Política

Justiça manda bloquear contas de Imperatriz para regularizar situação do HMI

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Atendendo o Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determina bloqueio nas contas do Município de Imperatriz, para que seja garantida a adequada prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Foi determinado o bloqueio de R$ 1 milhão e 500 mil, para assegurar a continuidade dos serviços no HMI, e R$ 2 milhões e 900 mil, referentes às parcelas atrasadas do plano de pagamento dos fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital.

O acordo feito entre o Município e os fornecedores foi homologado judicialmente. Em caso de descumprimento das obrigações, o Município, o prefeito e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.

Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.

AL-MA homenageará o ex-presidente José Sarney na quarta-feira, dia 19

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O ex-presidente José Sarney, 94 anos, será homenageado com a Medalha “Manuel Beckmaan”, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição é do deputado Roberto Costa (MDB), para conceder a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, a mais alta honraria do Poder Legislativo.

A solenidade de entrega ocorrerá na quarta-feira, dia 19, às 10h, no Plenário Nagib Haickel.

“José Sarney tem uma história e um legado reconhecidos no mundo todo. É um maranhense dono de uma trajetória vitoriosa, de dedicação ao Maranhão e a seu povo, além de ser autor de dezenas de livros. A Assembleia presta essa homenagem como forma de reconhecer esse trabalho do homem, do político e do escritor José Sarney”, afirmou a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

A homenagem terá ainda como destaque a exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”.

A exposição será instalada no hall de entrada do Plenário Nagib Haickel e destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML).

STF forma maioria para prorrogar cotas raciais em concursos públicos

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Do Conjur

O STF formou maioria para prorrogar a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua a votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

O caso é analisado no Plenário Virtual da corte até esta sexta-feira (14/6). A prorrogação foi inicialmente determinada no fim de maio pelo ministro Flávio Dino, em decisão liminar.

A discussão se refere ao artigo 6º da Lei 12.990/2014, que estabeleceu o período de dez anos para o encerramento da política de reserva de vagas em concursos públicos. O prazo se encerrará no próximo dia 10.

O relator notou que o fim do prazo de vigência da lei de 2014 está próximo, “o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica, bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”.

O Congresso começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%. Porém, a proposta enfrenta resistências e não deve ser aprovada em definitivo antes do segundo semestre. Segundo Dino, a tendência de demora para a tramitação do texto justifica a prorrogação do prazo.

Lançado projeto-piloto do Programa Empodera+ Maranhão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), nesta quinta-feira, dia 13, o Programa Empodera+, do governo federal. O ato ocorreu no Palácio dos Leões, na capital Maranhense.

“Um momento histórico para a inclusão social no Maranhão: ao lado do ministro Silvio Almeida, assinamos o termo de cooperação técnica do Programa Empodera+, de iniciativa do governo federal em parceria com nosso governo, para realizar ações de elevação escolar, autonomia econômica e empregabilidade para pessoas LGBTQIA+ (…) Também assinamos o Plano Estadual de Políticas Públicas para Pessoas LGBTI+. Assim, incentivamos a inclusão e a geração de emprego e renda para vencermos juntos situações de vulnerabilidade, combatermos o preconceito e a violência, e garantirmos direitos fundamentais.”, diz Carlos Brandão.

O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a realizar a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Projeto-Piloto do Programa Empodera+, iniciativa voltada às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo principal de promover trabalho digno, geração de renda e de fomento à autonomia econômica e financeira para este grupo.

Também participaram da solenidade a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, da secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros; além de parceiros, representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais LGBT+.

O programa será executado no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), órgão que atua na coordenação da Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT+.

Miltinho e Adelmo tomam posse na Assembleia Legislativa do Maranhão

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, deu posse nesta quinta-feira, dia 13, aos novos deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

“Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Desejamos a ambos um bom trabalho em favor do povo do Maranhão”, destacou Iracema Vale.

“Não arredarei um minuto dessa nobre missão de, ao lado do governador Brandão, trabalhar incessantemente para desenvolver cada vez mais o Estado do Maranhão. Agradeço a todos que contribuíram para que eu chegasse aqui e poder representar, com muito orgulho, não só a população de São Mateus, mas todo o povo maranhense”, disse Miltinho.

“Iniciamos uma nova jornada em defesa dos interesses do povo maranhense, principalmente da população de Caxias. Nosso propósito é continuar a luta por uma sociedade melhor”, ressaltou Adelmo.

Eles substituem os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que disputarão as eleições municipais respectivamente em Presidente Dutra e Timon.

Presentes no ato o diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente licenciado da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, prefeito de São Mateus; do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Brandão; e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Adelmo Soares e Miltinho Aragão ficaram na suplência de deputado estadual nas eleições de 2022, tendo Adelmo Soares obtido 34.365 votos e Miltinho Aragão, 29.337 votos.

TCE-MA realizará concurso para Procurador, Técnico e Auditor

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O Tribunal de Contas do Estado realizará concurso público para cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.

De acordo com a Lei nº 11.134/2019, que disciplina o número de vagas do quadro funcional do TCE, a instituição dever ter um quantitativo de duzentos e trinta auditores estaduais de controle externo e cento e trinta e cinco técnicos estaduais de controle externo.

Para efeito da recomposição do quadro funcional do TCE, via realização de concurso público, devem ser ofertadas sessenta e duas vagas para o cargo de auditor e cinquenta e cinco vagas para técnico, além de uma vaga para procurador do Ministério Público de Contas, resultante da ascensão da procuradora Flávia Gonzalez Leite ao cargo de conselheira.

Comissão Especial deve ser constituída nos próximos dias para levantamento de impacto orçamentário e financeiro e a adoção de todas as demais medidas indispensáveis à realização do concurso público.

“indiciamento deveria buscar a verdade”, diz Juscelino Resende

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O ministro das Comunicações, Juscelino Resende (União Brasil), foi indiciado nesta quarta-feira, dia 12, pela Polícia Federal, no inquérito que apura irregularidades em recursos da Codevasf para obras em Vitorino Freire, no Maranhão.

Nas redes sociais, o ministro reagiu em tom de indignação, segundo ele, “…Uma ação previsível, que parte de uma apuração que distorceu e ignorou fatos e nem ouviu a defesa sobre o que de fato estava sendo investigado…”

O relatório da PF sobre o caso, foi enviado para o STF, onde se encontra sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

O recurso objeto da investigação da PF seria proveniente de emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal, Juscelino Filho, entre 2015 e 2023. Reeleito para a legislatura de 2023 a 2027, se licenciou para assumir o Ministério das Comunicações, por indicação do seu partido o União Brasil.

Mesa da Câmara quer suspender mandatos por até 6 meses

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Do G1

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, dia 12, resolução que aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento (quebra de decoro).

Com a urgência aprovada, o projeto pode tramitar com mais rapidez e ser votado no plenário ainda hoje.

Segundo Arthur Lira, patrocinador da medida, o objetivo é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, cada vez mais frequentes.

Segundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.

Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.

A Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.

Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.