Maranhão

ALEMA aprovado PL que protege crianças nos ambientes virtuais

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 269/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais.

A proposta segue para sanção governamental.

A iniciativa busca prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes, como atividades lúdicas capazes de causar danos psicológicos e desafios disseminados em plataformas digitais que induzem jovens a realizar ações arriscadas. 

O texto prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos dessas práticas, a inclusão de conteúdos voltados para segurança digital no currículo escolar e a capacitação de professores e educadores para identificar sinais de envolvimento em comportamentos perigosos.

Também fica instituída a ‘Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas’, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, com atividades em escolas e comunidades.

Além disso, as instituições de ensino, públicas e privadas, deverão promover palestras, workshops e ações educativas, além de oferecer canais de comunicação seguros e anônimos para que estudantes possam relatar situações de risco.

O projeto estabelece, ainda, que provedores de internet e plataformas digitais deverão cooperar com as autoridades estaduais na identificação e remoção de conteúdos nocivos, ao mesmo tempo em que o Estado disponibilizará um canal de denúncias acessível por telefone e internet, garantindo o anonimato dos denunciantes. 

Também de acordo com o projeto, para garantir a efetividade da lei, será criada uma comissão interdisciplinar responsável por analisar e responder rapidamente às denúncias, além de propor medidas de proteção e apoio às vítimas.

Por fim, o descumprimento da legislação acarretará sanções a instituições de ensino e plataformas digitais, que poderão incluir advertências, multas e até suspensão de atividades em caso de reincidência.

PF investiga desvio de mais de R$ 50 milhões do FUNDEB no Maranhão

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A Polícia Federal realizou a ‘Operação Lei do Retrono” nesta terça-feira, dia 19, contra desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no Maranhão.

Além de dinheiro, os agentes também apreenderam carros, joias e mais de R$ 50 mil em espécie em endereços ligados aos investigados. Policiais também estiveram em endereços de familiares de Daniella e Fábio Gentil, incluindo a filha Amanda Gentil, deputada federal.

A ação faz parte da Operação Lei do Retorno, que investiga os desvios de recursos públicos para a educação entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Segundo a PF, parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram desviados para os servidores públicos envolvidos nas fraudes, por meio da manipulação de licitações. Dentre os crimes apurados, há formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar até 52 anos de prisão.

MAPA e FAMEM firma acordo para desenvolvimento dos municípios maranhenses

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O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior e o gestor da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa assinaram o acordo de cooperação técnica para atuação conjunta nas conversas com as cidades maranhenses apresentando e promovendo os serviços, projetos e soluções desenvolvidas pela Mapa e que sejam de interesse das administrações municipais.

“Seguindo a orientação do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, firmamos o acordo de cooperação com a Famem, que irá ampliar a atuação da Mapa nas cidades. Por meio do acordo, vamos apresentar os projetos e serviços que temos, além de criar outros, propondo soluções inovadoras para as demandas que receberemos dos prefeitos. A ação de hoje integra a política municipalista que vem sendo desenvolvida fortemente pelo Governo do Maranhão”, afirmou Cassiano Pereira Junior, presidente da MAPA.

Para o prefeito de Bacabal e gestor da Famem, Roberto Costa, agora os gestores municipais terão apoio e direcionamento correto a respeito dos projetos feitos em parceria com a iniciativa privada.

“Esse é um momento importante. A assinatura do acordo com a Mapa permite que o poder público possa fazer interlocuções e parcerias com a iniciativa privada, uma ação importante para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores que necessitam desse apoio, ao nível de orientação e de projetos para poder buscar essas parcerias com o setor privado, agora têm a Mapa para dar esse suporte a partir de hoje”, ressaltou o prefeito Roberto Costa.

O acordo prevê, ainda, o planejamento coordenado de ações com os municípios, subsidiando a identificação de oportunidades e o alinhamento de estratégias institucionais. O documento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

ALEMA se manifestam sobre denúncia da vereadora de Afonso Cunha

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A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Procuradoria da Mulher da Casa se manifestaram sobre a denúncia de tentativa de estupro e outros tipos de violencia contra o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, feita pela presidente da Câmara Municipal do município, Júlia Maria Rodrigues da Silva.

“Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado (…) um ataque covarde que atinge não apenas a sua integridade física e moral, mas também a democracia e o direito das mulheres a participarem da política de forma segura e respeitosa”, afirmou Iracema Vale.

O caso

O caso repercutiu negativamente em todo o Maranhão desde que a vereadora Júlia Rodrigues publicou, em suas redes sociais, o vídeo denunciando o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família.

“Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues.    

Decisão do juiz Douglas de Melo é premiada em concurso do CNJ

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O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) foi um dos 21 juízes e juízas que receberam placas ou menções honrosas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisões premiadas emitidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de fevereiro 2024, conforme tratados e convenções internacionais de promoção e proteção de direitos humanos adotadas pelo Brasil.

A categoria na qual o juiz Douglas Martins foi vencedor – Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática – abrange decisões judiciais e acórdãos voltados para a promoção dos princípios orientadores do Direito Ambiental, à proteção do meio ambiente saudável e à defesa da Justiça Climática.

A decisão premiada julgou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a empresa BRK Ambiental – Maranhão, na qual se questionou a responsabilidade da concessionária de serviço público de saneamento básico pelo lançamento de esgotos sem tratamento adequado em curso d’água.

Na decisão, o juiz condenou a empresa a adequar a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Residencial “Novo Horizonte Aparecida”, conforme as normas ambientais e a submeter a ETE à revisão junto aos órgãos competentes, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Orleans cresce em São Luís e Braide cai após aproximação de dinistas

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Comparativo dos números de pesquisas feitas em São Luís pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), nos meses de junho e agosto, mostra crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Estado e queda do percentual do pré-candidato Eduardo Braide (PSD). Chama atenção que o declínio do prefeito de São Luís ocorre justamente após anúncio da aproximação dele com o grupo de dinistas de extrema-esquerda comunista.

Segundo a pesquisa, em cenário estimulado, Orleans Brandão saiu de 7.90% em junho e subiu para 17.80% das intenções de voto. Nesse mesmo cenário, Eduardo Braide tinha 74.32% no mês de junho, despencando para 58.29% em agosto, na capital, perdendo 16.03 pontos percentuais – número bastante expressivo.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), e o vice-governador Felipe Camarão (PT) mantiveram os números, dentro da margem de erros, ambos com um pequeno acréscimo para maior. Camarão tinha 5.93% em junho e agora aparece com 9.02%. Lahesio tinha 4.44%, e alcançou 5.61% na pesquisa mais recente.

No âmbito do estado, o levantamento do Inop Previsão também já aponta empate técnico entre Eduardo Braide e Orleans Brandão. Em cenário estimulado, Braide aparece com 33.89% enquanto Orleans soma 30.17% da preferência do eleitorado. Em terceiro lugar, está o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15.23%; e em quarto aparece Felipe Camarão, com 9.33%.

Resta saber se, após essa expressiva queda no percentual das pesquisas e da triste constatação do naufrágio da pré-candidatura de Camarão, Braide vai reavaliar ou não se ‘banca’ essa aproximação com os novos aliados da extrema-esquerda.

Allan Garces na lista de bolsonaristas que podem ser punidos na Câmara

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Do O Globo

O corregedor da Câmara, Daniel Coronel (PSD-BA), vai receber hoje segunda-feira, dia 11, as representações e começar a analisar o caso dos deputados da oposição que fizeram um motim para impedir os trabalhos da Casa como protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele tem até quarta-feira para apresentar os pareceres dos processos disciplinares. O deputado federal vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa para tratar do tema.

Pelo menos 14 congressistas, são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Zucco (PL-RS)

Allan Garces (PP-MA)

Carol de Toni (PL-SC)

Marco Feliciano (PL-SP)

Domingos Sávio (PL-MG)

Marcel Van Hattem (NOVO-RS)

Zé Trovão (PL-RS)

Bia Kicis (PL-DF)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Julia Zanatta (PL-SC)

“Partido se faz é com gente, com político e com voto. E isso nós temos”, diz Iracema Vale

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A presidente Da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, disse, na sessão desta quinta-feira, dia 7, que partido se faz é com gente, com político e com voto. E que isso o grupo ao qual pertence tem suficiente para sair fortalecido e vencedor nas próximas eleições.

Foi com essa declaração forte, equilibrada e positiva que a deputada Iracema Vale reagiu à manobra que, à revelia da base governista, levou à mudança no comando estadual do PSB.

Direcionada aos “deputados estaduais do PSB que não comungam com os rumos que a direção nacional do partido tomou”, a fala também foi um recado ao grupo de oposicionistas que fez manobra sorrateira para assumir o comando do partido. “O que não nos mata, nos fortalece”, sentenciou.

Iracema Vale citou conversa em que o presidente nacional da legenda, João Campos, falou com o deputado federal Duarte Júnior sobre a motivação maior para a mudança. “Foi muito além das forças dele e do querer dele”, disse ela.

A presidente da Alema destacou, ainda, a força política do governador Carlos Brandão e os convites recebidos de outras legendas. “Nós temos muitos convites de outros partidos que igualmente lutam pelo bem do povo do Maranhão. E o nosso governador é um governador forte, atuante, está sendo convidado por várias legendas, e nós – eu pelo menos e ouvi aqui a maioria dos deputados -, nós vamos nos reorganizar, nos reinventar em um partido que seja mais… não vou dizer mais democrático, mas que nos escute mais”, ressaltou.

Também relatou que, no passado, passou por experiência igual e que deu a volta por cima. “Eu fui convidada, na eleição passada, a sair de um partido em que eu estava há muitos anos e que sempre gostei, que admiro, não deixo de admirar, inclusive ajudei a construir, votei nele. Mas, fui para outro partido, para o PSB, e fui a deputada estadual mais votada do Maranhão e consegui, com a minha votação, não só me eleger, mas fortalecer a Bancada de Estadual do PSB”, relembrou.