Justiça

PF cumpre mandados contra abuso sexual de crianças e adolescentes em todo país

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25/9) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da
dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Dino destaca programação da TV Justiça também no app *TV Justiça+*

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O ministro do STF, Flávio Dino, usou suas redes sociais nesta terça-feira, dia 24, para reconhecer o ‘papel social’ e ‘ampliação do alcance’ da TV Justiça, que passa disponibilizar sus programação também pelo app de streaming *TV Justiça+*.

A TV Justiça é uma emissora com papel social TÃO importante que está ampliando o seu alcance. Ela já estava na TV aberta e também no YouTube, e agora oferece toda a sua programação também pelo app de streaming *TV Justiça+*👾no Android – bit.ly/APP-TVJ-Andr…🍎ou no iOS – apple.co/3TbILNM ⬇️

— Flávio Dino (@flaviodino.bsky.social) 2024-09-24T20:15:57.012Z

PF pede a inclusão de Gustavo Lima na ‘lista vermelha’ da INTERPOL

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Da Folha de SP

O cantor Gustavo Lima, a pedido da Polícia Federal, foi incluído na ‘lista vermelha’ da INTERPOL. O artista que está com mandado de prisão aberto, já estava incluído no Sistema Tráfego Internacional.

Justiça em Pernambuco manda prender Gustavo Lima

A difusão vermelha é o sistema utilizado para que a ordem de prisão de pessoas que se encontram no exterior seja publicizada e para que os países que integram a INTERPOL possam cumprir o mandado em caso de deslocamento dos alvos.

Em 2023, foram emitidos mais de 12 mil desses mandados ao redor do mundo.

Justiça em Pernambuco manda prender Gustavo Lima

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O Justiça de Pernambuco decretou, nesta segunda-feira, dia 23, a prisão do cantor Gustavo Lima. A medida é relacionada a Operação Integration pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão judicial cita ‘conivência com foragidos’.

A magistrada citou a viagem de Gusttavo Lima à Grécia, onde apareceu em fotos com os investigados. Além disso, a aeronave que transportou o cantor poderia ter deixado os dois suspeitos no exterior.

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade (…) É fundamental ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça. A riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais. A aplicação da lei deve ser equânime, assegurando que todos, independentemente de sua posição social ou econômica, respondam por suas ações. A tentativa de se eximir das consequências legais por meio de conexões financeiras é uma afronta aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à própria noção de justiça”, continua a magistrada.

PSOL vai ao STF após detenção do deputado Glauber Braga

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O PSOL na Câmara vai acionar o STF contra a detenção do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), ocorrida nesta sexta-feira, dia 20, no Rio de Janeiro. Ele e três estudantes foram detidos pela polícia durante a desocupação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Estudantes da instituição de ensino ocupavam o local desde agosto em protesto por corte de benefícios. O parlamentar participava das negociações pela reintegração de posse da reitoria da Uerj, determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. Houve confronto entre estudantes e policiais militares.

⛓ GLAUBER BRAGA DETIDOMomento em que o deputado Glauber Braga é detido pela PM do Rio de Janeiro

— Camarote da República (@camarotedacpi.bsky.social) 2024-09-20T19:04:12.245Z

Em nota, o PSOL disse considerar inconstitucional a detenção de Glauber.

“A inconstitucionalidade da detenção do deputado Glauber Braga é explícita e tomaremos as medidas necessárias para garantir o livre exercício do mandato parlamentar, a integridade física, a liberdade de manifestação e contra o abuso policial a todas as instâncias e poderes cabíveis”, informou o partido em nota.

“não foi comprovada nenhuma irregularidades”, Maranhãozinho sobre denuncia da PGR

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O deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL), se pronunciou nesta quarta-feira, dia 18, sobre a denuncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele, relacionado à supostas irregularidades na destinação de emendas. Também foram denunciados os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

PGR denunicia ao STF os deputados Maranhãozinho e Pastor Gil

“O indiciamento em questão é fruto de uma apuração que desconsiderou a realidade dos fatos, não levando em conta a ausência de provas concretas e a falta de análise adequada da minha defesa”, diz trecho da nota.

PGR denunicia ao STF os deputados Maranhãozinho e Pastor Gil

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Do UOL

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra três deputados federais do PL, sob acusação de corrupção na utilização de emendas parlamentares.

Os denunciados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Eles foram acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os autos da denúncia, que é sigilosa, estão sob relatoria do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele já determinou a intimação dos acusados para apresentar defesa prévia. Depois desse trâmite, a Primeira Turma do STF deve julgar se transforma os alvos em réus.

É a primeira denúncia contra parlamentares feita pela PGR sob o comando de Paulo Gonet que envolve irregularidades em emendas. Sua gestão também já acionou o STF para barrar o uso das chamadas “Emendas Pix”, que foram consideradas inconstitucionais, e orientou os procuradores nos estados a fazer um pente-fino no instrumento.

O caso denunciado envolve o envio de emendas desses três parlamentares para a Prefeitura de São José de Ribamar (MA), que fica a 30 km da capital São Luís.

INCÊNCIOS: ministro Flávio Dino intima MA e mais nove estados

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O ministro do STF, Flávio Dino, definiu parâmetros da organização da audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas.

A audiência, marcada para 19/9, foi convocada no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857 e visa acompanhar as medidas para a elaboração do plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia conforme determinado pelo STF, em março deste ano, no julgamento das ações.

Os estados deverão responder, por exemplo, como cada um contabiliza os incêndios em 2023 e 2024. Deverão informar, ainda, se houve mobilização e articulação com os municípios para implementar ações de combate aos incêndios e discriminar as ações implementadas e o órgão estadual que centraliza a articulação.

Entre as informações pedidas pelo ministro está também o efetivo empregado por órgão (Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais) para o combate direto aos incêndios nos dias 30/7 e 30/8.

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).