao final, prevalecer que o condenado só deverá ser preso após esgotado todos recursos um dos beneficiados será o ex-presidente Lula.
Até agora votaram Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. A próxima sessão deverá ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
Hoje votaram Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski ambos acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio, contra a prisão após condenação em 2ª instancia. São favoráveis Luiz Fux, Alexandre de Moraes,, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Governador do Maranhão Flávio Dino/Foto: Reprodução
O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (24) a Constituição e CPP (Codigo de Processo Penal). De acordo com ele, não existe prisão obrigatória antes do transito em julgado. Flávio Dino está se referindo ao julgamento em andamento no STF sobre a prisão em 2ª instância.
“Todas as pessoas PODEM ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo”, alertou.
O governador do Maranhão também lembrou da importância de bem interpretar a Constituição, mas demonstrou preocupação no esforço em ignorar seu texto e tentar mudá-lo.
“Interpretar a Constituição é um dever dos juízes. Mas isso não permite que seu texto seja ignorado e substituído por outro. Todo poder democrático é limitado. Só há um sentido possível para “trânsito em julgado”. É isso que, acima de tudo, está em julgamento no Supremo”, destacou Flávio Dino.
O julgamento da prisão em 2ª instâncias será retomando nesta quarta-feira (24), com voto mais impressível da corte, o da ministra Rosa Weber. Como o Brasil não é para amadores, ela terá uma agenda hoje às 13h30 com o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Ex-juiz da Lava Jato e responsável pela prisão de Lula, o ministro Moro é um dos principais defensores da prisão em 2ª instância. A sessão está marcada para acontecer rigorosamente às 14h. O placar está 3×1 a favor da execução das penas após condenação em segunda instância. (Informação 247)
Situação de Lula poderá obter uma virada a partir desta quarta-feira (23)/Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Caso prevaleça o voto do relator ministro Marco Aurélio a decisão favorecerá o ex-presidente Lula.
As ações que contestam prisão em segunda instância estão no STF desde o final de 2017 quando presidia o STF a ministra Cármen Lúcia. Ela decidiu não colocá-las em julgamento, período em que Lula foi preso em abril de 2018.
Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão Flávio Dino, a exemplo do que fez em relação aos generais que se pronunciaram em relação ao julgamento da prisão em 2ª instância no STF, também questionou o procurador Roberson Pozzobom que postou no twitter o resultado de uma pesquisa cujo resultado mostra que 70% dos entrevistados são favoráveis ao entendimento que vem sendo adotado desde 2016.
Procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Roberson Pozzobom integrante da força tarefa/Foto: Reprodução
“Nova “teoria” sobre fontes do Direito no Brasil atual: leis, jurisprudência, princípios gerais, costumes e PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA. Problema que quem pensa assim está trabalhando em território errado. Que tal disputar eleição e virar político ?”, disse Flávio Dino.
A provável intenção do procurador Roberson Pozzobom, membro da Lava Jato em Curitiba, é a mesma dos generais Vilas Boas e Santos Cruz ao se referirem ao julgamento sobre prisões em 2ª instância, tentarem intimidar os ministros do STF.
