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MP-MA, SSP e DPE aprimoram ações para apurar denuncias contra policias e guardas

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Do MP-MA  

O Ministério Público do Maranhão, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Defensoria Pública Estadual firmaram nesta segunda-feira, dia 10, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins; pela ouvidora da Segurança Público do Maranhão, Elivânia Estrela Aires; e pelo subdefensor-público-geral do Maranhão, Paulo Costa.

“Com esse acordo, nossas ouvidorias terão mais agilidade para atuar conjuntamente e ampliar a resposta para os cidadãos”, avaliou Eduardo Nicolau.

O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana, com integração das atividades que visem à análise das melhores práticas para o encaminhamento e acompanhamento dos casos.

As três instituições – MPMA, SSP e DPE – se comprometem a definir conjuntamente uma pauta de atuação estratégica e articulada, levando em consideração os respectivos campos de trabalho e em regime de parceria, construir um fluxo de atendimento e troca de informações que garantam a celeridade e evite a revitimização das pessoas que sofreram violência.

3ª Câmara do TJ-MA mantém condenação ao Bar Nosso Canto

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Do TJ-MA

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal de São Luís, que condenou a microempresa responsável pelo Bar Nosso Canto, no bairro Planalto Vinhais I, São Luís, e sua proprietária, pela prática do delito previsto na Lei n.º 9.605/98 – de Crimes Ambientais –, em seu artigo 54  (causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora).

A pena definitiva foi de um ano de reclusão e dez dias-multa no valor de metade do salário-mínimo vigente à época dos fatos, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito a ser definida e especificada pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Capital, preferencialmente relacionada com a área ambiental, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 9.605/98. Ainda cabe recurso.

De acordo com o relatório, consta dos autos que moradores do bairro, especialmente os próximos ao imóvel citado, compareceram à Delegacia de Polícia de Costumes e registraram a ocorrência, em 20 de janeiro de 2021, narrando transtornos causados pela emissão de som do Bar Nosso Canto.

Narra que, elaborado o Laudo de Exame Criminal Ambiental, pelo Instituto de Criminalística do Maranhão, realizado no local de funcionamento do bar, no dia 18 de junho de 2021, por volta das 21h30, constatou-se a veracidade dos fatos, ou seja, a emissão de som do empreendimento comercial acima do permitido em lei.

PF identifica suspeito de ameaçar servidores de Instituto Federal

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 27, a Operação Guardião.

A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.

Durante as investigações foi possível identificar um suspeito.

Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto.

A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.

Brandão confirma prisão do suspeito de matar o agente da SMTT

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O governador Carlos Brandão (PSB), através das redes sociais anunciou na tarde deste domingo, dia 24, a prisão do suspeito de assassinar na manhã de hoje no bairro do João Paulo na capital maranhense, o agente transito Wiryland de Oliveira, 40 anos, atingido com um tiro na altura da cabeça.

O governador ressaltou o trabalho do Sistema de Segurança que rapidamente localizou e prendeu o suspeito do crime.

“Informo que nosso Sistema de Segurança Pública agiu prontamente na prisão do suspeito do assassinato do agente de trânsito de São Luís, ocorrido na manhã deste sábado no bairro do João Paulo. Trabalho conjunto do Serviço de Inteligência da Polícia Civil, com a SHPP e Seic.”, destacou Carlos Brandão.

Políticos lamentam assassinato de agente da SMTT em São Luís

De acordo com o Blog do Domingos Costa o suspeito do disparo foi identificado como Edgar Costa Nogueira, vulgo “Carioca”).

Em um vídeo perguntado por um policial se foi o autor da morte do agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) Wiryland de Oliveira, ele confirma.

Políticos lamentam assassinato de agente da SMTT em São Luís

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O assassinato do agente de transito da SMTT, Wiryland de Oliveira, 40 anos, ocorrido na manhã deste sábado, dia 24, na avenida São Marçal, no bairro do João Paulo em São Luís, causou revolta inclusive entre autoridades como o prefeito Eduardo Braide e vice-governador Felipe Camarão.

De acordo com as primeiras informações os agentes retiravam um veículo que se encontrava em local proibido. Eles teriam tentado localizar o proprietário do veículo, mas não encontraram.

TV Assembleia amplia sinal e melhora qualidade de imagem

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A TV Assembleia do Maranhão recebeu um novo transmissor que ampliará a chegada do sinal para mais cidades do interior do estado. O equipamento foi doado pelo Senado Federal e veio de Teresina.

Ele pesa cerca de 400kg e alcança 5mil watts de potência. A previsão é de que seja instalado e esteja em funcionamento ainda neste mês.

“Fomos a Brasília apresentar à Direção da TV Senado todo o trabalho de reestruturação da TV Assembleia em 2023, na gestão da presidente Iracema Vale. E, na oportunidade, fomos contemplados com a doação de um novo transmissor, marca Hitachi, considerado o mais moderno na atualidade. Tudo isso é reconhecimento ao trabalho que toda a nossa equipe vem fazendo, agora com mais qualidade de áudio/vídeo, além da abrangência muito maior com 5Kw de potência”, disse Jaqueline Heluy diretora de Comunicação da AL-MA.

O subdiretor de TV e Rádio da Alema, jornalista Juraci Filho, explicou que a emissora do Parlamento Estadual passa por um amplo processo de reestruturação.

“As novas programações e produções, focadas em mais conteúdo e noticiabilidade sobre as atividades parlamentares, têm feito com que o nosso trabalho tenha uma expansão muito maior. Para que este trabalho chegue aos lares dos maranhenses é necessário um transmissor com mais capacidade (…) “Queremos prestar o melhor serviço à sociedade, levando para dentro dos seus lares o dia a dia dos seus representantes, com uma transmissão de qualidade no som e imagem”, destacou Juraci Filho.

A programação da TV Assembleia é transmitida pelo canal aberto digital 9.2 e, com o novo transmissor, vai contar com maior potência para chegar aos lares de mais maranhenses, principalmente em São Luís, na região da Baixada e do Munim. Além disso, a comunicação terá uma redução de 50% no custo de energia.

Cota de Gênero: TRE-MA cassa vereadores do PDT em Morros

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por 6 votos a 1, sendo o voto divergente proferido do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do TRE-MA, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo PDT nas eleições proporcionais de 2020 em Morros.

Com a decisão foram casados os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. 

A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), sendo vencido o relator do processo, juiz André Bogéa. 

O Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.

Morre professora esfaqueada por aluno em escola de São Paulo

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A professora Elisabete Tenreiro, 71 anos, esfaqueada por um estudante de 13 anos, no inicio da manhã desta segunda-feira, dia 27, dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro em São Paulo, não resistiu aos ferimentos e faleceu após dar entrada em uma unidade de saúde.

Segundo as primeiras informações, o autor do crime foi apreendido logo após o ataque, ele também atacou e feriu estudantes e outras professoras.

O estudante foi desarmado por duas professoras após atacar a professora Elisabete, esfaqueada nas costas e que morreu no atentado.