Justiça

TSE: “desejo sorte e sucesso”, Flávio Dino para a ministra Carmem Lucia

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ex-governador Flávio Dino, atualmente no STF, confirmou presença na posse da ministra Carmem Lucia, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira, dia 3.

A ministra Carmem Lucia esteve à frente da Justiça Eleitoral brasileira pela segunda primeira vez ela esteve na presidência em 2012, quando se tornou a primeira mulher na história a presidir a Corte.

“… desejo sorte e sucesso. E desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes. Ambos – Carmen e Alexandre – têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil…”, disse Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, que antes de chegar ao STF, enfrentou às urnas em várias eleições, inclusive municipal, sabe o quanto é complexo o processo.

TJ-MA foi o que mais arquivou processos gratuitos em 2023

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Conjur

O Tribunal de Justiça do Maranhão foi o que mais arquivou processos com concessão de assistência judiciária gratuita no país, com 5.743 processos. O Tribunal de Justiça do Ceará foi o que apresentou menor número de processos gratuitos arquivado.

A série histórica da concessão da Justiça Gratuita demonstra crescimento entre os anos de 2015 e 2018, com posterior redução até 2020, e algumas oscilações nos anos seguintes.

Segundo o CNJ, a grande variabilidade dos dados sobre assistência judiciária gratuita é motivada pela dificuldade em reunir dados a partir do DataJud.

STF julgará se parentes podem ser chefes de Legislativo e Executivo

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

O STF retomará, agora em sessão presencial, a pedido do ministro Flávio Dino, a ação do PSB que pedir o impedimento de parentes até segundo grau ocuparem chefia dos Poderes Legislativo e Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, simultaneamente.

O julgamento seria virtual, mas será presencial, na quarta-feira, dia 5.

O PSB afirma querer evitar que o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa seja filho ou cônjuge do governador. A prática é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal.

“…O presidente da respectiva casa desempenha papel fundamental nesse âmbito fiscalizatório, para além das competências constitucionais relativas à abertura de procedimento de impeachment e exercício eventual da Chefia do Executivo, situações que demandam impessoalidade e imparcialidade incompatíveis com o parentesco próximo (…) Tal cenário compromete a própria transparência inerente à administração pública, porquanto tratativas, acordos e alianças poderiam ser selados no seio familiar, sem qualquer tipo de publicidade ou agenda pública. Mais do que isso, a própria atividade fiscalizatória de ambos os poderes restaria prejudicada, haja vista que não se pode garantir imparcialidade dentro da mesma unidade familiar…”, diz o PSB.

O PSB apresentou três exemplos da situação: o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins é filho do governador do estado; o presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (PR) é filho do prefeito; e o chefe da Câmara Municipal de Ji-Paraná (RO) é filho do prefeito do município.

Concurso Unificado do TSE tem 395 vagas e salários de até R$ 13,9 mil

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Concurso Unificado do Tribunl Superior Eleitoral está oferecendo 395 vagas, além de formação de cadastro reserva e salários de até R$ 13.994,78. As inscrição começam na próxima terça-feira, 4 de junho, a partir das 10h, e vai até 18 de julho, às 18h.

A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro.

Para o cargo de analista judiciário, que possui 126 vagas, a taxa de inscrição é de R$ 130; para o de técnico judiciário, com 269 vagas, o valor é de R$ 85.

Os cargos serão distribuídos para a sede do TSE, em Brasília, e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE do Tocantins, que já tem concurso público em andamento, não foi contemplado.

Cargos e Remunerações iniciais

Analista judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área administrativa, especialidade contabilidade. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquitetura. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquivologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade biblioteconomia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade enfermagem. Remuneração inicial: R$ 13.994,78.

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia civil. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia elétrica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia mecânica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade estatística. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (clínica médica). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (psiquiatria). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina do trabalho. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade odontologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade psicologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade serviço social. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área judiciária. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Técnico judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 8.529,65

Técnico judiciário, área administrativa, especialidade agente de polícia judicial. Remuneração inicial: R$ 8.529,65, acrescida de R$ 1.243,91 (Gratificação de Atividade de Segurança – GAS), totalizando R$ 9.773,56.

Técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade programação de sistemas. Remuneração inicial: R$ 8.529,65.

    “pessoa certa, no lugar certo”, Cármen Lúcia na despedida de Alexandre de Moraes do TSE

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    O ministro, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se despediu nesta quarta-feira, dia 29, do TSE. A ministra Cármen Lúcia, assume o comando da Corte Eleitoral, na próxima segunda-feira, dia 3, e conduzirá as eleições municipais 2024.

    A ministra Cármen Lúcia, no seu pronunciou classificou a passagem do ministro Alexandre de Moraes, à frente do TSE como a “pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”, nos últimos dois anos à frente da Justiça Eleitoral.

    “O Brasil passou em alguns momentos muitos recentes e sob a presidência de Vossa Excelência neste TSE, um momento de grave comprometimento da sociedade no sentido do conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE (…) E a atuação de Vossa Excelência naquele momento especificamente era essencial, era impreterível que houvesse atuação tal como aconteceu e não seria diferente de se esperar de Vossa Excelência.”
    ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do TSE

    Dino prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar lei

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    O ministro do STF, Flávio Dino, prorrogou a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

    O prazo se encerrará em 10 de julho deste ano. O ministro analisou pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade. As legendas solicitaram a manutenção da política de cotas.

    “O Senado Federal reconheceu que a ação afirmativa iniciada pela Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014, ainda não atingiu seu objetivo, necessitando ser continuada. Entretanto, verifico que remanesce exíguo prazo até o encerramento da vigência da Lei nº 12.990/2014, o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica , bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”, disse Flávio Dino.

    O Congresso Nacional começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%.

    HapVida terá que pagar R$ 1 milhão para pais que perdeu filho

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    A pedido da Defensoria Pública do Maranhão, a Justiçaa condenou o plano de saúde HapVida a reparar por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, casal que sofreu perda irreparável com a morte do filho de apenas dois meses de vida.

    A criança necessitava de internação em UTI, em situação de emergência, porém teve a solicitação negada pelo convênio sob o fundamento de existência de carência contratual de 180 dias.

    “O que se tem nos autos é apenas aquilo que ordinariamente se pode presumir pela aflição, angustia e grave perturbação da integridade psíquica após a negativa de um internamento imprescindível a manutenção da saúde e da vida do paciente, um bebê de dois meses de idade (…) é a maior operadora de planos de saúde do Brasil com um patrimônio de mais de R$ 10 bilhões de reais, e os seus prepostos foram extremamente negligentes na interpretação das condições contratuais, desconsiderando todos os direitos do consumidor, em especial, a obrigatoriedade de cobertura do atendimento médico nos casos de urgência e emergência”.

    De acordo com a ação indenizatória, o bebê, em 2021, apresentou problema de saúde e necessitou de atendimento médico de emergência, sendo medicado em unidade de saúde mantida pelo convênio. Contudo, a criança não apresentou melhoras.

    Em decisão liminar da Justiça daquele mesmo ano, como resposta foi determinada a internação do bebê. Mas antes do cumprimento da determinação a criança faleceu. A HapVida pode recorrer da decisão.

    STF proíbe perguntas sobre vida sexual de mulheres vítimas de violência

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 23, por unanimidade, que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres.

    Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado. O entendimento é de que perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais.

    “Essas práticas, que não têm base legal nem constitucional, foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre as que ‘merecem e não merecem’ ser estupradas (…) “Atribuem culpa à mulher que já teria uma vida sexual anterior ‘promíscua’, ou ao tipo de vestimenta que adotava, dizendo: ‘foi ela que quis’, ‘ela estava em um bar sozinha’, ‘ela estava com a roupa tal ou qual’”, destacou a ministra Carmem Lúcia.

    De acordo com a decisão, o juiz responsável que não impedir essa prática durante a investigação pode ser responsabilizado administrativa e penalmente. O magistrado também não pode levar em conta a vida sexual da vítima no momento em que fixar a pena do agressor.

    O Plenário também ampliou o entendimento para alcançar todos os crimes envolvendo violência contra a mulher, e não somente casos de agressões sexuais.

    Com a decisão, ficou definido: