Maranhão

Pagamento do IPVA 2024 inicia em 29 de fevereiro no MA

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O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), estabeleceu regras e prazos para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.

Uma das novidades é a data de início da fiscalização, que ficou para o mês de junho. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

O imposto poderá ser quitado em cota única ou parcelado em até três vezes. Em caso de atraso, as cotas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios, calculados a partir do vencimento delas.

A portaria veda o parcelamento de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, bem como o parcelamento de valores relativos ao primeiro emplacamento.

O prazo para negociação e quitação de débitos do ICMS, IPVA e ITCD com reduções de multas e juros de 2022 e anos anteriores encerra nesta quarta-feira, dia 27 de dezembro.

Comissão de Recesso: AL-MA e Câmara de Municipal de São Luís

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, nomeou a Comissão de Recesso Parlamentar, composta pelos deputados Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (PSD), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), e Rafael (PSB), que estão responsáveis pelos na Casa Legislativa até a retomada das atividades no dia 2 de fevereiro de 2024.

No período eles podem apreciar e votar pedidos de licença e atender ao que dispõe os incisos I e II do parágrafo 2º, do art. 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

Na Câmara Municipal de São Luís respondem pelas demandas no período de recesso os vereadores: Álvaro Pires (PSDB), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Raimundo Penha (PDT) e Beto Castro (PMB). O vereador Antônio Garcez (PMN) ficou como suplente. 

Fim de Ano: SSP intensifica ações até dia 2 de janeiro de 2024

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A Operação Fim de Ano no Maranhão, que integra todas forças do Sistema de Segurança Pública, segure até 2 de janeiro de 2024. A PM intensificou as ações ampliando o patrulhamento, barreiras e incursões.

O esquema será ainda mais forte entre os dias 24 e 25 de dezembro e na virada do ano. Só na Grande Ilha, cerca de 800 policiais estão sendo empregados para garantir a ordem nesta última semana do ano, tradicionalmente de intensa movimentação.

A ação contempla toda Grande Ilha, que compreende São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, 350 viaturas. Cerca de 10 conjuntos de cavalaria também auxiliam no patrulhamento na orla.

Agentes do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv) realizarão, ainda, durante o período, barreiras de contenção nas rodovias da região metropolitana para garantir o cumprimento da legislação e das normas de trânsito, de modo a evitar acidentes, utilizando o teste do bafômetro em blitze para garantir que ninguém dirija sob efeito de álcool e comprometa, assim, a segurança e a vida de outras pessoas.

Agentes do Centro Tático Aéreo (CTA) também darão suporte as ações ostensivas.

Como acontece de forma habitual, os distritos policiais permanecerão fechados aos fins de semana e no feriado, retornando nos dias subsequentes. Nesses dias, quem precisar de atendimento deverá procurar os plantões centrais de São Luís e Região Metropolitana e as 21 delegacias regionais no interior do estado. Casos de violência doméstica ou contra a mulher também deverão ser buscados nas regionais. Boletins de ocorrência podem ser registrados, ainda, por meio da Delegacia Online.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão também estará a postos para atender ocorrências durante o período. A Perícia Oficial do Maranhão atuará em regime de plantão para seguir atendendo as ocorrências tanto na Grande Ilha quanto no interior do estado.

O Centro Integrado de Operações de Segurança estará disponível durante 24h, em regime de plantão. Os números para acionar o CIOPS são o 190 e 193.

Flávia González Leite é nomeada para o TCE-MA

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A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Flávia Gonzalez, foi nomeada nesta sexta-feira, dia 22, pelo governado Carlos Brandão (PSB). Ela é a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

AL-MA aprova indicação de Flávia Gonzalez para o TCE

“Nomeamos a procuradora Flávia González Leite, que indiquei para o cargo de conselheira do TCE-MA, após receber a lista e analisar os perfis. Ela se torna a primeira mulher na composição do órgão em 77 anos. Desejo sucesso e que traga grandes contribuições ao Maranhão!”, destacou Carlos Brandão.

Entregue Requalificação da Estrada do Araçagy nesta sexta, dia 22

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A requalificação da Estrada do Araçagy MA-203, está pronta e foi entregue nesta sexta-feira, dia 22, pelo governador Carlos Brandão. A intervenção de infraestrutura foi realizada pela SINFRA e a MOB.

A rodovia recebeu ampla requalificação, para melhorar a trafegabilidade e segurança. A obra projetada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), foi executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra),com investimento de R$ 11,8 milhões.  

Foram executadas mais de 7 km de intervenções internas de retorno de quadra e 7,5 km de requalificação da MA-203, totalizando cerca de 15 km de vias beneficiadas.

As intervenções foram definidas após consultas à população. Os técnicos ouviram representantes das comunidades para garantir melhorias efetivas para todos.

A requalificação da MA-203 incluiu diversas melhorias, como instalação de câmeras de videomonitoramento, sinalizações horizontal e vertical, troca de semáforos, novas paradas de ônibus, microrrevestimento de pavimento, pavimentação asfáltica, pavimento rígido em concreto armado, drenagens superficiais e profundas, novas calçadas e iluminação totalmente nova.

Iluminação

Lâmpadas de maior potência foram implantadas para melhorar a visibilidade noturna e garantir mais segurança ao trafegar pela via. As lâmpadas passaram de 100w para 200w entre quadras, e de 150w para 250w na pista principal.

Pontos de ônibus

Foram instalados 22 novos pontos de ônibus na extensão da estrada, que pulou de quatro para 26 paradas de embarque e desembarque em coletivos.

Câmeras

O sistema conta com nove câmeras, sendo três de videomonitoramento, instaladas próximas aos cruzamentos do Sesi-Marista, Borracharia Paulista, Posto Atlântico e Potiguar; e seis radares de velocidade, instalados próximos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa das Telhas. Essas câmeras desempenharão papel fundamental na prevenção e resposta a acidentes de trânsito.

AL-MA: diretor-geral da Mesa Diretora da faz balanço de 2023

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O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, durante entrevista nesta quinta-feira, dia 21, ao programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia, fez um balanço do ano legislativo de 2023 e explicou o papel da Comissão de Recesso, formada por deputados que vão atuar durante o recesso na Casa. 

“O Regimento Interno fala que a sua função é atender necessidades urgentes. Então, ela fica à disposição para qualquer necessidade em que é convocada e os deputados que a compõem deliberam (…) Nós tivemos 110 sessões ordinárias e não deixamos de ter sessão em nenhum dia. Nós trabalhamos e produzimos muito. A Mesa Diretora, na gestão da presidente Iracema Vale, deu todo apoio ao trabalho tanto do Plenário, quanto das Comissões, com infraestrutura, logística e apoio sempre efetivo (…) Retornamos com as sessões ordinárias no dia 6 de fevereiro, com os debates em Plenário, proposições, tudo normal”, destacou Bráulio Martins. 

A Casa registrou um alto índice de produtividade com a tramitação, por exemplo, de mais de 7.500 proposições, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, decretos e medidas provisórias. Os trabalhos em 2024 retornam no dia 2 de fevereiro, com uma sessão solene e a leitura da Mensagem Governamental feita pelo governador Carlos Brandão.

PARCERIA: vereadores fazem homenagem a Carlos Brandão

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Os vereadores de São Luís, liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Vitor (PSDB), homenagearam o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira, dia 20, com uma placa pela parceria com o Poder Legislativo na capital.

A solenidade ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões. O governador agradeceu a homenagem e ratificou o compromisso da boa relação do executivo estadual com a Câmara Municipal de São Luís.

“Recebi dos vereadores de São Luís uma grata homenagem. A placa de reconhecimento pela parceria ao longo de mais este ano entre o nosso governo e a Câmara Municipal reforça essa boa relação. Seguiremos, de mãos dadas, em prol da nossa cidade”, destacou Brandão.

Assembleia Legislativa apresenta alta produtividade em 2023

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira, dia 19, o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023.

“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o relatório, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).

Foram 15 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar. Já o Poder Judiciário enviou duas proposições; o Ministério Público Estadual (MPMA) uma; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também uma; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou três.

Quanto as comissões, o destaque foi a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com 35 reuniões ordinárias, 33 extraordinárias e 1.077 proposições apreciadas. Mais de mil notas técnicas foram emitidas pela Consultoria Legislativa em proposições que estão tramitando na Alema.