Ministério Público

“Grave! Blindagem na CPMI do INSS”, Duarte Jr. sobre decisão de Toffoli

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A reação do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) é por conta da decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, ao restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

 “…Trata-se de medida que fragiliza a transparência, compromete a busca pela verdade e gera profunda preocupação quanto ao equilíbrio entre os Poderes…”, disse Duarte Jr.

Os documentos serão retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva do STF sobre a questão.

ALEMA homenageará a promotora Samira Mercês e a jornalista Karla Bianca

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A Assembleia Legislativa do Maranhão promoverá, na segunda-feira, dia 15, no Plenário Nagib Haickel, sessões Solenes para a entrega de honrarias a personalidades que se destacaram pelos seus trabalhos.

Será agraciada, às 11h, com a Medalha do Mérito Legislativo Maria Firmina dos Reis à empresária, jornalista e radialista Karla Bianca Marques Rodrigues, o autor do requerimento é o deputado Wellington do Curso. Também será homenageada no mesmo dia, às 15h, com o Título de Cidadã Maranhense à promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, por proposição do deputado Carlos Lula.

Karla Bianca

Empresária, jornalista, radialista e apresentadora de televisão, Karla Bianca construiu uma trajetória na comunicação maranhense. Iniciou aos 12 anos de idade e, ao longo de mais de três décadas de atuação, formou e treinou profissionais que hoje se destacam nos principais veículos de comunicação do estado. Em 2006, Karla Bianca deu início aos seus projetos sociais na área de formação e comunicação, marco inicial de uma trajetória contínua de ações voltadas ao fortalecimento humano por meio da linguagem, da expressão e da autoestima.

É idealizadora e coordenadora do Kasting Kids, Kasting Kids Comunidades e Kasting Comunidades (voltado para adolescentes), projetos de formação em comunicação, TV e novas mídias, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o que assegura credibilidade, responsabilidade social e alinhamento às políticas públicas de proteção à infância e adolescência.

Samira Mercês dos Santos

Samira Mercês dos Santos, atualmente, é titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro. É natural da cidade de Sabará, em Minas Gerais, e reside no Maranhão desde 2004, quando tornou-se membro do Ministério Público do Estado do Maranhão.

É graduada em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais, com experiência em Direito Público e atua, principalmente, mas áreas de direitos humanos, Ministério Público, proteção jurídica ao idoso e pessoa com deficiência, Direito Penal e Direito Processual Penal, combate à Corrupção e proteção da Probidade Administrativa.

Atuou como promotora substituta na comarca de Imperatriz, e, posteriormente, como promotora titular, e nas comarcas de Turiaçu, São Luís Gonzaga do Maranhão, Açailândia, Imperatriz, Chapadinha e Pinheiro.

A promotora Samira Mercês dos Santos tem carreira e conduta irrepreensível, sendo reconhecida nos âmbitos estadual e nacional pela promoção dos direitos das populações LGBTQIAPN+, quilombolas e mulheres.

Arcebispo barra apoiadores de Bolsonaro na porta da Igreja

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O padre da Igreja São Francisco de Paula, localizada no centro da capital paranaense, e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro bateram boca na noite de ontem, terça-feira, dia 25, após serem barrados na porta da igreja, onde pretendiam reza em apoio a Bolsonaro.

A proibição de utilização da Igreja para rezas com objetivo político foi determinada pelo Arcebispo Metropolitano de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo. Os bolsonaristas rezaram do lado de fora.

A vigília foi articulada pela prefeita Cristina Graeml (União), que publicou imagens do grupo rezando do lado de fora da igreja.

MPMA e Sefaz deflagram operação contra adulteração de combustíveis

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O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.

A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências estão concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:

– Venda de combustíveis sem autorização da ANP;

– Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;

– Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;

– Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

NOME DA OPERAÇÃO

 nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação: revelar a verdade oculta por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas estavam envolvidas em manipulação de notas fiscais, fraudes tributárias, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e adulterações de combustíveis que afetam diretamente o mercado e a arrecadação pública.

A denominação simboliza a ruptura com a aparência, desmascarando uma rede organizada que operava sob fachadas formais, ao mesmo tempo, em que promove o restabelecimento da verdade fiscal e econômica por meio da identificação de ilícitos, da análise pericial de materiais, da verificação de conformidade regulatória e da investigação de movimentações financeiras suspeitas.

Danilo Castro participa de reunião com o ministro Alexandre de Moraes

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O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo Castro, participou da reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições.

Conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, a reunião contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do procurador-geral do Ministério Público Militar.

Durante a reunião, convocada pelo ministro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Segundo ele, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.

Polícia Federal realiza ‘operação Falseta’ em Caxias e Codó no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 31, a Operação Falseta, para combater a aquisição e introdução em circulação de moeda falsa no estado.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nos municípios de Caxias/MA e Codó/MA. Também foram determinadas as quebras de sigilo telemático.

As investigações em curso indicam que três indivíduos estariam envolvidos na aquisição de cédulas falsificadas e de papel-moeda para a eventual confecção de documentos falsos. Os investigados poderão responder pelos crimes de moeda falsa.

Brandão anuncia criação de Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio

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O Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão. A proposta nasce da comoção gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.

O auxílio será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.

A secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular está realizando um trabalho integrado de acompanhamento do caso e a criação de um relatório detalhado, priorizando o cuidado e a proteção das crianças. Equipes da Sedihpop já visitaram a família.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher — como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha —, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.

STJ afasta do cargo Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 3, a segunda fase da Operação Fames-19, visando aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão do ministro Mauro Campell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5512 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

Locais dos cumprimentos dos mandados: Palmas/TO, Araguaína/TO, Distrito Federal, Imperatriz/MA, João Pessoa/PB